O CNAE 4542-1/01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios é destinado a profissionais e empresas que atuam como intermediários na venda de motocicletas e seus componentes. Esse código é bastante utilizado por representantes de fabricantes, distribuidores e lojistas que trabalham no setor de duas rodas.
Neste artigo, você vai entender se esse CNAE pode ser MEI, qual o anexo do Simples Nacional aplicável, se há incidência do Fator R e como abrir sua empresa de forma correta e econômica.
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CNAE 4542-1/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4542-1/01 não está entre as atividades permitidas para o MEI (Microempreendedor Individual).
Para atuar legalmente, é necessário abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que podem optar pelo Simples Nacional.
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Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4542-1/01?
As empresas registradas nesse CNAE podem se enquadrar em dois anexos diferentes:
- Anexo III: alíquotas entre 6% e 33%.
- Anexo V: alíquotas entre 15,5% e 30,5%.
Consulte nossa Tabela do Simples Nacional 2025 e veja em qual anexo sua atividade se encaixa.
O CNAE 4542-1/01 está no Fator R?
Sim. O CNAE 4542-1/01 está sujeito ao Fator R.
Se a folha de pagamento representar mais de 28% do faturamento da empresa, a tributação poderá ser feita pelo Anexo III, resultando em menor carga tributária. Caso contrário, a empresa será tributada pelo Anexo V.
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Abertura de empresa para Representantes Comerciais de Motocicletas
O passo a passo para abrir seu CNPJ com o CNAE 4542-1/01 inclui:
- Definir o tipo jurídico da empresa (ME ou EPP).
- Registrar o CNAE 4542-1/01 como atividade principal.
- Realizar o registro na Junta Comercial e Receita Federal.
- Solicitar alvará de funcionamento, quando necessário.
- Optar pelo Simples Nacional, caso seja a melhor opção tributária.
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O que está incluído no CNAE 4542-1/01?
- Representação comercial de motocicletas e motonetas.
- Atuação como agente do comércio atacadista e varejista de peças e acessórios.
O que não está incluído no CNAE 4542-1/01?
- Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas (CNAE 45421/02).
- Comércio atacadista de motocicletas e motonetas (CNAE 45412/01).
- Comércio varejista de motocicletas e motonetas (CNAE 45412/03 e 45412/04).
- Comércio atacadista de peças e acessórios de motocicletas (CNAE 45412/02).
- Comércio varejista de peças e acessórios de motocicletas (CNAE 45412/05).
- Descritores relacionados ao CNAE 4542-1/01
- Representante comercial de motocicletas
- Agente de vendas de peças e acessórios para motos
- Representação de motonetas
- Intermediação de comércio automotivo (duas rodas)
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 4542-1/01 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não está permitido para registro como MEI.
2. Qual o Anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Pode se enquadrar no Anexo III ou no Anexo V, dependendo do Fator R.
3. Esse CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O cálculo do Fator R pode reduzir a carga tributária para o Anexo III.
4. Quais atividades estão incluídas nesse CNAE?
Representação e intermediação no comércio atacadista e varejista de motocicletas, motonetas e acessórios.
Conclusão
O CNAE 4542-1/01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios é a escolha certa para quem atua na representação comercial do setor de duas rodas.
Embora não possa ser MEI, pode ser enquadrado no Simples Nacional, sujeito ao Fator R, o que pode trazer alíquotas mais vantajosas quando planejado corretamente.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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