O CNAE 9002-7/01 – Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores abrange a criação artística e intelectual independente, incluindo trabalhos de pintores, escultores, gravadores, ilustradores, criadores de desenho animado, escritores de textos técnicos ou literários e jornalistas autônomos. Trata-se de uma atividade voltada à produção criativa, autoral e intelectual, normalmente exercida por profissionais que prestam serviços de forma independente ou por meio de pessoa jurídica.
Esse CNAE se diferencia de códigos ligados à produção de espetáculos, sonorização, iluminação ou agenciamento artístico, pois seu foco está na criação artística e na produção de conteúdo intelectual ou visual. Ele pode ser enquadrado no Simples Nacional, mas não é permitido para MEI. Para entender melhor a tributação, consulte a Tabela Simples Nacional 2026 e simule seus impostos na Calculadora de Impostos.
Antes de definir o melhor enquadramento, veja também os super hubs de Regime Tributário e Abertura de Empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9002-7/01 não é permitido para MEI.
Como se trata de atividade intelectual, artística e autoral, o enquadramento mais comum é como Microempresa (ME) ou Sociedade Limitada (LTDA), especialmente para quem deseja emitir nota fiscal, formalizar contratos, ampliar a atuação comercial e organizar melhor a tributação.
Resumo tributário do CNAE 9002-7/01
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Anexo | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota | 6% a 33% no Anexo III, ou 15,5% a 30,5% no Anexo V |
| Fator R | Sim, pode alterar o enquadramento entre Anexo V e Anexo III |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o CNAE 9002-7/01 costuma ser enquadrado no Anexo V quando a empresa não atinge o critério do Fator R. Nesse caso, a alíquota inicial é de 15,5%.
Se a empresa mantiver folha de pagamento e pró-labore em proporção igual ou superior a 28% da receita bruta, o enquadramento pode migrar para o Anexo III, cuja alíquota inicial é de 6%. Como a tributação é progressiva, a carga efetiva varia conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 9002-7/01 está sujeito ao Fator R.
Na prática, isso significa que a empresa pode pagar menos impostos se a soma da folha de pagamento e do pró-labore representar pelo menos 28% do faturamento bruto acumulado. Quando esse percentual é atingido, a atividade pode sair do Anexo V e ser tributada pelo Anexo III.
Atividades permitidas
- Atividades de artistas plásticos
- Atividades de escultores e pintores artísticos
- Criação de desenhos animados
- Atividades de gravadores, desenhistas e coloristas
- Atividades de escritores de textos técnicos, literários ou criativos
- Atividades de jornalistas independentes
- Serviços de cartunistas, ilustradores e caligrafistas
Atividades NÃO permitidas
- Produção de espetáculos e eventos artísticos ao vivo
- Agenciamento de artistas ou elenco
- Sonorização e iluminação técnica para eventos
- Produção cinematográfica
- Restauração de obras de arte, quando o foco principal for conservação especializada – CNAE 9002-7/02
- Gestão de espaços culturais, teatros e casas de espetáculo – CNAE 9003-5/00
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9002-7/01
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Criação artística visual | Produção de espetáculos |
| Escrita técnica e literária | Agenciamento artístico |
| Jornalismo independente | Sonorização e iluminação de eventos |
| Ilustração e cartunismo | Produção cinematográfica |
| Criação de desenho animado | Restauração de obras de arte especializada |
| Pintura e escultura artística | Gestão de espaços para espetáculos |
Abertura de empresa com esse CNAE
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Descritores relacionados
- artista plástico
- escritor
- jornalista independente
- cartunista
- ilustrador
- criador de desenho animado
- caligrafista
- escultor
- redator técnico
- criação artística
FAQ
O CNAE 9002-7/01 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para MEI.
Qual anexo do Simples Nacional se aplica a esse CNAE?
Em regra, o CNAE pode ficar no Anexo V, mas pode migrar para o Anexo III se atender ao Fator R.
Esse CNAE entra no Fator R?
Sim. Se a folha de pagamento e o pró-labore representarem pelo menos 28% da receita bruta, a tributação pode ir para o Anexo III.
Esse CNAE serve para escritor, jornalista e ilustrador?
Sim. Esse código é compatível com escritores, jornalistas independentes, artistas plásticos, ilustradores, cartunistas e criadores visuais em geral.
Conclusão
O CNAE 9002-7/01 é indicado para profissionais da criação artística e intelectual, como artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores. Ele não é permitido para MEI e, no Simples Nacional, pode ser tributado no Anexo V ou no Anexo III, conforme a regra do Fator R.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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