No Brasil, escolher entre os tipos de empresas e seguir com o negócio formalizado dentro de todas as obrigações legais não é uma tarefa fácil.
Para muitos empresários de primeira viagem, os termos relacionados à formalização podem parecer complicados no início. Saber a diferença entre o que é MEI, ME, EI, EIRELI, Ltda., EPP e S.A, se torna um objeto de estudo importante para o plano de negócio.
Em vista disso, o ideal é que o empreendedor esteja amparado pela melhor equipe de profissionais.
Encontrar um serviço de contabilidade de qualidade que ofereça ajuda em todas as etapas burocráticas, é uma das principais tarefas do empresário no processo de abertura de uma empresa.
Se você pretende se formalizar em um próprio negócio, mas está em dúvida sobre qual é o melhor modalidade de empresa que se enquadra em seu perfil, acompanhe esta leitura até o final e veja em detalhes qual modelo de formalização pode ser o seu.
Entenda o que cada sigla significa, o que muda entre um e outro e como isso pode influenciar em seu negócio. Saiba que este artigo irá elucidar as dúvidas mais comuns sobre o assunto.
Quais são os tipos de CNPJ?
Quando um empreendedor decide se formalizar, há algumas opções de cadastro com base no patamar da empresa que será criada. O dono do negócio assume também a identidade de pessoa jurídica ao se formalizar. Ele passa a ter um registro conhecido como CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Em vista disso, saber quais são os tipos de CNPJ e o mais apropriado para você, é fundamental na hora de se formalizar.
Veja a seguir quais são os tipos de empresas para abrir no país e qual modelo pode se encaixar em seu plano de negócio.
ME – Microempresa
A diferença entre o MEI e o ME – Microempresa é, simplesmente, a receita gerada e as contribuições que serão pagas entre cada uma das modalidades. O ME não é passível de isenções de impostos como ocorre no MEI.
Entretanto, vale lembrar que se um empresário atingir o limite de receita gerada na modalidade MEI, ele automaticamente será enquadrado na modalidade ME.
Dessa forma, terá que arcar com as tributações e impostos relativos ao novo patamar de empresa em que está enquadrado.
O modelo de formalização ME é voltado para uma empresa que fatura até R$ 360 mil por ano. Dentre os tipos de empresas, esse acaba sendo um modelo robusto para pequenos negócios.
EI – Empresário Individual
É normal se confundir entre os termos e características de cada modelo de formalização, principalmente quando nos referimos a MEI e EI – Empresário Individual. Os dois modelos são próximos em alguns aspectos, mas existem diferenças entre eles, tais como:
- Valores gerados anualmente
- Contribuições
- Tipo de atividade permitida
- Quantidade de funcionários com registro em carteira
A principal diferença está no faturamento, pois um EI pode faturar até R$ 360 mil anualmente. Outra peculiaridade do EI em comparação com o MEI é que no modelo de Empresário Individual, é possível contratar quantos funcionários forem necessários para o funcionamento da empresa.
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Sabendo um pouco mais sobre o que é EI, é possível explicarmos um pouco mais sobre o que é EIRELI, um modelo de CNPJ também voltado para empresas de um único sócio. Todavia, esse tipo de registro é regulado pelo Código Civil, Art. 980-A.
Lá é possível encontrar mais detalhes sobre esse modelo de formalização e entender se esse pode ser o seu caso. Contudo, uma das principais características é a responsabilidade limitada junto aos débitos da empresa.
Em geral, as características são: o Capital Social do EIRELI, que deve ser de no mínimo 10% em relação ao salário mínimo vigente no momento da abertura da empresa; existe a opção de pagamentos por meio do Simples Nacional e os débitos da empresa são de responsabilidade limitada.
Ltda. – Empresa de Responsabilidade Limitada
Esse é um dos tipos de empresas no Brasil que oferece um modelo de CNPJ para os empresários que desejam formar sociedade com outros empresários. Portanto, a Ltda. – Empresa de Responsabilidade Limitada, pode ser observada no Código Civil, podendo ser formada por pessoas físicas e jurídicas, e limitada à parceria de até sete sócios envolvidos no mesmo negócio.
Contudo, alguns dos sócios podem ser designados para tratar de questões administrativas e jurídicas da empresa, conhecidos como pró-labore.
As principais características da Empresa de Responsabilidade Limitada são: a responsabilidade e integralização do Capital Social disponível e a responsabilidade limitada de quotas entre os sócios da empresa. Portanto, todos os pontos firmados entre os sócios deverão aparecer no Contrato Social da empresa.
EPP – Empresa de Pequeno Porte
A empresa pode ser enquadrada como uma EPP em negócios onde a receita gerada é de R$ 4,8 milhões ao ano. A Empresa de Pequeno Porte é semelhante ao ME, pois os dois modelos de CNPJ devem ser regularizados por uma Junta Comercial, podendo optar entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real como regime tributário, além de outras características.
Você pode ter acesso à legislação completa deste modelo de formalização fazendo um estudo da Lei Complementar 139/2011.
S.A. – Sociedade Anônima
Concluímos os tipos de empresas e CNPJ falando sobre a Sociedade Anônima, um formato bastante explorado no mundo empresarial para formar sociedade entre empresários.
A diferença do modelo de formalização S.A. para o Ltda. é que, a formalização é baseada na Lei 6.404/76 e segue um estatuto de capital aberto dividido em ações da empresa. As ações da empresa são divididas entre os sócios e podem ser negociadas através da bolsa de valores por qualquer pessoa física ou jurídica interessada.
Quantas modalidades de empresas existem no Brasil?
Saber quantas modalidades de empresas existem no Brasil é uma pergunta importante e bastante corriqueira para empresários e contadores.
Ao todo, existem sete modelos de formalização de empresas no país que um empresário pode se enquadrar. É possível estar enquadrado de forma simultânea em mais de um deles conforme o patamar e a quantidade de negócios que uma pessoa pode estar envolvida.
É importante frisarmos que existem modelos que podem ser contidos em outro modelo, uma forma de submodelo devido às semelhanças dos tipos de empresas e do faturamento do negócio.
O ideal é que todo o processo de formalização seja acompanhado por um serviço de contabilidade completo, robusto e de qualidade.
Isso irá ajudar o empreendedor a conseguir o CNPJ que melhor se enquadra nos sete tipos de empresas citados até aqui. Se você desejar, entre em contato com nosso escritório de contabilidade e deixe-nos ajudar com as burocracias desta etapa.
Qual tipo de empresa devo abrir?
Após ter visto um pouco sobre cada modelo de formalização até aqui, é muito provável que você ainda esteja se perguntando: qual tipo de empresa devo abrir?
Esse é um assunto que merece bastante dedicação e está ligado diretamente ao planejamento empresarial do seu negócio.
É preciso saber definir o modelo de CNPJ certo para o sua empresa. Para isso, tenha os melhores especialistas em contabilidade ao seu lado. Entre em contato conosco agora mesmo e tire todas as suas dúvidas!
A abertura de uma empresa é um processo burocrático, principalmente se é uma empresa com diversos setores e funcionários.
Em vista disso, é fundamental que profissionais em contabilidade façam uma avaliação do seu plano de negócio.
A melhor forma de conseguir formalizar sua empresa dentro do regulamento certo, para a quantidade de colaboradores que você possui ou pretende contratar, pode ser identificado com uma avaliação contábil completa. Deixe-nos ajudar, veja quais são os melhores planos de contabilidade para o seu negócio após uma consulta.