O CNAE 8650-0/04 – Atividades de fisioterapia abrange os serviços prestados por profissionais habilitados na área de reabilitação física e motora, atuando em clínicas, consultórios, atendimentos domiciliares ou centros especializados. Entre as principais atividades estão a fisioterapia clínica, hidroterapia e técnicas como RPG (Reeducação Postural Global), sempre com foco na recuperação funcional dos pacientes.
Diferente de atividades voltadas ao condicionamento físico, como academias e hidroginástica (CNAE 9313-1/00), este CNAE está relacionado exclusivamente à área da saúde e exige qualificação profissional específica. Não é permitido para MEI, sendo necessário optar por regimes como o Simples Nacional. Para entender melhor as alíquotas, utilize a calculadora de impostos e avalie o melhor enquadramento.
Para aprofundar sua análise, consulte também nossos conteúdos sobre regime tributário e veja o passo a passo completo de como abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8650-0/04 não é permitido para MEI, pois envolve atividade regulamentada na área da saúde.
A forma mais comum de atuação é como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), geralmente com natureza jurídica LTDA.
Resumo tributário do CNAE 8650-0/04
| Critério | Detalhamento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota | 6% a 33% (Anexo III) ou 15,5% a 30,5% (Anexo V) |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Esse CNAE pode ser tributado pelo Anexo III (a partir de 6%) ou pelo Anexo V (a partir de 15,5%).
A definição depende do cálculo do Fator R, que considera a proporção da folha de pagamento em relação ao faturamento. Quanto maior a folha, maior a chance de pagar menos impostos.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8650-0/04 está sujeito ao Fator R.
Se a folha de pagamento representar pelo menos 28% do faturamento, a empresa pode migrar para o Anexo III, reduzindo significativamente a carga tributária.
Atividades permitidas
- Serviços fisioterapêuticos em clínicas e consultórios
- Atendimento domiciliar em fisioterapia
- Reabilitação física, motora e funcional
- Hidroterapia
- RPG (Reeducação Postural Global)
- Atividades em centros e núcleos de reabilitação
Atividades NÃO permitidas
- Hidroginástica e atividades de condicionamento físico (CNAE 9313-1/00)
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8650-0/04
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Fisioterapia clínica | Hidroginástica |
| Reabilitação motora | Academias |
| Hidroterapia | Condicionamento físico |
| RPG | Treinamento físico geral |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com esse CNAE, é necessário abrir um CNPJ como ME ou LTDA e escolher corretamente o regime tributário para evitar pagamento excessivo de impostos.
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Descritores relacionados
- Clínica de fisioterapia
- Fisioterapia domiciliar
- Hidroterapia
- RPG fisioterapia
- Reabilitação motora
- Núcleo de reabilitação
- Fisioterapeuta autônomo
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Não, pois trata-se de atividade regulamentada da área da saúde.
Esse CNAE tem Fator R?
Sim, podendo reduzir a tributação se houver folha de pagamento adequada.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III ou Anexo V, dependendo do Fator R.
Preciso de registro profissional?
Sim, é obrigatório possuir registro no conselho profissional para exercer a atividade.
Conclusão
O CNAE 8650-0/04 é ideal para fisioterapeutas que desejam atuar de forma regularizada, oferecendo serviços especializados na área da saúde. Por não permitir MEI, o planejamento tributário correto é essencial para pagar menos impostos.
Para tomar a melhor decisão, consulte nosso guia sobre regime tributário e veja como funciona a abertura de empresa.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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