Definição
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo de competência estadual, de natureza indireta e não cumulativa, que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e os serviços de comunicação.
Na contabilidade, o ICMS é registrado de forma a refletir o princípio da não cumulatividade — ou seja, o imposto pago nas aquisições (crédito) pode ser abatido do imposto devido nas vendas (débito). Assim, apenas o valor líquido é recolhido ao fisco estadual.
Contexto e aplicação
O ICMS é um dos principais tributos brasileiros e está previsto na Constituição Federal, art. 155, inciso II . É regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, de acordo com o Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) .
- Incide sobre: circulação de mercadorias, transporte intermunicipal e interestadual, e serviços de comunicação.
- Base de cálculo: valor da operação de venda ou da prestação de serviço.
- Fato gerador: saída de mercadoria do estabelecimento ou prestação de serviço tributável.
- Responsável pelo recolhimento: contribuinte (empresa), ainda que o ônus financeiro recaia sobre o consumidor final.
Cálculo e contabilização
Na prática contábil, o ICMS é controlado por meio de duas contas principais:
- ICMS a Recuperar: conta de ativo circulante, usada para registrar o crédito do imposto nas compras.
- ICMS a Recolher: conta de passivo circulante, usada para registrar o débito do imposto nas vendas e o valor devido ao estado.
A apuração é mensal: os créditos (compras) são compensados com os débitos (vendas). Se o saldo for positivo, a empresa deve recolher o valor; se negativo, o crédito pode ser compensado no mês seguinte.
Exemplos práticos
1. Aquisição de mercadorias (compra)
Uma empresa comercial adquire R$ 1.000,00 em mercadorias para revenda, com ICMS destacado de 18% (R$ 180,00).
| Conta | Débito (R$) | Crédito (R$) |
|---|---|---|
| Estoques (Ativo Circulante) | 820,00 | |
| ICMS a Recuperar (Ativo Circulante) | 180,00 | |
| Fornecedores (Passivo Circulante) | 1.000,00 |
Registro da compra e do crédito de ICMS. O custo do estoque é líquido do imposto recuperável.
2. Venda de mercadorias
A mesma empresa revende os produtos por R$ 2.000,00, com ICMS de 18% (R$ 360,00).
| Conta | Débito (R$) | Crédito (R$) |
|---|---|---|
| Clientes (Ativo Circulante) | 2.000,00 | |
| Receita de Vendas (Resultado) | 2.000,00 |
| Conta | Débito (R$) | Crédito (R$) |
|---|---|---|
| ICMS sobre Vendas (Deduções da Receita) | 360,00 | |
| ICMS a Recolher (Passivo Circulante) | 360,00 |
Registro do débito de ICMS na venda e da obrigação de recolhimento.
3. Apuração e pagamento mensal
No encerramento do mês, os créditos (R$ 180,00) são compensados com os débitos (R$ 360,00), resultando em ICMS a pagar de R$ 180,00.
| Conta | Débito (R$) | Crédito (R$) |
|---|---|---|
| ICMS a Recolher (Passivo Circulante) | 180,00 | |
| ICMS a Recuperar (Ativo Circulante) | 180,00 |
Compensação de créditos e débitos do período.
Pagamento do ICMS devido:
| Conta | Débito (R$) | