O CNAE 9529-1/01 corresponde à reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem. Na prática, esse enquadramento abrange serviços de conserto, renovação e manutenção de sapatos, tênis, botas, bolsas, malas, mochilas e outros itens semelhantes, inclusive quando fabricados em couro, borracha, tecido, material sintético ou outros materiais. Trata-se de uma atividade tradicional de prestação de serviços, muito comum em sapatarias, oficinas de conserto e pequenos negócios especializados em reparos.
Esse CNAE deve ser diferenciado de atividades próximas, como a fabricação de calçados, bolsas e artefatos de couro, que possuem enquadramentos próprios na CNAE industrial. A atividade pode ser utilizada no MEI e também no Simples Nacional. Para entender a tributação, consulte a Tabela Simples Nacional 2026 e faça uma simulação na Calculadora de Impostos.
Antes de abrir a empresa, vale revisar qual regime tributário faz mais sentido para o seu caso e como funciona o processo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9529-1/01 pode ser enquadrado no MEI, inclusive com a ocupação de Sapateiro(a), desde que sejam respeitados os requisitos legais do regime, como limite de faturamento anual e demais regras aplicáveis.
Para operações menores, o MEI costuma ser uma boa porta de entrada para quem atua com conserto de calçados, bolsas e artigos de viagem. Já em estruturas maiores, com equipe, loja mais ampla ou serviços complementares, pode ser mais adequado migrar para Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 9529-1/01
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| Permite MEI? | Sim |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o CNAE 9529-1/01 costuma ser enquadrado no Anexo III, com alíquota inicial de 6%, sujeita à progressividade conforme a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Isso significa que a carga tributária pode crescer conforme o faturamento da empresa aumenta. Por isso, além de escolher corretamente o CNAE, é importante acompanhar o enquadramento tributário ao longo do crescimento do negócio.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 9529-1/01 não está sujeito ao Fator R.
Na prática, isso significa que a tributação dessa atividade não depende da relação entre folha de pagamento e faturamento para definir mudança entre anexos. Ainda assim, entender o Fator R pode ser útil para comparar esse CNAE com outras atividades de serviços.
Atividades permitidas
- Reparação de calçados de qualquer material
- Conserto e renovação de sapatos, tênis, botas e sandálias
- Reparação de bolsas
- Conserto de malas, mochilas e artigos de viagem
- Serviços típicos de sapataria e renovadora de calçados
Atividades NÃO permitidas
- Fabricação de calçados
- Fabricação de bolsas, mochilas e artigos de viagem
- Produção industrial de artefatos de couro
- Comércio varejista como atividade principal, quando o foco do negócio for venda e não reparação
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9529-1/01
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Conserto de sapatos e tênis | Fabricação de calçados |
| Reparação de bolsas | Fabricação de bolsas |
| Conserto de malas e mochilas | Produção industrial de artigos de viagem |
| Renovação de calçados de qualquer material | Comércio como atividade principal, sem foco em reparação |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma empresa com o CNAE 9529-1/01, o primeiro passo é confirmar se a atividade principal realmente é de reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem. Isso é importante porque muitos negócios combinam conserto, personalização, fabricação artesanal e venda de produtos, o que pode exigir CNAEs secundários ou até outro enquadramento principal.
Quando a atividade está bem enquadrada, a formalização tende a ser simples e pode começar até no MEI, dependendo do porte da operação. Abra seu CNPJ com a contabilidade.com e conte com apoio especializado para estruturar o enquadramento correto desde o início.
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Descritores relacionados
- sapateiro
- reparo de calçados
- conserto de sapatos
- renovadora de calçados
- reparo de bolsas
- conserto de malas
- artigos de viagem reparação
- conserto de tênis
FAQ
CNAE 9529-1/01 pode ser MEI?
Sim. Esse CNAE pode ser utilizado no MEI, desde que o empreendedor cumpra os requisitos legais do regime.
O CNAE 9529-1/01 tem Fator R?
Não. Essa atividade não está sujeita ao Fator R.
Qual anexo do Simples Nacional se aplica a esse CNAE?
Em regra, o enquadramento ocorre no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Esse CNAE serve para fabricação de bolsas ou calçados?
Não. Esse código é voltado à reparação e manutenção. Quando a atividade principal é fabricar, o enquadramento deve ser feito em CNAE próprio da indústria.
Conclusão
O CNAE 9529-1/01 é indicado para negócios voltados à reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem, como sapatarias, oficinas de conserto e renovadoras. Ele pode ser enquadrado no MEI, é compatível com o Simples Nacional e, em regra, fica no Anexo III, sem aplicação de Fator R.
Antes de abrir o CNPJ, vale revisar o regime tributário e seguir corretamente as etapas de abertura de empresa, principalmente se o negócio também envolver venda de produtos ou fabricação artesanal.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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