O CNAE 9001-9/99 – Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente abrange atividades artísticas e técnicas ligadas à produção e promoção de eventos culturais ao vivo que não se enquadram nas subclasses anteriores da classe 90.01-9. Na prática, esse código costuma ser utilizado por empresas e profissionais que atuam com produção de espetáculos, shows pirotécnicos, cenografia, elaboração de roteiros e apoio artístico especializado.
Ele se diferencia de CNAEs mais específicos, como produção teatral, musical, circense ou de sonorização e iluminação, porque funciona como uma subclasse residual para atividades artísticas e de espetáculos não detalhadas anteriormente. Esse CNAE pode optar pelo Simples Nacional, mas não é permitido para MEI. Para entender melhor o enquadramento, consulte a Tabela Simples Nacional 2026 e faça uma simulação na Calculadora de Impostos.
Antes de definir o melhor enquadramento, vale consultar também os super hubs de Regime Tributário e Abertura de Empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9001-9/99 não é o caminho indicado para formalização como MEI.
Como se trata de uma atividade mais ampla e normalmente associada a operação artística, produção cultural e serviços especializados, o enquadramento mais comum é como Microempresa (ME) ou Sociedade Limitada (LTDA), especialmente quando há emissão de notas fiscais, contratação de equipe, prestação recorrente de serviços ou atuação com eventos de maior porte.
Resumo tributário do CNAE 9001-9/99
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Anexo | Anexo III, em regra |
| Alíquota inicial | 6%, no Simples Nacional |
| Fator R | Avaliação caso a caso, conforme a atividade efetivamente exercida |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o CNAE 9001-9/99 costuma ser tratado, em regra, no Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Como no Simples a tributação é progressiva, a carga efetiva aumenta conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Como essa subclasse é abrangente e pode reunir atividades artísticas, técnicas e de produção, o enquadramento final deve ser validado conforme a descrição exata do serviço prestado, composição das atividades da empresa e emissão correta da nota fiscal.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Esse ponto exige atenção prática. Como o CNAE 9001-9/99 reúne atividades diferentes dentro da mesma subclasse, a análise do Fator R deve ser feita conforme a atividade principal realmente explorada e a estrutura operacional da empresa.
Por isso, o mais seguro é tratar esse CNAE como um caso que pode exigir validação tributária individual antes da abertura ou da migração de regime.
Atividades permitidas
- Produção de espetáculos de som e luz
- Produção de shows pirotécnicos
- Atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo
- Atividades de apresentadores de programas de televisão e de rádio
- Atividades de cenografia
- Elaboração de roteiros de teatro, cinema e similares
- Produção e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais não especificados anteriormente
Atividades NÃO permitidas
- Produção de filmes em estúdios cinematográficos – CNAEs da divisão 59
- Animação e efeitos especiais em filmes – CNAEs da divisão 59
- Exibição cinematográfica – CNAE 5914-6/00
- Agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas – CNAE 7490-1/05
- Agenciamento de elenco, inclusive para teatro – CNAE 7810-8/00
- Reserva e venda de ingressos para espetáculos – CNAE 7990-2/00
- Gestão de espaços para artes cênicas e espetáculos – CNAE 9003-5/00
- Atividades de sonorização e de iluminação quando o foco for o serviço técnico específico
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9001-9/99
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Produção de espetáculos de som e luz | Produção cinematográfica |
| Shows pirotécnicos | Animação e efeitos especiais para filmes |
| Cenografia | Exibição cinematográfica |
| Elaboração de roteiros | Agenciamento artístico |
| Direção e produção de eventos artísticos ao vivo | Venda e reserva de ingressos |
| Apresentadores de rádio e TV | Gestão de espaços culturais |
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Descritores relacionados
- produção de espetáculos
- produção artística
- eventos culturais ao vivo
- shows pirotécnicos
- cenografia
- roteirista
- diretor artístico
- produtor de eventos artísticos
- serviços auxiliares às atividades artísticas
- espetáculo de som e luz
FAQ
O CNAE 9001-9/99 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é o enquadramento indicado para MEI.
Qual anexo do Simples Nacional se aplica a esse CNAE?
Em regra, o enquadramento costuma ser feito no Anexo III, mas a validação final depende da atividade efetivamente exercida.
Esse CNAE entra no Fator R?
Esse ponto precisa ser analisado caso a caso, porque a subclasse reúne atividades diferentes dentro do mesmo código.
Esse CNAE serve para produção de shows e cenografia?
Sim. A produção de espetáculos de som e luz, shows pirotécnicos, cenografia e elaboração de roteiros estão entre as atividades compatíveis com esse código.
Conclusão
O CNAE 9001-9/99 é indicado para atividades artísticas e de espetáculos não especificadas nas subclasses anteriores, especialmente quando a empresa atua com produção cultural, cenografia, shows pirotécnicos, roteiros e apoio artístico especializado. Ele não é permitido para MEI e, no Simples Nacional, costuma ser tratado no Anexo III, com análise tributária mais cuidadosa por causa da amplitude da subclasse.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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