O CNAE 9002-7/02 – Restauração de obras de arte abrange serviços de conservação, recuperação e restauração de bens artísticos, como quadros, esculturas, gravuras, objetos de arte e imagens sacras. Trata-se de uma atividade técnica e especializada, normalmente voltada à preservação das características originais da obra, com intervenções cuidadosas para estabilizar danos, recuperar a integridade visual e prolongar a vida útil do bem cultural.
Esse CNAE se diferencia de atividades como restauração de móveis, reforma de prédios históricos ou reparação de instrumentos musicais antigos, porque seu foco está exclusivamente na restauração de obras de arte. A atividade pode ser exercida no MEI e também no Simples Nacional. Para entender melhor a tributação, consulte a Tabela Simples Nacional 2026 e faça uma simulação na Calculadora de Impostos.
Antes de definir o melhor enquadramento, veja também os super hubs de Regime Tributário e Abertura de Empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9002-7/02 pode ser enquadrado no MEI, por meio da ocupação de restaurador(a) de obras de arte independente.
Esse enquadramento pode ser interessante para quem atua sozinho, com faturamento dentro do limite do MEI e prestação de serviços de forma autônoma. Conforme o negócio cresce, é possível migrar para ME ou LTDA para ampliar a operação e a estrutura.
Resumo tributário do CNAE 9002-7/02
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6%, no Simples Nacional |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, esse CNAE é normalmente tratado no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Como a tributação do Simples é progressiva, a alíquota efetiva aumenta conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. Por isso, vale acompanhar o crescimento da empresa e revisar o enquadramento periodicamente.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 9002-7/02 não costuma depender do Fator R para definição do anexo no Simples Nacional.
Na prática, isso torna o enquadramento mais objetivo para quem atua com restauração de obras de arte e busca previsibilidade tributária.
Atividades permitidas
- Restauração de quadros
- Restauração de esculturas
- Restauração de gravuras e objetos de arte
- Restauração de imagens sacras
- Serviços de conservação e recuperação de obras artísticas
Atividades NÃO permitidas
- Restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos – CNAE 3319-8/00
- Reforma de prédios históricos – CNAE 4120-4/00
- Restauração de móveis – CNAE 9529-1/05
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9002-7/02
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Restauração de quadros | Restauração de móveis |
| Restauração de esculturas | Reforma de prédios históricos |
| Conservação de obras de arte | Restauração de instrumentos musicais históricos |
| Recuperação de imagens sacras | Serviços gerais de reparação não artísticos |
Abertura de empresa com esse CNAE
Se você atua com conservação e restauração de obras de arte, formalizar o negócio ajuda a emitir nota fiscal, fechar contratos com mais segurança e organizar a tributação desde o início.
A contabilidade.com oferece abertura gratuita de empresa e ajuda você a avaliar se faz mais sentido começar como MEI ou abrir uma empresa em outro enquadramento.
Fale com nosso time de especialistas.
Descritores relacionados
- restauração de obras de arte
- restauração de quadros
- restauração de esculturas
- restauração de imagens sacras
- conservação de obras de arte
- restaurador de arte
- objetos de arte restauração
FAQ
O CNAE 9002-7/02 pode ser MEI?
Sim. A ocupação de restaurador(a) de obras de arte independente aparece na lista oficial de atividades permitidas ao MEI.
Qual anexo do Simples Nacional se aplica a esse CNAE?
Em regra, o enquadramento fica no Anexo III.
Esse CNAE entra no Fator R?
Não. Esse CNAE normalmente não depende do Fator R para definição do anexo.
Esse CNAE serve para restauração de quadros e esculturas?
Sim. A restauração de quadros, esculturas, objetos de arte e imagens sacras está entre as atividades compatíveis com esse código.
Conclusão
O CNAE 9002-7/02 é indicado para quem atua com conservação e recuperação de bens artísticos, como quadros, esculturas, objetos de arte e imagens sacras. Ele pode ser MEI e, no Simples Nacional, costuma ser enquadrado no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Para estruturar corretamente o seu negócio, consulte também nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
A contabilidade.com oferece abertura gratuita de empresa, planos de contabilidade online e atendimento especializado. Fale agora com um especialista.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Abra seu CNPJ agora mesmo!
