Diferentemente de um trabalhador contratado pela CLT, quem trabalha como PJ não recebe automaticamente férias remuneradas, 13º salário, FGTS, aviso-prévio ou outros direitos trabalhistas. Em contrapartida, pode negociar valores, clientes, horários, entregas e condições comerciais com maior autonomia.
Neste guia, você entenderá o que é PJ, como funciona a contratação como pessoa jurídica, quais impostos e obrigações precisam ser cumpridos, qual a diferença entre PJ, MEI e CLT e como abrir uma empresa.
Este conteúdo faz parte do Guia da Contabilidade e do nosso guia completo de abertura de empresa.
Neste artigo você vai entender
- O que é PJ
- Como funciona trabalhar como PJ
- Diferença entre PJ, CLT, MEI e autônomo
- Quais são os direitos de quem trabalha como PJ
- Vantagens e desvantagens de ser PJ
- Quais impostos um PJ paga
- Quais são as obrigações de um PJ
- Quanto cobrar para trabalhar como PJ
- Contratação PJ e pejotização
- Como abrir uma empresa para trabalhar como PJ
- PJ precisa de contador?
- Perguntas frequentes sobre PJ
O que é PJ?
PJ significa pessoa jurídica: uma empresa, organização ou entidade reconhecida legalmente de forma separada das pessoas físicas que participam dela.
Na prática profissional, ser PJ normalmente significa possuir um CNPJ para prestar serviços, assinar contratos comerciais e emitir notas fiscais para os clientes.
Uma pessoa jurídica pode ter nome empresarial, endereço, patrimônio, conta bancária, obrigações tributárias e responsabilidades próprias. Dependendo da atividade, também pode contratar funcionários, participar de licitações, obter crédito empresarial e prestar serviços para empresas que exigem nota fiscal.
Portanto, PJ não é uma profissão nem um regime tributário. É uma forma de atuação empresarial. A empresa ainda precisará definir sua natureza jurídica, atividade econômica, porte e regime tributário.
Como funciona trabalhar como PJ?
Quem trabalha como PJ presta serviços por meio de uma empresa própria. Em vez de receber um salário registrado em carteira, o profissional recebe o valor previsto em um contrato de prestação de serviços.
O funcionamento geralmente envolve:
- abertura de uma empresa com atividade compatível com o serviço prestado;
- obtenção do CNPJ e das inscrições necessárias;
- assinatura de um contrato de prestação de serviços;
- emissão de nota fiscal para o cliente;
- recebimento do valor na conta da empresa;
- apuração e pagamento dos impostos;
- retirada dos valores pelo sócio de forma regular.
O contrato deve definir o serviço, a remuneração, os prazos, as entregas, a forma de pagamento, as responsabilidades das partes e as regras para encerramento da relação.
Para entender todas as etapas, consulte o guia sobre como abrir uma empresa PJ.
Qual a diferença entre PJ, CLT, MEI e autônomo?
PJ, CLT, MEI e autônomo não são expressões equivalentes. Cada uma representa uma forma diferente de trabalhar ou de organizar uma atividade econômica.
| Forma de atuação | Possui CNPJ? | Emite nota fiscal? | Direitos trabalhistas automáticos? | Como os impostos são pagos? |
|---|---|---|---|---|
| CLT | Não é necessário | Não | Sim | Descontados na folha de pagamento |
| PJ | Sim | Normalmente, sim | Não | Pela empresa |
| MEI | Sim | Sim, quando exigido | Não | Pagamento mensal do DAS-MEI |
| Autônomo pessoa física | Não | Normalmente não emite nota empresarial | Não | Como pessoa física, conforme o caso |
O MEI também é uma pessoa jurídica, mas possui limite de faturamento, lista de atividades permitidas e regras próprias. Nem todo profissional pode ser MEI.
Já o trabalhador CLT possui vínculo empregatício e direitos previstos na legislação trabalhista. Veja a comparação completa entre CLT e PJ.
Quais são os direitos de quem trabalha como PJ?
Quem atua como PJ possui os direitos estabelecidos no contrato de prestação de serviços e na legislação civil e empresarial aplicável.
Férias remuneradas, 13º salário, FGTS, aviso-prévio trabalhista, horas extras e seguro-desemprego não são direitos automáticos de um prestador PJ.
Isso não impede que as partes negociem períodos de descanso, reajustes, bonificações, aviso para encerramento do contrato ou outras condições comerciais. Entretanto, esses benefícios precisam estar previstos contratualmente.
O profissional também pode contribuir para o INSS por meio do pró-labore ou de outra forma adequada à sua situação, mantendo acesso aos benefícios previdenciários desde que cumpra os requisitos legais.
Quais são as vantagens e desvantagens de ser PJ?
