O CNAE 9319-1/99 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente abrange atividades esportivas diversas que não foram classificadas nas subclasses anteriores da divisão de esportes. Na prática, esse código costuma ser utilizado por profissionais e negócios ligados à atuação esportiva autônoma, como atletas, árbitros, juízes e treinadores por conta própria, além de atividades como pesca esportiva, apoio à pesca e caça esportivas e operação de estábulos de hipódromos.
Esse CNAE se diferencia de códigos voltados à produção de eventos esportivos, gestão de instalações esportivas ou academias, porque aqui o foco está em outras atividades esportivas específicas não enquadradas anteriormente. Ele pode ser utilizado no Simples Nacional, mas não é permitido para MEI. Para entender melhor a tributação, consulte a Tabela Simples Nacional 2026 e faça uma simulação na Calculadora de Impostos.
Antes de definir o melhor enquadramento, veja também os super hubs de Regime Tributário e Abertura de Empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9319-1/99 não é permitido para MEI.
Como essa atividade envolve atuação esportiva especializada e serviços profissionais ligados ao esporte, o enquadramento mais comum é como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), especialmente para quem deseja emitir nota fiscal, formalizar contratos e organizar melhor a tributação.
Resumo tributário do CNAE 9319-1/99
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Anexo | Anexo III, em regra prática |
| Alíquota inicial | 6%, no Simples Nacional |
| Fator R | Validação caso a caso no enquadramento tributário |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o CNAE 9319-1/99 costuma ser tratado, em regra prática, no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Como a tributação do Simples é progressiva, a alíquota efetiva aumenta conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses. Como esse CNAE reúne atividades bem diferentes dentro da mesma subclasse, o enquadramento final deve ser validado conforme a operação real da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Esse ponto merece atenção. Como essa subclasse é ampla e reúne atividades esportivas distintas, o ideal é que a análise do Fator R seja feita caso a caso, considerando a atividade principal efetivamente exercida, a estrutura da empresa e a composição da folha de pagamento.
Por isso, na abertura do CNPJ ou na migração contábil, o mais seguro é confirmar o enquadramento com apoio contábil antes de definir o regime definitivo.
Atividades permitidas
- Atividades de atletas por conta própria
- Atividades de árbitros e juízes esportivos por conta própria
- Atividades de treinadores esportivos por conta própria
- Pesca esportiva e de lazer
- Atividades de apoio à pesca esportiva
- Atividades de apoio à caça esportiva
- Operação de estábulos de hipódromos
- Outras práticas esportivas não especificadas anteriormente
Atividades NÃO permitidas
- Aluguel de material esportivo – CNAE 7721-7/00
- Organização de eventos e competições de esportes motorizados – CNAE 9319-1/01
- Aluguel de pedalinhos – CNAE 9329-8/99
- Gestão de instalações esportivas – CNAE 9311-5/00
- Atividades de condicionamento físico – CNAE 9313-1/00
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9319-1/99
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Atletas, árbitros e treinadores por conta própria | Aluguel de material esportivo |
| Pesca esportiva e de lazer | Organização de eventos motorizados |
| Apoio à pesca e caça esportivas | Aluguel de pedalinhos |
| Operação de estábulos de hipódromos | Gestão de instalações esportivas |
| Outras atividades esportivas específicas | Academias e condicionamento físico |
Abertura de empresa com esse CNAE
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Descritores relacionados
- atleta por conta própria
- árbitro esportivo
- juiz esportivo
- treinador esportivo autônomo
- pesca esportiva
- pesca de lazer
- apoio à pesca esportiva
- apoio à caça esportiva
- operação de estábulos de hipódromos
- outras atividades esportivas
FAQ
O CNAE 9319-1/99 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para MEI.
Qual anexo do Simples Nacional se aplica a esse CNAE?
Em regra prática, esse CNAE costuma ser tratado no Anexo III, mas o enquadramento final deve considerar a atividade efetivamente exercida.
Esse CNAE entra no Fator R?
Esse ponto deve ser validado caso a caso no momento da abertura da empresa ou da análise tributária.
Esse CNAE serve para atleta, treinador e árbitro autônomo?
Sim. Esse código pode atender profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, como atletas, árbitros, juízes e treinadores.
Conclusão
O CNAE 9319-1/99 é indicado para atividades esportivas diversas não classificadas anteriormente, especialmente quando envolvem atuação esportiva autônoma, pesca esportiva, apoio a modalidades esportivas e operação de estruturas específicas como estábulos de hipódromos. Ele não é permitido para MEI e, no Simples Nacional, costuma ser tratado no Anexo III, com validação tributária conforme a atividade real.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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