O CNAE 8650-0/06 – Atividades de fonoaudiologia abrange os serviços prestados por fonoaudiólogos habilitados, voltados à prevenção, avaliação, diagnóstico e tratamento de distúrbios da fala, linguagem, audição, voz e funções orofaciais. Esses serviços podem ser realizados em clínicas, consultórios, centros especializados ou por meio de atendimentos individuais, sempre dentro das normas técnicas da profissão.
Diferente de outras atividades da área da saúde, este CNAE é específico para a atuação de fonoaudiólogos com formação e registro profissional, não sendo permitido para MEI. O enquadramento costuma ocorrer no Simples Nacional, podendo variar conforme o Fator R. Para simular a tributação e entender quanto você pode pagar de impostos, utilize a calculadora de impostos.
Antes de abrir o CNPJ, consulte também nossos guias sobre regime tributário e abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8650-0/06 não é permitido para MEI, pois envolve atividade regulamentada da área da saúde.
O caminho mais comum é a abertura de uma Microempresa (ME) ou empresa LTDA, com enquadramento adequado para reduzir a carga tributária e manter a regularidade fiscal.
Resumo tributário do CNAE 8650-0/06
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota | 6% a 33% (Anexo III) ou 15,5% a 30,5% (Anexo V) |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 8650-0/06 pode ser tributado no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional.
A definição depende do Fator R, que considera a relação entre a folha de pagamento e o faturamento da empresa. Essa escolha impacta diretamente o valor dos impostos pagos mensalmente.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8650-0/06 está sujeito ao Fator R.
Quando a folha de pagamento representa 28% ou mais da receita bruta, a tributação pode ocorrer no Anexo III, reduzindo significativamente a carga tributária. Caso contrário, a tributação tende a ocorrer no Anexo V.
Atividades permitidas
- Serviços de fonoaudiologia
- Atendimento clínico em fala, linguagem e audição
- Tratamento de distúrbios da voz
- Atuação em motricidade orofacial
- Atendimentos em clínicas, consultórios e domicílios
- Atuação independente por fonoaudiólogo habilitado
Atividades NÃO permitidas
- Atividades de outras áreas da saúde sem habilitação específica
- Serviços não relacionados à fonoaudiologia
- Atividades de condicionamento físico ou estética não vinculadas à área
Caso sua atuação envolva outras especialidades, pode ser necessário incluir CNAEs complementares ou escolher um código mais adequado.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8650-0/06
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Fonoaudiologia clínica | Serviços de outras áreas da saúde |
| Tratamento de fala e linguagem | Atividades estéticas ou fitness |
| Reabilitação auditiva e vocal | Serviços fora do escopo técnico |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com fonoaudiologia, é essencial abrir um CNPJ com enquadramento correto, definir o regime tributário e analisar o impacto do Fator R desde o início.
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Descritores relacionados
- Fonoaudiologia clínica
- Fonoaudiólogo autônomo
- Clínica de fonoaudiologia
- Logopedia
- Distúrbios da fala e linguagem
- CNPJ para fonoaudiólogo
FAQ
CNAE 8650-0/06 pode ser MEI?
Não, essa atividade não é permitida no MEI.
Esse CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim, podendo reduzir impostos se atingir o percentual mínimo de folha.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III ou Anexo V, dependendo do Fator R.
Preciso de registro profissional?
Sim, é necessário possuir registro no conselho profissional da categoria.
Conclusão
O CNAE 8650-0/06 – Atividades de fonoaudiologia é o enquadramento correto para profissionais que atuam com diagnóstico e tratamento de distúrbios da comunicação. Como não permite MEI e depende do Fator R, o planejamento tributário é essencial para garantir economia e segurança fiscal.
Para tomar a melhor decisão, consulte nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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