O CNAE 9001-9/03 – Produção de espetáculos de dança abrange a criação, produção, promoção e realização de apresentações artísticas ligadas à dança, incluindo companhias, grupos de dança folclórica e profissionais de dança independentes. A descrição oficial da CONCLA/IBGE inclui tanto a produção e promoção de espetáculos de grupos de dança quanto a atuação de profissionais independentes da área. :contentReference[oaicite:1]{index=1}
Diferente de CNAEs voltados à venda de ingressos ou à gestão de espaços de espetáculo, este código é específico para a atividade artística de dança em si. No campo tributário, o setor cultural foi beneficiado com enquadramento no Anexo III do Simples Nacional. Para estimar impostos, consulte também a nossa Tabela Simples Nacional 2026 e a calculadora de impostos. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
Antes de abrir a empresa, consulte também nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
O mais seguro é não tratar esse CNAE como MEI automaticamente. Embora existam referências públicas secundárias e locais associando o código 9001-9/03 ao universo do MEI, a confirmação correta depende da ocupação oficial permitida no cadastro do microempreendedor e da validação no portal competente no momento da abertura. Como essa confirmação não apareceu de forma inequívoca em fonte federal primária aberta na verificação feita aqui, a orientação mais prudente é validar antes de prometer MEI como regra. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
Na prática, para grupos, companhias, produtores e profissionais com operação mais estruturada, o caminho mais comum é abrir uma Microempresa (ME) ou LTDA para atuar com regularidade, emitir nota fiscal e contratar serviços vinculados à produção artística.
Resumo tributário do CNAE 9001-9/03
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Depende de validação específica da ocupação permitida no momento da formalização |
| Regime comum | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica como regra principal para este enquadramento |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o CNAE 9001-9/03 tende ao enquadramento no Anexo III, com alíquota inicial de 6% e progressão conforme o faturamento acumulado da empresa. Esse tratamento acompanha a lógica tributária aplicada ao setor cultural nas atividades artísticas e de espetáculos. :contentReference[oaicite:4]{index=4}
Na prática, isso costuma tornar esse CNAE atrativo para grupos de dança, companhias, produtores culturais e profissionais independentes que precisam atuar com CNPJ e emissão de nota fiscal.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não como regra principal. Para o CNAE 9001-9/03, a referência mais segura é o enquadramento no Anexo III, sem a lógica típica de migração entre Anexo III e Anexo V usada em várias atividades intelectuais e da saúde. :contentReference[oaicite:5]{index=5}
Por isso, a análise tributária desse CNAE costuma se concentrar mais no faturamento, no porte da operação e na estrutura da empresa do que no Fator R.
Atividades permitidas
- Produção e promoção de espetáculos das companhias e grupos de dança
- Atividades de profissionais da dança independentes
- Grupos de dança folclórica
- Eventos culturais de dança
- Apresentações artísticas de dança
Atividades NÃO permitidas
- Reserva e venda de ingressos para espetáculos de dança
- Gestão de espaços para produção de espetáculos de dança
Essas exclusões constam nas notas explicativas oficiais da CONCLA/IBGE. Quando a atividade principal for bilheteria, intermediação ou gestão do espaço, o ideal é avaliar outro CNAE mais específico. :contentReference[oaicite:6]{index=6}
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9001-9/03
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Produção de espetáculos de dança | Venda de ingressos |
| Promoção de grupos e companhias de dança | Gestão de espaços de espetáculo |
| Profissionais de dança independentes | Atividades fora do escopo da produção artística de dança |
| Eventos culturais de dança | Operações cuja atividade principal seja apenas locação ou administração do espaço |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com esse CNAE, é importante definir se a formalização deve ocorrer como ME ou LTDA e avaliar, caso a caso, se existe alguma ocupação compatível no universo do MEI no momento da abertura. Essa análise depende do formato da operação, do faturamento, da necessidade de equipe e da atividade efetivamente exercida.
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Descritores relacionados
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- Grupo de dança pode abrir CNPJ
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- Evento cultural de dança
- CNAE dança
- Companhia de dança CNPJ
FAQ
CNAE 9001-9/03 pode ser MEI?
Não é recomendável afirmar isso de forma automática. A validação depende da ocupação oficial permitida no momento da formalização.
Esse CNAE tem Fator R?
Não é a lógica principal desse CNAE. O enquadramento mais comum é no Anexo III.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Em regra, Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Esse CNAE inclui venda de ingressos?
Não. A venda de ingressos está fora do escopo dessa subclasse e pode exigir outro CNAE.
Conclusão
O CNAE 9001-9/03 – Produção de espetáculos de dança é indicado para grupos, companhias, produtores e profissionais independentes que atuam com dança e apresentações artísticas ao vivo. Ele tem um bom enquadramento dentro do Simples Nacional, em regra no Anexo III, mas o ponto do MEI deve ser tratado com cautela e validado caso a caso. :contentReference[oaicite:7]{index=7}
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – CNAE 9001-9/03 - Classe 90.01-9 – Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
IBGE – Classe 90.01-9 - Enquadramento cultural no Simples Nacional
Gov.br – Referência setorial de CNAEs culturais - Referências públicas locais que mencionam compatibilidade em contextos de MEI/atividade
Documento público municipal – referência consultiva
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