Trabalhar como PJ pode oferecer mais autonomia e possibilidade de ganhos, mas também transfere ao profissional responsabilidades que, na CLT, são assumidas pelo empregador.
| Possíveis vantagens | Possíveis desvantagens |
|---|---|
| Maior liberdade para negociar valores | Ausência de direitos trabalhistas automáticos |
| Possibilidade de atender mais de um cliente | Responsabilidade pelo pagamento dos impostos |
| Organização da atividade como empresa | Custos com contabilidade e manutenção do CNPJ |
| Possibilidade de planejamento tributário | Necessidade de controlar reservas e fluxo de caixa |
| Acesso a conta, crédito e serviços empresariais | Risco de períodos sem faturamento |
A decisão não deve considerar apenas o valor bruto da proposta. É necessário comparar impostos, benefícios perdidos, férias, períodos sem faturamento, custos contábeis e reservas financeiras.
Quais impostos um PJ paga?
Os impostos de um PJ dependem da atividade exercida, do faturamento, da folha de pagamento, do município e do regime tributário escolhido.
Os regimes mais comuns são:
- Simples Nacional: reúne diferentes tributos em uma única guia mensal;
- Lucro Presumido: calcula parte dos impostos a partir de uma margem de lucro definida pela legislação;
- Lucro Real: utiliza o lucro efetivamente apurado, com regras contábeis e fiscais mais complexas.
No Simples Nacional, determinados prestadores de serviços podem ser tributados pelos anexos III ou V. Nesses casos, o Fator R para PJ pode influenciar a alíquota.
Para comparar as possibilidades, veja o conteúdo sobre impostos de PJ no Simples Nacional e no Lucro Presumido.
A escolha do regime deve ser feita com base em uma análise tributária. Não existe uma alíquota única válida para todo profissional PJ.
Quais são as obrigações de um PJ?
Abrir um CNPJ cria obrigações mesmo nos meses em que a empresa não recebe pagamentos.
Entre as principais obrigações de um PJ estão:
- emitir notas fiscais corretamente;
- registrar as receitas e despesas da empresa;
- calcular e pagar os tributos;
- entregar declarações fiscais e contábeis;
- definir e registrar o pró-labore, quando aplicável;
- separar as finanças pessoais das empresariais;
- manter os dados cadastrais e licenças atualizados;
- guardar documentos e comprovantes.
A emissão da nota fiscal depende da atividade, do município e do sistema aplicável. Algumas empresas utilizam o sistema municipal, enquanto outras podem utilizar o Emissor Nacional da NFS-e.
Veja como funciona a nota fiscal para PJ e quais cuidados devem ser observados na emissão.
Para organizar entradas, saídas e documentos financeiros, consulte também o guia sobre livro caixa para PJ.
Quanto cobrar para trabalhar como PJ?
O valor de uma proposta PJ não deve ser comparado diretamente com o salário bruto de uma contratação CLT.
O cálculo precisa considerar:
- impostos da empresa;
- mensalidade da contabilidade;
- contribuição previdenciária;
- plano de saúde e outros benefícios;
- reserva para férias e períodos sem faturamento;
- 13º salário que deixará de ser recebido;
- FGTS que não será depositado;
- equipamentos e despesas profissionais;
- margem de segurança e lucro.
Para realizar uma comparação mais completa, utilize a calculadora CLT x PJ.
Também é importante conhecer quanto custa ser PJ antes de aceitar uma proposta.
Contratação PJ é legal? Entenda a diferença para pejotização
A contratação entre pessoas jurídicas é permitida quando existe uma prestação de serviços empresarial verdadeira, com autonomia, escopo definido, responsabilidades próprias e condições estabelecidas em contrato.
A prestação de serviços entre empresas deve observar as regras contratuais, civis e trabalhistas aplicáveis. A Lei nº 13.429/2017 integra o marco legal relacionado à prestação de serviços a terceiros, mas a validade da contratação depende também de como a relação funciona na prática.
O problema ocorre quando uma empresa exige que uma pessoa abra um CNPJ apenas para esconder uma relação que, na prática, possui características de emprego.
Essa situação é conhecida como pejotização. A existência de contrato, CNPJ ou nota fiscal, isoladamente, não elimina o risco de reconhecimento de vínculo trabalhista.
Para reduzir ambiguidades, o contrato deve especificar escopo, entregas, remuneração, prazo, confidencialidade, responsabilidades e regras de encerramento. Consulte o modelo de contrato PJ.
Para acompanhar as discussões mais recentes sobre o tema, veja também o artigo sobre pejotização no STF.
Como abrir uma empresa para trabalhar como PJ?
Para trabalhar como PJ, o primeiro passo é definir corretamente a atividade que será exercida e verificar se ela pode ser enquadrada como MEI ou se será necessário abrir uma microempresa.
A abertura e a legalização da empresa são integradas pela Redesim, que reúne etapas de consulta, registro, inscrição e licenciamento.
