O CNAE 9001-9/01 – Produção teatral abrange a produção, promoção e realização de apresentações ao vivo de grupos, companhias e conjuntos teatrais, além da atuação de artistas independentes ligados ao teatro. A descrição oficial da subclasse também contempla atividades de atores independentes, serviços de figuração e organização de eventos culturais teatrais. :contentReference[oaicite:1]{index=1}
Diferente de CNAEs voltados à produção musical, produção de dança ou gestão de espaços de espetáculos, este código é específico para a atividade teatral. Em muitos casos, pode haver possibilidade de formalização como MEI, a depender da ocupação efetivamente exercida constar na lista oficial de ocupações permitidas. Para entender melhor a tributação, consulte a nossa Tabela Simples Nacional 2026 e a calculadora de impostos. A lista oficial de ocupações permitidas do MEI deve ser sempre conferida no portal do governo. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
Antes de abrir a empresa, consulte também nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Em muitos casos, sim. O CNAE 9001-9/01 pode aparecer associado a ocupações artísticas permitidas no universo do MEI, mas a validação correta depende da ocupação oficial escolhida no momento da formalização, e não apenas do CNAE isoladamente. Por isso, antes de abrir, é importante conferir a lista oficial de ocupações permitidas do governo. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
Quando o MEI não for a melhor opção, o caminho costuma ser a abertura de Microempresa (ME) ou LTDA, especialmente para produções maiores, companhias teatrais ou estruturas com equipe e faturamento mais elevado.
Resumo tributário do CNAE 9001-9/01
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Pode ser possível, conforme a ocupação permitida escolhida na formalização |
| Regime comum | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica como regra principal para este enquadramento |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o CNAE 9001-9/01 costuma ser enquadrado no Anexo III, com alíquota inicial de 6%, sujeita à progressividade conforme o faturamento acumulado da empresa. A tributação do setor cultural foi alterada por lei complementar e passou a ter enquadramento mais favorecido dentro do Simples. :contentReference[oaicite:4]{index=4}
Na prática, isso torna o CNAE atrativo para grupos teatrais, produtores culturais e artistas independentes que desejam atuar com CNPJ e emissão de nota fiscal.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não como regra principal. Para o CNAE 9001-9/01, a referência mais segura é o enquadramento no Anexo III, sem a lógica típica de migração entre Anexo III e Anexo V que aparece em várias atividades intelectuais e de saúde.
Por isso, o foco da análise tributária aqui costuma estar mais no porte da operação, no faturamento e na estrutura da empresa do que no Fator R em si. A confirmação final deve ser feita no enquadramento contábil e fiscal do caso concreto. :contentReference[oaicite:5]{index=5}
Atividades permitidas
- Produção teatral
- Promoção de apresentações teatrais ao vivo
- Atividades de companhias e grupos de teatro
- Atividades de atores independentes
- Serviços de figuração
- Organização e promoção de eventos culturais teatrais
Atividades NÃO permitidas
- Agenciamento de profissionais para atividades culturais, artísticas e esportivas
- Gestão de salas e espaços de espetáculos
- Venda de ingressos
- Produção musical, quando a atividade principal for espetáculo musical
- Produção de dança, quando a atividade principal for espetáculo de dança
Nesses casos, pode ser necessário usar outro CNAE mais específico, como os de produção musical, produção de dança, gestão de espaços artísticos ou agenciamento. :contentReference[oaicite:6]{index=6}
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9001-9/01
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Companhias de teatro | Agenciamento de artistas |
| Atores independentes | Venda de ingressos |
| Produção de eventos teatrais | Gestão de salas de espetáculo |
| Serviços de figuração | Produção de dança ou musical, quando forem a atividade principal |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com produção teatral, é importante definir se o melhor caminho é abrir como MEI ou partir direto para ME ou LTDA. Essa escolha depende da ocupação exercida, do faturamento esperado, da necessidade de equipe, da emissão de nota e do formato da operação cultural.
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Descritores relacionados
- Produção teatral
- Companhia de teatro CNPJ
- Ator independente MEI
- Grupo de teatro pode ser MEI
- Produção cultural teatro
- CNAE produção teatral
FAQ
CNAE 9001-9/01 pode ser MEI?
Em muitos casos, sim, mas a validação depende da ocupação oficial permitida escolhida no cadastro do MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não é a lógica principal desse CNAE. O enquadramento mais comum no Simples Nacional é o Anexo III.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Normalmente, Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Esse CNAE inclui venda de ingressos?
Não. A venda de ingressos e outras atividades correlatas podem exigir CNAE específico.
Conclusão
O CNAE 9001-9/01 – Produção teatral é indicado para companhias, grupos, atores independentes e produtores que atuam com espetáculos teatrais ao vivo. É um enquadramento forte para operações culturais e, em alguns casos, pode até permitir formalização via MEI, desde que a ocupação escolhida esteja na lista oficial permitida.
Para tomar a melhor decisão, consulte também nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Ocupações permitidas no MEI (portal do governo)
Gov.br – Ocupações Permitidas no MEI - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – CNAE 9001-9/01 - Classe 90.01-9 – Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
IBGE – Classe 90.01-9 - Histórico do enquadramento tributário do setor cultural no Simples Nacional
Receita Federal – Setor Cultural no Simples Nacional
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