Definição
Ativo Imobilizado é o conjunto de bens corpóreos (tangíveis) mantidos pela entidade para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos, e que se espera utilizar por mais de um período (vida útil superior a 12 meses). Exemplos incluem imóveis, máquinas, equipamentos, móveis e veículos.
No Brasil, sua apresentação e mensuração seguem a Lei nº 6.404/1976 (art. 179, IV) e os pronunciamentos contábeis CPC 27 / NBC TG 27.
Contexto e aplicação
- Operação e capacidade produtiva: o imobilizado sustenta a infraestrutura do negócio e influencia a capacidade de produção e de prestação de serviços.
- Planejamento de CAPEX: decisões de compra, renovação e desinvestimento impactam caixa, endividamento e indicadores (ROA, EBITDA).
- Governança e compliance: inventário patrimonial, políticas de depreciação e impairment suportam auditoria e transparência.
- Limitações normativas: reavaliações espontâneas estão vedadas desde 2008; ajustes a valor justo ocorrem apenas quando previstos em normas específicas (ex.: combinação de negócios), observando o CPC 46.
Cálculo e contabilização
O reconhecimento inicial ocorre ao custo (preço de compra, impostos não recuperáveis, custos diretamente atribuíveis a colocar o ativo em condição de uso). Após o reconhecimento:
- Modelo de custo: custo histórico menos depreciação acumulada e perdas por impairment (CPC 27 / NBC TG 27).
- Depreciação: aloca o valor depreciável (custo − valor residual) ao longo da vida útil por método sistemático (linear, unidades produzidas etc.). Vida útil e valor residual devem ser revistos periodicamente.
- Componentização: partes significativas com vidas úteis distintas devem ser depreciadas separadamente.
- Impairment (recuperabilidade): se houver indícios de perda, testar o valor recuperável conforme CPC 01 / NBC TG 01 e reconhecer a perda no resultado.
- Custos subsequentes: somente capitalizar quando gerarem benefícios econômicos adicionais (aumentam capacidade, vida útil ou eficiência). Manutenções rotineiras vão para despesa.
- Baixa e desreconhecimento: quando alienado ou não se espera mais benefícios futuros; apurar ganho/perda no resultado.
Exemplo prático
Uma máquina é adquirida por R$ 100.000. Custos diretamente atribuíveis (frete e instalação) somam R$ 5.000. Valor residual estimado de R$ 10.000 e vida útil de 5 anos. Método: linear.
- Custo contábil inicial: R$ 105.000.
- Base depreciável: 105.000 − 10.000 = R$ 95.000.
- Depreciação anual: 95.000 ÷ 5 = R$ 19.000.
- Depreciação mensal: 19.000 ÷ 12 ≈ R$ 1.583,33.
Lançamentos (resumo):
- Reconhecimento inicial: Débito Imobilizado R$ 105.000 / Crédito Fornecedores/Caixa R$ 105.000.
- Depreciação mensal: Débito Despesa de Depreciação R$ 1.583,33 / Crédito Depreciação Acumulada R$ 1.583,33.
Benefícios
- Transparência nas demonstrações e melhor leitura de performance operacional.
- Planejamento de investimentos (renovação de parque, manutenção e desinvestimentos) com base em dados.
- Compliance com normas contábeis e suporte a auditoria.
- Eficiência na gestão de custos (componentização, manutenção planejada, controle de obsolescência).
Referências
- Lei nº 6.404/1976 — Art. 179, IV (classificação do Ativo Imobilizado).
- CPC 27 / NBC TG 27 — Ativo Imobilizado.
- CPC 01 / NBC TG 01 — Redução ao valor recuperável de ativos (impairment).
- CPC 46 / NBC TG 46 — Mensuração do Valor Justo (aplicável em casos específicos).
- GARCIA, Edino; MENDES, Wagner. Enciclopédia de Lançamentos Contábeis. Freitas Bastos, 2020. ISBN: 9788579873584.
Nota editorial
Conteúdo técnico elaborado para o Guia da Contabilidade da contabilidade.com. Este verbete tem caráter informativo e não substitui a análise individual feita por um contador.
