O CNAE 5911-1/01 abrange empresas que atuam em estúdios cinematográficos, responsáveis pela produção de filmes de cinema. Essa categoria inclui a criação, gravação e edição de obras audiovisuais realizadas em estúdios dedicados. Por se tratar de uma atividade de serviço intelectual e criativo, o correto enquadramento tributário é essencial para reduzir a carga de impostos e manter a empresa em conformidade legal.
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CNAE 5911-1/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 5911-1/01 – Estúdios cinematográficos não é permitido para registro como MEI. Nesse caso, a opção correta é abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Ambas podem optar pelo Simples Nacional, garantindo simplificação tributária e competitividade.
Consulte também a lista de atividades do MEI: Tabela CNAEs permitidos para MEI em 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 5911-1/01?
O 5911-1/01 se enquadra no Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas que variam de acordo com a receita bruta (RBT12):
- Anexo III: alíquotas de 6% a 33%
Consulte as faixas completas na Tabela Simples Nacional 2025.
Saiba mais sobre limites e regras no Guia de limites do Simples Nacional.
O CNAE 5911-1/01 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 5911-1/01 não é afetado pelo Fator R. Sua tributação permanece no Anexo III, independentemente do percentual da folha de pagamento em relação ao faturamento.
Para conhecer quais atividades são impactadas pelo Fator R, leia: Como calcular o Fator R no Simples Nacional.
O que está incluído no CNAE 5911-1/01?
- Produção de filmes em estúdios cinematográficos.
- Arquivos de filmes cinematográficos.
O que não está incluído
- Produção de filmes para publicidade (CNAE 5911-1/02).
- Produção de filmes para TV ou internet (CNAE 5911-1/99).
- Pós-produção de filmes, vídeos e programas de TV (CNAEs do grupo 59.12).
- Distribuição de filmes e programas (CNAE 5913-8/00).
- Produção de programas em estúdios de televisão (CNAE 6021-7/00).
- Atividades artísticas e culturais como direção de eventos, cenografia e roteiros (CNAEs do grupo 90.01).
Descritores relacionados ao CNAE 5911-1/01
- Estúdios de cinema
- Produção cinematográfica
- Filmagem em estúdio
- Empresa de produção audiovisual
- Produtora de cinema
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) O CNAE 5911-1/01 pode ser MEI?
Não. A atividade não está entre as permitidas para MEI.
2) Qual o anexo do Simples Nacional?
Está no Anexo III, com alíquotas de 6% a 33%. Confira a tabela detalhada aqui.
3) O CNAE 5911-1/01 está sujeito ao Fator R?
Não. Esse CNAE não sofre influência do Fator R e permanece no Anexo III.
4) Quais atividades são permitidas nesse CNAE?
Produção de filmes em estúdios cinematográficos e arquivos de filmes.
5) Posso abrir empresa nesse CNAE pelo Simples Nacional?
Sim. É permitido, e você pode abrir como ME ou EPP, com adesão ao Simples.
Conclusão
O CNAE 5911-1/01 – Estúdios cinematográficos é ideal para empresas que atuam na produção de filmes em estúdios. Com enquadramento no Anexo III do Simples Nacional e sem aplicação do Fator R, oferece tributação simplificada e competitiva. Se você deseja abrir sua produtora de cinema, conte com a contabilidade.com para cuidar de todo o processo de abertura de empresa gratuitamente, com contrato social, certificado digital e suporte completo.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Assim você garante que sua empresa esteja em conformidade legal e evita riscos desnecessários.
