Você sabe quais são os tipos de PJ no Brasil, conhece as principais características e as diferenças entre eles?
Dentre as escolhas mais importantes que o empreendedor precisa fazer antes de abrir um CNPJ, temos a definição da natureza jurídica ideal para a sua empresa.
A legislação brasileira prevê diferentes tipos de PJ, dentre as quais, podemos destacar:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Simples (S/S);
- Sociedade Anônima (S/A).
Na sequência, vamos conhecer detalhes e as principais características de cada opção para que você entenda como elas funcionam, vale a pena conferir!
Microempreendedor Individual – MEI
Dentre os tipos de PJ no Brasil, o MEI certamente é um dos que faz o maior sucesso, principalmente entre aqueles que desejam iniciar um pequeno negócio.
Criado pela Lei Complementar 128/08, o MEI é destinado a abertura de empresas individuais e tem por objetivo favorecer e oferecer tratamento diferenciado a pequenos negócios, incentivando a sua legalização.
O MEI paga seus impostos em guia única, com reduzido, correspondente a pouco mais de 5% do salário mínimo, pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar 1 funcionário.
Empresário Individual – EI
Para aqueles que desejam abrir uma empresa individual, mas não se enquadram no MEI, uma das opções é o EI – Empresário Individual.
O EI não possui as restrições de faturamento e contratação de funcionários do MEI, e, portanto, oferece maior flexibilidade ao empreendedor.
Além disso, algumas atividades não permitidas no MEI podem ser desenvolvidas por uma empresa EI.
Contudo, é preciso destacar que assim como no MEI, na empresa EI, a responsabilidade do empresário é ilimitada, ou seja, possíveis dívidas da empresa podem afetar o seu patrimônio pessoal.
Sociedade Limitada Unipessoal – SLU
Criada pela Lei da Liberdade Econômica, a SLU é, atualmente, a melhor opção para quem deseja abrir uma empresa sem sócios.
Por meio da SLU, o empreendedor pode abrir empresas individuais, mantendo o seu patrimônio pessoal desvinculado da empresa.
Devido às suas características, a Sociedade Limitada Unipessoal oferece maior segurança jurídica ao empresário, uma vez que as possíveis dívidas da empresa não podem afetar o seu patrimônio pessoal.
Sociedade Limitada – LTDA
Por sua vez, a Sociedade Limitada ou Sociedade Empresária Limitada é um tipo de PJ destinado aos interessados em abrir uma ou mais empresas em sociedade.
Para aqueles que desejam abrir uma empresa com um ou mais sócios essa é a opção mais procurada e também a mais indicada.
Sociedade Simples – S/S
Quando o assunto são os tipos de PJ no Brasil, não podemos nos esquecer da Sociedade Simples, uma natureza jurídica destinada a profissionais que exercem atividades de natureza científica, artística ou literária que desejam atuar em sociedade.
A Sociedade Simples é um modelo muito utilizado por médicos, dentistas e outros profissionais liberais que decidem trabalhar em sociedade.
Sociedade Anônima S/A
Por fim, temos a Sociedade Anônima, ou simplesmente S/A, uma natureza jurídica que normalmente é utilizada por grandes empresas, como aquelas listadas na Bolsa de Valores.
Na Sociedade Anônima, a empresa é dividida em ações que são distribuídas e ficam sob a guarda dos seus acionistas.
A Sociedade Anônima pode ser dividida da seguinte forma:
- Capital aberto: negocia ações na Bolsa de Valores.
- Capital fechado: não negocia ações na Bolsa de Valores.
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