O CNAE 9319-1/01 – Produção e promoção de eventos esportivos abrange a organização, produção e promoção de competições esportivas profissionais ou amadoras, com ou sem infraestrutura própria. Isso inclui campeonatos de futebol, vôlei, basquete, tênis, atletismo, corridas motorizadas, eventos hípicos e outras competições ligadas ao setor esportivo.
Esse CNAE se diferencia de atividades como ensino esportivo, gestão de instalações esportivas ou atuação de atletas independentes, porque seu foco está na organização e promoção de eventos e competições. Ele pode ser enquadrado no Simples Nacional, mas não é permitido para MEI. Para entender melhor a tributação, consulte a Tabela Simples Nacional 2026 e faça uma simulação na Calculadora de Impostos.
Antes de definir o melhor enquadramento, veja também os super hubs de Regime Tributário e Abertura de Empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9319-1/01 não é permitido para MEI.
Como essa atividade envolve produção, promoção e organização de eventos esportivos, o enquadramento mais comum é como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), especialmente quando há contratos com patrocinadores, emissão de notas fiscais, estrutura operacional e prestação recorrente de serviços.
Resumo tributário do CNAE 9319-1/01
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6%, no Simples Nacional |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, esse CNAE costuma ser tratado no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Como a tributação do Simples é progressiva, a alíquota efetiva aumenta conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. Por isso, é importante acompanhar a evolução da empresa e revisar o enquadramento periodicamente.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 9319-1/01 não costuma depender do Fator R para definição do anexo no Simples Nacional.
Na prática, isso torna o enquadramento mais objetivo para empresas que atuam com a produção e promoção de competições e eventos esportivos.
Atividades permitidas
- Organização e promoção de campeonatos esportivos
- Produção de eventos e competições esportivas
- Atividades de ligas esportivas
- Atividades de regulação esportiva
- Organização de corridas de automóveis, motos e karts
- Organização de competições hípicas
- Promoção de eventos esportivos com ou sem infraestrutura própria
Atividades NÃO permitidas
- Ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes – CNAE 8591-1/00
- Gestão de estádios, ginásios e quadras esportivas – CNAE 9311-5/00
- Atividades de condicionamento físico – CNAE 9313-1/00
- Atuação de atletas independentes ou outras atividades esportivas específicas fora da organização de eventos – CNAE 9319-1/99
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9319-1/01
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Produção de campeonatos esportivos | Ensino de esportes |
| Promoção de competições esportivas | Gestão de instalações esportivas |
| Organização de corridas motorizadas | Academias e condicionamento físico |
| Regulação esportiva | Atuação esportiva independente fora do escopo do evento |
| Atividades de ligas esportivas | Escolas esportivas |
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Descritores relacionados
- produção de eventos esportivos
- promoção de eventos esportivos
- organização de campeonatos
- liga esportiva
- regulação esportiva
- corrida de automóveis
- corrida de motos
- corrida de karts
- competições hípicas
- eventos esportivos
FAQ
O CNAE 9319-1/01 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para MEI.
Qual anexo do Simples Nacional se aplica a esse CNAE?
Em regra, o enquadramento costuma ser feito no Anexo III.
Esse CNAE entra no Fator R?
Não. Esse CNAE normalmente não depende do Fator R para definição do anexo.
Esse CNAE serve para campeonatos, torneios e corridas esportivas?
Sim. Esse código é compatível com a produção e promoção de eventos esportivos, inclusive campeonatos, corridas motorizadas e competições hípicas.
Conclusão
O CNAE 9319-1/01 é indicado para empresas que atuam com produção, organização e promoção de eventos esportivos, como campeonatos, torneios, corridas e competições. Ele não é permitido para MEI e, no Simples Nacional, costuma ser enquadrado no Anexo III.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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