O CNAE 8690-9/01 – Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana abrange serviços voltados ao bem-estar físico, emocional e energético por meio de terapias alternativas e holísticas. Entre as principais atividades estão massoterapia, Reiki, shiatsu, aromaterapia, cromoterapia, terapia floral, ventosaterapia e outras práticas que consideram o indivíduo de forma integral.
Diferente das atividades clínicas tradicionais da área da saúde, este CNAE contempla terapias complementares e não convencionais. Ainda assim, não é permitido para MEI, exigindo a abertura de empresa como ME ou LTDA. O enquadramento costuma ocorrer no Simples Nacional, podendo variar conforme o Fator R. Para entender quanto você pode pagar de impostos, utilize a calculadora de impostos.
Antes de abrir o CNPJ, consulte também nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8690-9/01 não é permitido no MEI.
Apesar de muitas dessas atividades serem exercidas de forma autônoma, a formalização correta ocorre por meio da abertura de Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 8690-9/01
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota | 6% a 33% (Anexo III) ou 15,5% a 30,5% (Anexo V) |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 8690-9/01 pode ser tributado pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional.
A definição depende do Fator R, que analisa a relação entre folha de pagamento e faturamento.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8690-9/01 está sujeito ao Fator R.
Se a folha de pagamento representar 28% ou mais da receita bruta, a tributação pode ocorrer no Anexo III (menor carga). Caso contrário, será no Anexo V.
Atividades permitidas
- Massoterapia
- Reiki
- Shiatsu e Do-in
- Aromaterapia
- Cromoterapia
- Terapia floral
- Ventosaterapia
- Hipnoterapia
- Iridologia
- Outras terapias holísticas e complementares
Atividades NÃO permitidas
- Atividades médicas, odontológicas ou clínicas regulamentadas
- Atendimentos de enfermagem
- Serviços de saúde com CNAE específico (fisioterapia, psicologia, etc.)
Caso sua atividade seja regulamentada por conselho profissional específico, pode ser necessário utilizar outro CNAE.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8690-9/01
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Massoterapia | Atendimento médico |
| Reiki e terapias energéticas | Serviços de enfermagem |
| Terapias naturais e holísticas | Fisioterapia e psicologia |
| Práticas complementares | Atividades clínicas regulamentadas |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com esse CNAE, é essencial abrir o CNPJ corretamente, definir o regime tributário e estruturar a empresa para aproveitar o Fator R e reduzir impostos.
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FAQ
CNAE 8690-9/01 pode ser MEI?
Não, essa atividade não é permitida no MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Sim, podendo reduzir a carga tributária conforme a folha de pagamento.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III ou Anexo V, dependendo do Fator R.
Preciso de formação específica?
Depende da prática exercida, mas algumas atividades podem exigir qualificação técnica ou certificação.
Conclusão
O CNAE 8690-9/01 é ideal para profissionais que atuam com terapias integrativas e complementares. Como não permite MEI e depende do Fator R, o planejamento tributário é essencial para garantir economia e regularidade fiscal.
Para tomar a melhor decisão, consulte nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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