O CNAE 8690-9/03 – Atividades de acupuntura abrange serviços terapêuticos baseados na medicina tradicional chinesa, incluindo técnicas como acupuntura, auriculoterapia e outras abordagens orientais voltadas ao equilíbrio do organismo e alívio de dores. Esses atendimentos podem ser realizados em consultórios, clínicas especializadas ou até em domicílio, dependendo da estrutura do profissional.
Diferente de outras práticas integrativas mais amplas, este CNAE é específico para terapias com base em acupuntura e técnicas correlatas. Apesar de ser uma atividade comum entre profissionais autônomos, não é permitido para MEI e exige abertura de empresa como ME ou LTDA. O enquadramento costuma ocorrer no Simples Nacional, podendo variar conforme o Fator R. Para simular sua tributação, utilize a calculadora de impostos.
Antes de abrir o CNPJ, consulte também nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8690-9/03 não pode ser enquadrado como MEI.
A formalização adequada ocorre por meio da abertura de Microempresa (ME) ou LTDA, especialmente para profissionais que atuam como acupunturistas ou terapeutas orientais.
Resumo tributário do CNAE 8690-9/03
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota | 6% a 33% (Anexo III) ou 15,5% a 30,5% (Anexo V) |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 8690-9/03 pode ser tributado pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
A definição depende do Fator R, que considera a relação entre folha de pagamento e faturamento da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8690-9/03 está sujeito ao Fator R.
Se a folha de pagamento representar 28% ou mais da receita bruta, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, reduzindo a carga tributária. Caso contrário, será tributada pelo Anexo V.
Atividades permitidas
- Acupuntura tradicional
- Auriculoterapia
- Shiatsu e Do-in
- Terapias orientais
- Aplicação de técnicas de equilíbrio energético
- Atendimento em consultórios e domicílios
Atividades NÃO permitidas
- Atividades médicas ou procedimentos invasivos regulamentados
- Aplicação de injetáveis ou infusões
- Atividades de enfermagem
Caso a atividade envolva procedimentos médicos ou clínicos específicos, será necessário utilizar outro CNAE adequado.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8690-9/03
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Acupuntura | Atendimento médico |
| Auriculoterapia | Procedimentos com injetáveis |
| Terapias orientais | Enfermagem |
| Técnicas energéticas | Serviços clínicos regulamentados |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com acupuntura, é fundamental abrir o CNPJ corretamente, definir o regime tributário e estruturar a empresa para aproveitar o Fator R e pagar menos impostos.
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Descritores relacionados
- Acupuntura CNPJ
- Acupunturista pode ser MEI
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- Terapia oriental imposto
- Acupunturista PJ
- CNAE acupuntura
FAQ
CNAE 8690-9/03 pode ser MEI?
Não, essa atividade não é permitida no MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Sim, podendo reduzir impostos conforme a folha de pagamento.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III ou Anexo V, dependendo do Fator R.
Preciso de licença para atuar?
Sim, geralmente é necessário licenciamento da vigilância sanitária e alvará de funcionamento.
Conclusão
O CNAE 8690-9/03 é o enquadramento ideal para profissionais que atuam com acupuntura e terapias orientais. Como não permite MEI e depende do Fator R, o planejamento tributário é essencial para garantir economia e regularidade fiscal.
Para tomar a melhor decisão, consulte nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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