O CNAE 5912-0/99 abrange atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão que não se encaixam em outras classificações específicas. Inclui processos de edição, telecinagem, efeitos especiais, laboratórios de filmes e animação, além da reprodução de cópias em película para exibição em salas de cinema.
A contabilidade.com auxilia profissionais e empresas de audiovisual na abertura gratuita de CNPJ em até 3 dias úteis, com contrato social, certificado digital e suporte completo para enquadramento no regime tributário mais vantajoso.
Antes de definir o anexo, a alíquota efetiva ou comparar cenários na nossa Tabela do Simples Nacional , vale dar um passo extra de segurança: use a nossa Calculadora de Impostos para simular, em poucos segundos, quanto você realmente pagaria de tributos com esse CNAE.
Abrir empresa grátis | Conhecer planos de contabilidade digital | Falar com um especialista
CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?
Sim. Este CNAE está entre os permitidos para MEI. Profissionais independentes que atuam com edição, efeitos ou outras atividades de pós-produção podem se formalizar como MEI, desde que respeitem o limite de faturamento e as demais exigências do regime.
Consulte também: Tabela de CNAEs permitidos no MEI em 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 5912-0/99?
O CNAE 5912-0/99 está enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas que variam de acordo com o faturamento (RBT12):
- Anexo III: de 6% a 33%
Consulte a tabela completa em: Tabela Simples Nacional 2025.
Acesse nossa Calculadora de Impostos e simule quanto sua empresa pagaria conforme o CNAE e o regime tributário. Simule agora!
O CNAE 5912-0/99 está sujeito ao Fator R?
Não. Esse CNAE não é impactado pelo Fator R. A tributação permanece sempre no Anexo III, independentemente da proporção de folha de pagamento sobre o faturamento.
Para entender quando o Fator R pode alterar o anexo de outras atividades, veja: Guia do Fator R 2025.
Atividades que você pode exercer com o CNAE 5912-0/99
| Atividades Permitidas | Atividades Não Permitidas |
|---|---|
| Edição de filmes com telecinagem, legendas, créditos e efeitos especiais | Reprodução de filmes em DVDs e fitas de vídeo (CNAE 1830-0/02) |
| Processamento e montagem de filmes cinematográficos | Serviços de dublagem (CNAE 5912-0/01) |
| Laboratórios de filmes cinematográficos | Mixagem sonora de filmes e programas de TV (CNAE 5912-0/02) |
| Laboratórios especiais para filmes de animação | Processamento de filmes fotográficos (CNAE 7420-0/03) |
| Reprodução de cópias em película a partir de matrizes originais | Atividades de diretores, produtores e roteiristas de eventos artísticos (CNAE 9001-9/99) |
Descritores relacionados ao CNAE 5912-0/99
- Pós-produção de filmes
- Edição audiovisual
- Laboratório cinematográfico
- Finalização de vídeos
- Efeitos especiais
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) O CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?
Sim. Está entre as atividades permitidas, desde que atendidos os requisitos legais do MEI.
2) Qual o anexo do Simples Nacional?
Este CNAE está no Anexo III, com alíquotas de 6% a 33%.
3) Está sujeito ao Fator R?
Não. A tributação permanece no Anexo III sem influência da folha de pagamento.
4) Quais serviços estão incluídos?
Edição de filmes, telecinagem, efeitos especiais, laboratórios cinematográficos e reprodução em película.
Conclusão
O CNAE 5912-0/99 é ideal para empresas e profissionais da pós-produção audiovisual, englobando edição, laboratórios e finalização de obras cinematográficas. Está no Anexo III do Simples Nacional, sem aplicação do Fator R, e pode ser adotado inclusive por MEIs. Se você pretende abrir ou regularizar sua empresa no setor audiovisual, a contabilidade.com é a parceira ideal para cuidar de toda a burocracia, permitindo que você foque no seu trabalho criativo.
Abrir empresa grátis | Conhecer planos de contabilidade digital | Falar com um especialista
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Lembre-se: sempre procure um contador com registro conforme exigências do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Assim você garante que sua empresa esteja em conformidade legal e evita riscos desnecessários.
