O CNAE 9313-1/00 – Atividades de condicionamento físico abrange serviços voltados à prática orientada de exercícios e à melhora da saúde física, como academias de ginástica, musculação, yoga, pilates, alongamento corporal, hidroginástica, treinamento funcional e atuação de instrutores de educação física, inclusive individuais. É um código bastante utilizado por academias, estúdios e profissionais que trabalham com acompanhamento físico e bem-estar.
Esse CNAE se diferencia de atividades clínicas e terapêuticas, como fisioterapia e hidroterapia, porque seu foco está no condicionamento físico e na orientação corporal, e não em reabilitação de saúde. Ele pode ser enquadrado no Simples Nacional, mas não é permitido para MEI. Para entender melhor a tributação, consulte a Tabela Simples Nacional 2026 e faça uma simulação na Calculadora de Impostos.
Antes de definir o melhor enquadramento, veja também os super hubs de Regime Tributário e Abertura de Empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9313-1/00 não é permitido para MEI.
Como essa atividade envolve prestação de serviços na área de condicionamento físico, o enquadramento mais comum é como Microempresa (ME) ou Sociedade Limitada (LTDA), especialmente para academias, estúdios, boxes, espaços de pilates e profissionais que desejam emitir nota fiscal com regularidade.
Resumo tributário do CNAE 9313-1/00
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Anexo | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota | 6% a 33% no Anexo III, ou 15,5% a 30,5% no Anexo V |
| Fator R | Sim, pode alterar o enquadramento entre Anexo V e Anexo III |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o CNAE 9313-1/00 costuma ficar no Anexo V quando a empresa não atinge o critério do Fator R. Nesse cenário, a alíquota inicial é de 15,5%.
Se a empresa tiver folha de pagamento e pró-labore em proporção igual ou superior a 28% da receita bruta, o enquadramento pode migrar para o Anexo III, cuja alíquota inicial é de 6%. Como a tributação do Simples é progressiva, a carga efetiva varia conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 9313-1/00 está sujeito ao Fator R.
Na prática, isso significa que academias, estúdios e profissionais de condicionamento físico podem pagar menos impostos caso a soma da folha de pagamento e do pró-labore represente pelo menos 28% da receita bruta. Quando esse percentual é atingido, a atividade pode sair do Anexo V e ser tributada pelo Anexo III.
Atividades permitidas
- Academia de ginástica
- Academia de musculação e aeróbica
- Yoga
- Pilates
- Alongamento corporal
- Hidroginástica
- Ginástica laboral
- Treinamento funcional
- Atuação de instrutores de educação física
- Serviços de personal trainer
Atividades NÃO permitidas
- Atividades de fisioterapia – CNAE 8650-0/04
- Serviços de hidroterapia – CNAE 8650-0/04
- Clínicas de reabilitação física
- Atividades médicas ou terapêuticas voltadas à recuperação funcional
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9313-1/00
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Musculação e ginástica | Fisioterapia |
| Yoga e pilates | Hidroterapia |
| Alongamento corporal | Reabilitação clínica |
| Hidroginástica | Tratamentos terapêuticos de saúde |
| Instrutores de educação física | Serviços típicos de clínica |
| Personal trainer | Atendimento fisioterapêutico |
Abertura de empresa com esse CNAE
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Descritores relacionados
- academia de ginástica
- musculação
- pilates
- yoga
- alongamento corporal
- hidroginástica
- ginástica laboral
- personal trainer
- instrutor de educação física
- treinamento funcional
FAQ
O CNAE 9313-1/00 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para MEI.
Qual anexo do Simples Nacional se aplica a esse CNAE?
Em regra, o CNAE pode ficar no Anexo V, mas pode migrar para o Anexo III se atender ao Fator R.
Esse CNAE entra no Fator R?
Sim. Se a folha de pagamento e o pró-labore representarem pelo menos 28% da receita bruta, a tributação pode ir para o Anexo III.
Esse CNAE serve para academia, pilates, yoga e personal trainer?
Sim. Esse código é compatível com academias, estúdios e profissionais que atuam com condicionamento físico, inclusive instrutores e personal trainers.
Conclusão
O CNAE 9313-1/00 é indicado para academias, estúdios e profissionais que atuam com condicionamento físico, como musculação, yoga, pilates, hidroginástica e treinamento personalizado. Ele não é permitido para MEI e, no Simples Nacional, pode ser tributado no Anexo V ou no Anexo III, conforme a regra do Fator R.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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