O CNAE 8640-2/04 corresponde às atividades de serviços de tomografia, que incluem a realização de exames de tomografia computadorizada utilizados para diagnóstico médico. Esses exames permitem a visualização detalhada de órgãos, tecidos e estruturas internas do corpo humano, sendo amplamente utilizados na investigação de diversas condições clínicas.
Esse CNAE é utilizado por clínicas de diagnóstico por imagem e centros médicos que realizam exames de tomografia. No âmbito tributário, empresas enquadradas nessa atividade podem optar pelo Simples Nacional, sendo normalmente tributadas pelo Anexo V, com possibilidade de enquadramento no Anexo III por meio do Fator R. Para entender melhor o funcionamento da tributação, consulte também nosso guia sobre regime tributário e veja o passo a passo para abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8640-2/04 não está entre as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI).
Isso ocorre porque os serviços de tomografia fazem parte das atividades de diagnóstico por imagem na área da saúde, exigindo estrutura técnica especializada, equipamentos médicos específicos e profissionais habilitados.
Dessa forma, empresas que operam com esse CNAE normalmente são constituídas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Resumo tributário do CNAE 8640-2/04
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime tributário | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo do Simples | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V) |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, empresas enquadradas no CNAE 8640-2/04 podem ser tributadas por dois anexos diferentes.
- Anexo III – alíquota inicial de aproximadamente 6%.
- Anexo V – alíquota inicial de aproximadamente 15,5%.
A definição do anexo depende principalmente da estrutura de custos da empresa e da proporção entre a folha de pagamento e o faturamento.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8640-2/04 está sujeito ao cálculo do Fator R.
Se a folha de pagamento representar pelo menos 28% da receita bruta, a empresa pode migrar do Anexo V para o Anexo III, reduzindo a carga tributária no Simples Nacional.
Atividades permitidas
- Serviços de tomografia computadorizada
- Exames de diagnóstico por tomografia
- Atividades de clínicas especializadas em tomografia
- Serviços de diagnóstico por imagem utilizando tomógrafos
Atividades NÃO permitidas
- Serviços gerais de radiologia (CNAE 8640-2/05)
- Serviços de ressonância magnética (CNAE 8640-2/06)
- Laboratórios de anatomia patológica e citológica
- Consultas médicas ambulatoriais
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8640-2/04
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Exames de tomografia computadorizada | Radiologia geral |
| Diagnóstico por imagem via tomografia | Ressonância magnética |
| Clínicas especializadas em tomografia | Laboratórios de anatomia patológica |
| Centros de diagnóstico por tomografia | Consultas médicas |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma empresa com o CNAE 8640-2/04, é necessário estruturar adequadamente a atividade de diagnóstico por imagem, incluindo equipamentos médicos específicos e cumprimento das normas sanitárias aplicáveis ao setor de saúde.
Também é fundamental definir corretamente o regime tributário, avaliar a possibilidade de utilização do Fator R e garantir que o CNAE escolhido reflita corretamente a atividade da empresa.
Se você pretende estruturar uma clínica de diagnóstico por imagem, consulte o guia completo de abertura de empresa ou fale com o time da contabilidade.com para receber orientação especializada.
Descritores relacionados
- Serviços de tomografia computadorizada
- Tomografia médica
- Diagnóstico por imagem
- Clínica de tomografia
- Centro de diagnóstico por imagem
- Exames de tomografia
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 8640-2/04 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para MEI por envolver serviços especializados de diagnóstico por imagem na área da saúde.
2. O CNAE 8640-2/04 tem Fator R?
Sim. O enquadramento entre Anexo III e Anexo V depende do cálculo do Fator R.
3. Qual o anexo do Simples Nacional para serviços de tomografia?
A atividade pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, dependendo da proporção entre folha de pagamento e faturamento da empresa.
4. Qual a diferença entre tomografia e radiologia no CNAE?
O CNAE 8640-2/04 refere-se especificamente a serviços de tomografia. Já os serviços de radiologia geral possuem classificação própria no CNAE 8640-2/05.
Conclusão
O CNAE 8640-2/04 é utilizado por empresas que prestam serviços de tomografia computadorizada e diagnóstico por imagem. Embora não seja permitido para MEI, esse enquadramento pode ser bastante vantajoso quando estruturado corretamente dentro do Simples Nacional, especialmente quando há possibilidade de utilização do Fator R.
Escolher o CNAE correto e estruturar adequadamente a empresa é essencial para garantir segurança fiscal e eficiência tributária na área de diagnóstico médico.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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