O CNAE 8690-9/04 – Atividades de podologia abrange serviços especializados no cuidado com os pés, incluindo tratamentos técnicos como corte correto de unhas, remoção de calosidades, tratamento de unhas encravadas e procedimentos voltados à saúde e bem-estar dos pacientes.
Essa atividade está classificada na área da saúde humana e exige maior cuidado técnico, o que faz com que não seja permitida no MEI. Para atuar de forma regular, é necessário abrir uma empresa como ME ou LTDA. O enquadramento tributário geralmente ocorre no Simples Nacional, podendo variar conforme o Fator R. Para simular sua carga tributária, utilize a calculadora de impostos.
Antes de abrir sua empresa, consulte também nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8690-9/04 não pode ser enquadrado como MEI.
Por se tratar de uma atividade com caráter técnico na área da saúde, a formalização deve ser feita por meio da abertura de Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 8690-9/04
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota | 6% a 33% (Anexo III) ou 15,5% a 30,5% (Anexo V) |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 8690-9/04 pode ser tributado pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
Essa definição depende do Fator R, que analisa a relação entre folha de pagamento e faturamento.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8690-9/04 está sujeito ao Fator R.
Se a folha de pagamento for igual ou superior a 28% da receita bruta, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, reduzindo a carga de impostos. Caso contrário, será tributada pelo Anexo V.
Atividades permitidas
- Serviços de podologia
- Tratamento de unhas encravadas
- Remoção de calos e calosidades
- Corte técnico de unhas
- Cuidados estéticos e terapêuticos com os pés
Atividades NÃO permitidas
- Procedimentos médicos ou cirúrgicos
- Aplicação de medicamentos injetáveis
- Atividades de enfermagem
Caso o serviço envolva procedimentos clínicos mais complexos, será necessário outro CNAE específico da área da saúde.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8690-9/04
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Podologia | Procedimentos médicos |
| Tratamento de calosidades | Cirurgias |
| Cuidados com unhas | Enfermagem |
| Estética dos pés | Aplicação de injetáveis |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com podologia, é essencial abrir o CNPJ corretamente, definir o regime tributário e estruturar a empresa para aproveitar o Fator R e reduzir impostos.
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FAQ
CNAE 8690-9/04 pode ser MEI?
Não, essa atividade não é permitida no MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Sim, podendo reduzir impostos conforme a folha de pagamento.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III ou Anexo V, dependendo do Fator R.
Preciso de licença para atuar?
Sim, pode ser necessário alvará e autorização da vigilância sanitária, dependendo do município.
Conclusão
O CNAE 8690-9/04 é ideal para profissionais que atuam com podologia e cuidados especializados com os pés. Como não permite MEI e depende do Fator R, o planejamento tributário é fundamental para garantir economia e segurança fiscal.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE
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