O CNAE 9311-5/00 – Gestão de instalações de esportes abrange a administração e operação de espaços esportivos cobertos ou ao ar livre destinados à prática esportiva e à realização de competições. Isso inclui estruturas como estádios, ginásios, quadras, piscinas, hipódromos, arenas de rodeio, pistas de patinação, autódromos e centros de equitação, entre outras instalações voltadas ao esporte profissional ou amador.
Esse CNAE se diferencia de atividades como ensino esportivo, locação de equipamentos recreativos ou academias de condicionamento físico, porque seu foco está na gestão da instalação esportiva e na operação da infraestrutura necessária para o funcionamento do espaço e dos eventos realizados nele. Ele pode ser enquadrado no Simples Nacional, mas não é permitido para MEI. Para entender melhor a tributação, consulte a Tabela Simples Nacional 2026 e faça uma simulação na Calculadora de Impostos.
Antes de definir o melhor enquadramento, veja também os super hubs de Regime Tributário e Abertura de Empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9311-5/00 não é permitido para MEI.
Como essa atividade envolve a gestão de estruturas esportivas e, muitas vezes, operação com equipe, eventos, manutenção e administração do espaço, o enquadramento mais comum é como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Resumo tributário do CNAE 9311-5/00
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6%, no Simples Nacional |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, esse CNAE costuma ser tratado no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Como a tributação do Simples é progressiva, a alíquota efetiva aumenta conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. Por isso, é importante acompanhar o crescimento da empresa e revisar periodicamente o enquadramento tributário.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 9311-5/00 não costuma depender do Fator R para definição do anexo no Simples Nacional.
Na prática, isso torna o enquadramento mais previsível para empresas que administram instalações esportivas e operam a infraestrutura necessária para treinos, jogos e competições.
Atividades permitidas
- Gestão de estádios de futebol
- Gestão de ginásios e quadras esportivas
- Gestão de piscinas esportivas
- Gestão de pistas de patinação e pistas de gelo
- Gestão de hipódromos e centros de equitação
- Gestão de arenas de rodeio
- Gestão de autódromos e circuitos esportivos
- Organização e operação de eventos esportivos nas próprias instalações
- Fornecimento e administração de pessoal que opera instalações esportivas
Atividades NÃO permitidas
- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos – CNAE 7721-7/00
- Ensino de esportes – CNAE 8591-1/00
- Atividades de condicionamento físico, academias e similares – CNAE 9313-1/00
- Clubes sociais, esportivos e similares – CNAE 9312-3/00
- Gestão de parques de lazer e praias – CNAE 9329-8/04
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9311-5/00
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Gestão de estádios, ginásios e quadras | Ensino esportivo |
| Operação de eventos esportivos nas próprias instalações | Academias e condicionamento físico |
| Administração de pessoal operacional do espaço | Aluguel de equipamentos esportivos |
| Gestão de piscinas, hipódromos e pistas esportivas | Clubes sociais e esportivos |
| Infraestrutura para competições esportivas | Parques de lazer e praias |
Abertura de empresa com esse CNAE
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Descritores relacionados
- gestão de instalações esportivas
- gestão de quadras esportivas
- gestão de ginásio de esportes
- gestão de estádio
- gestão de piscina esportiva
- gestão de hipódromo
- arena de rodeio
- autódromo
- centro de equitação
- operação de eventos esportivos
FAQ
O CNAE 9311-5/00 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para MEI.
Qual anexo do Simples Nacional se aplica a esse CNAE?
Em regra, o enquadramento costuma ser feito no Anexo III.
Esse CNAE entra no Fator R?
Não. Esse CNAE normalmente não depende do Fator R para definição do anexo.
Esse CNAE serve para quadras, ginásios e estádios?
Sim. Esse código é compatível com a gestão de quadras, ginásios, estádios, piscinas esportivas, hipódromos, arenas e outras instalações voltadas ao esporte.
Conclusão
O CNAE 9311-5/00 é indicado para empresas que atuam na gestão e operação de instalações esportivas, como estádios, ginásios, quadras, piscinas, hipódromos e arenas. Ele não é permitido para MEI e, no Simples Nacional, costuma ser enquadrado no Anexo III.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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