O CNAE 9001-9/04 – Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares abrange a criação, produção, promoção e realização de apresentações artísticas como circo, teatro de bonecos, fantoches e marionetes. Essa atividade faz parte do setor de artes cênicas e espetáculos, conforme classificação oficial da CONCLA/IBGE.
O CNAE é voltado para atividades culturais ao vivo, incluindo companhias circenses, grupos artísticos e produções itinerantes ou fixas. No campo tributário, essas atividades estão enquadradas no Anexo III do Simples Nacional. Para entender melhor os impostos, consulte também a Tabela Simples Nacional 2026 e utilize a calculadora de impostos.
Antes de abrir sua empresa, veja também nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9001-9/04 não é permitido para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com as regras atuais. Isso ocorre porque essa atividade envolve produção e organização de espetáculos, o que normalmente exige uma estrutura empresarial mais robusta.
Nesse caso, a alternativa mais comum é abrir uma Microempresa (ME) ou LTDA para atuar de forma regular, emitir nota fiscal e atender às exigências legais.
Resumo tributário do CNAE 9001-9/04
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica como regra principal |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 9001-9/04 é enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%, podendo chegar a 33% conforme o faturamento da empresa.
Esse enquadramento costuma ser vantajoso para empresas do setor cultural, permitindo uma carga tributária mais acessível em comparação a outros regimes.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. Esse CNAE não segue a lógica do Fator R. O enquadramento padrão permanece no Anexo III, independentemente da folha de pagamento.
Isso simplifica o planejamento tributário, já que não há necessidade de ajustes com base na relação entre folha e faturamento.
Atividades permitidas
- Produção e promoção de espetáculos circenses
- Apresentações de marionetes, fantoches e teatro de bonecos
- Organização de eventos culturais circenses
- Atividades de companhias e grupos artísticos similares
Atividades NÃO permitidas
- Venda e reserva de ingressos para espetáculos
- Gestão e administração de espaços culturais ou teatros
Caso a atividade principal envolva bilheteria ou gestão de espaços, será necessário utilizar outro CNAE mais adequado.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9001-9/04
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Espetáculos circenses | Venda de ingressos |
| Teatro de marionetes e fantoches | Gestão de espaços culturais |
| Eventos culturais de circo | Atividades fora do escopo artístico |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com esse CNAE, é necessário abrir uma empresa, normalmente como ME ou LTDA. A escolha do regime tributário ideal depende do faturamento, da estrutura da operação e do tipo de atividade exercida.
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Descritores relacionados
- Espetáculo circense
- Circo empresa CNPJ
- Teatro de bonecos CNAE
- Fantoches e marionetes empresa
- Eventos culturais circenses
FAQ
CNAE 9001-9/04 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido no MEI.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Esse CNAE tem Fator R?
Não. O enquadramento não depende do Fator R.
Inclui venda de ingressos?
Não. A venda de ingressos exige outro CNAE.
Conclusão
O CNAE 9001-9/04 é ideal para empresas que atuam com espetáculos circenses, teatro de marionetes e produções artísticas similares. Apesar de não permitir enquadramento como MEI, oferece uma estrutura adequada para atuação profissional no setor cultural, com tributação acessível no Simples Nacional.
Para escolher o melhor enquadramento, consulte nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – CNAE 9001-9/03 - Classe 90.01-9 – Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares
IBGE – Classe 90.01-9 - Enquadramento cultural no Simples Nacional
Gov.br – Referência setorial de CNAEs culturais - Referências públicas locais que mencionam compatibilidade em contextos de MEI/atividade
Documento público municipal – referência consultiva
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