De forma geral, a abertura envolve:
- definir as atividades e os CNAEs da empresa;
- escolher a natureza jurídica;
- definir o endereço empresarial;
- realizar a consulta de viabilidade;
- elaborar o ato constitutivo ou contrato social;
- registrar a empresa e obter o CNPJ;
- solicitar inscrições e licenças necessárias;
- escolher o regime tributário;
- habilitar a emissão de notas fiscais.
A natureza jurídica mais adequada depende da atividade e da composição da empresa. Quem abre sozinho pode, por exemplo, constituir uma sociedade limitada com um único sócio, conhecida no mercado como limitada unipessoal.
Depois da abertura, é possível consultar gratuitamente o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ no site da Receita Federal.
Veja o passo a passo completo para abrir um CNPJ ou solicite a abertura da sua empresa com a contabilidade.com.
PJ precisa de contador?
Com exceção das regras simplificadas aplicáveis ao MEI, uma empresa precisa manter sua escrituração e cumprir obrigações contábeis e fiscais conforme a legislação.
O contador auxilia na escolha do regime tributário, na apuração dos impostos, na entrega das declarações, na organização do pró-labore, na elaboração das demonstrações contábeis e na distribuição regular de lucros.
Também é importante lembrar que emitir notas e pagar uma guia mensal não representa toda a contabilidade da empresa.
Entenda por que contratar um contador para PJ e veja quanto custa um contador para PJ.
Conheça também como funciona a contabilidade online para PJ.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre PJ
1) O que significa PJ?
PJ significa pessoa jurídica. É uma empresa ou entidade que possui existência jurídica própria e pode ter CNPJ, emitir notas fiscais, firmar contratos e assumir obrigações.
2) O que é trabalhar como PJ?
Trabalhar como PJ significa prestar serviços por meio de uma empresa própria, emitindo nota fiscal e recebendo conforme um contrato comercial, sem vínculo trabalhista automático.
3) PJ é a mesma coisa que MEI?
Não. O MEI é uma modalidade simplificada de pessoa jurídica. Existem outras formas de atuação como PJ, incluindo microempresa e empresa de pequeno porte.
4) Qual a diferença entre PJ e CNPJ?
PJ é a pessoa jurídica. CNPJ é o cadastro utilizado para identificar essa empresa perante a Receita Federal.
5) Quem trabalha como PJ tem direito a férias?
Não existe direito automático a férias remuneradas como na CLT. Períodos de descanso e formas de remuneração podem ser negociados no contrato.
6) PJ recebe 13º salário?
Não. O 13º salário é um direito trabalhista. O profissional PJ precisa considerar esse valor ao negociar sua remuneração e organizar suas reservas.
7) PJ precisa emitir nota fiscal?
Em regra, a empresa deve documentar os serviços prestados. A forma de emissão e eventuais exceções dependem da atividade, do cliente e das regras aplicáveis.
8) Quanto um PJ paga de imposto?
O valor depende do faturamento, atividade, folha de pagamento, município e regime tributário. Não existe uma única alíquota válida para todos os profissionais.
9) PJ precisa pagar INSS?
O sócio que recebe pró-labore normalmente possui incidência previdenciária conforme as regras aplicáveis. A forma correta deve ser analisada pela contabilidade.
10) É melhor trabalhar como CLT ou PJ?
Depende do valor oferecido, dos benefícios da contratação CLT, dos impostos, dos custos da empresa, da estabilidade desejada e da autonomia profissional.
11) Posso ser PJ e trabalhar para uma única empresa?
Atender somente um cliente não torna a contratação automaticamente ilegal. Porém, a relação precisa manter características empresariais e não pode ser utilizada apenas para disfarçar um vínculo de emprego.
12) Como abrir um CNPJ para trabalhar como PJ?
É necessário definir a atividade, escolher a natureza jurídica, consultar a viabilidade, registrar a empresa, obter o CNPJ, escolher o regime tributário e habilitar a emissão de notas fiscais.
Conclusão: vale a pena ser PJ?
Ser PJ pode valer a pena quando a remuneração compensa os impostos, os custos da empresa e os benefícios trabalhistas que deixam de existir. Também pode ser uma boa alternativa para profissionais que desejam atender diferentes clientes e organizar sua atividade como negócio.
Antes de aceitar uma proposta, compare o valor líquido, avalie o contrato e verifique qual será a tributação da sua atividade. Uma escolha inadequada de CNAE ou regime tributário pode aumentar os impostos e criar obrigações desnecessárias.
Para se formalizar com mais segurança, consulte o guia de abertura de empresa ou abra sua empresa PJ com a contabilidade.com.
Fontes oficiais: Redesim · Receita Federal – CNPJ · Emissor Nacional da NFS-e · Lei nº 13.429/2017
