O CNAE 9329-8/03 refere-se à exploração de salões de sinuca, bilhar e jogos de mesa similares, uma atividade voltada ao setor de recreação e lazer. Esse tipo de negócio envolve a operação de espaços físicos com mesas de jogos, podendo incluir serviços complementares como locação de equipamentos e venda de consumíveis. Trata-se de uma atividade classificada na divisão de atividades recreativas, conforme a estrutura oficial do IBGE.
Diferente de outras atividades de entretenimento como casas de shows ou eventos, este CNAE é específico para jogos de mesa em ambiente controlado. Ele pode ser enquadrado tanto no MEI quanto no Simples Nacional, sendo tributado pelo Anexo III. Para entender melhor os impostos aplicáveis, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 ou simule os tributos na Calculadora de Impostos.
Antes de abrir sua empresa, entenda também qual o melhor regime tributário e veja o passo a passo para abrir empresa no Brasil.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. A atividade de exploração de salões de sinuca, bilhar e similares pode ser enquadrada como MEI, desde que respeitados os limites de faturamento e as regras do regime.
É uma ocupação comum para pequenos empreendedores no setor de lazer. Conforme o crescimento do negócio, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME) ou LTDA, especialmente em caso de aumento de faturamento ou estrutura operacional.
Resumo tributário do CNAE 9329-8/03
| Critério | Detalhes |
|---|---|
| Permite MEI | Sim |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 9329-8/03 é tributado pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas iniciais a partir de 6%, podendo chegar a 33% conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Para entender a progressividade das alíquotas e como calcular o imposto, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 9329-8/03 não está sujeito ao Fator R, pois não é uma atividade que transita entre Anexo III e Anexo V.
Mesmo assim, vale entender o conceito para outros enquadramentos acessando o conteúdo sobre Fator R no Simples Nacional.
Atividades permitidas
- Exploração de salões de sinuca
- Exploração de salões de bilhar
- Operação de jogos de mesa similares
- Disponibilização de mesas e equipamentos para jogos recreativos
Atividades NÃO permitidas
- Casas de shows ou eventos (CNAE 9001-9/00)
- Casas noturnas e danceterias (CNAE 9329-8/01)
- Exploração de jogos eletrônicos ou fliperamas (outros CNAEs específicos)
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9329-8/03
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Salões de sinuca e bilhar | Casas de shows |
| Jogos de mesa recreativos | Danceterias |
| Locação de mesas e equipamentos | Jogos eletrônicos (fliperamas) |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma empresa com o CNAE 9329-8/03, é importante definir corretamente o regime tributário, a natureza jurídica e verificar exigências municipais, como alvará e taxas.
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Descritores relacionados
- Salão de sinuca
- Salão de bilhar
- Jogos de mesa recreativos
- Exploração de lazer
- Atividades recreativas
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, desde que respeite o limite de faturamento e demais regras do MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não, a atividade não está sujeita ao Fator R.
Qual anexo do Simples Nacional?
Está enquadrado no Anexo III.
Precisa de alvará para funcionar?
Sim, normalmente é necessário alvará municipal e cumprimento de normas locais de funcionamento.
Conclusão
O CNAE 9329-8/03 é uma excelente opção para quem deseja atuar no setor de entretenimento com jogos de mesa, permitindo enquadramento no MEI e tributação pelo Simples Nacional no Anexo III, com alíquota inicial reduzida.
Antes de formalizar o negócio, é fundamental entender o regime tributário ideal e seguir corretamente o processo de abertura de empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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