PJ significa pessoa jurídica, uma empresa com CNPJ que pode emitir notas fiscais, contratar e ser contratada, cumprir obrigações fiscais e escolher regimes tributários como Simples Nacional ou Lucro Presumido. Neste guia, você verá o que é PJ, as diferenças para CLT, como funciona a contratação PJ e o passo a passo oficial para abrir sua empresa.
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O que é PJ e como funciona
Uma pessoa jurídica (PJ) é qualquer organização que possui um CNPJ válido e atua formalmente no mercado. Isso permite emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, contratar funcionários e acessar regimes tributários.
Links oficiais úteis: RedeSim · DBE · Consulta CNPJ
CLT x PJ: quais as diferenças
Enquanto CLT cria vínculo empregatício com benefícios como FGTS e férias, ser PJ significa atuar como empresa, sem vínculo direto, negociando livremente valores e condições. O PJ precisa recolher seus impostos e cuidar da própria gestão contábil.
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CLT x PJ: dúvidas rápidas
Quantas horas trabalha um PJ?
Não existe carga horária definida em lei. O tempo é definido no contrato de prestação de serviços.
Como funciona feriado para PJ?
O descanso ou trabalho em feriados deve estar previsto em contrato. Não há direito automático como na CLT.
Por que PJ costuma ganhar mais?
Porque não há descontos típicos de folha de CLT, e o profissional pode negociar diretamente seu valor. Mas lembre-se de considerar impostos e custos como contabilidade.
Contratação PJ: o que diz a lei e cuidados
A contratação PJ é um acordo entre empresas (B2B) e está prevista no marco legal da terceirização (Lei nº 13.429/2017). Porém, se houver pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade, pode ser configurada pejotização, sujeita à requalificação judicial como vínculo CLT.
Evite riscos utilizando um modelo de contrato PJ adequado, detalhando escopo, prazos, entregas e remuneração.
Como abrir empresa PJ (passo a passo oficial)
- Consulta de Viabilidade na Junta Comercial.
- Preencher DBE e enviar pelo Coletor Nacional.
- Registrar o CNPJ e emitir comprovante de inscrição na Receita Federal.
- Habilitar emissão de nota fiscal de serviços no Emissor Nacional NFS-e.
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Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é PJ?
É a sigla para pessoa jurídica, ou seja, uma empresa com CNPJ.
2. Qual a diferença entre CLT e PJ?
CLT é vínculo empregatício com direitos trabalhistas; PJ é prestação de serviços entre empresas, sem vínculo.
3. O que diz a lei sobre contratação PJ?
A Lei nº 13.429/2017 permite terceirização e contratação PJ, desde que não haja vínculo trabalhista disfarçado.
4. O que é pejotização?
É quando uma relação que deveria ser CLT é mascarada como PJ. É considerada ilegal e pode gerar passivos trabalhistas.
5. Quais são os direitos de quem é PJ?
Os direitos são contratuais. Benefícios como férias e 13º só existem se negociados no contrato.
6. Como calcular quanto cobrar como PJ?
Some seus custos fixos e impostos, divida pelas horas faturáveis e adicione margem. Para comparar, use a calculadora CLT x PJ.
7. Como abrir empresa PJ online?
Você pode abrir via RedeSim ou contar com a contabilidade.com para abrir em até 3 dias úteis.
Conclusão
Agora que você entende o que é PJ, as diferenças para CLT, os riscos da contratação PJ e o processo oficial para abrir empresa, está pronto para dar o próximo passo. A formalização como PJ amplia oportunidades e traz mais credibilidade ao seu negócio.
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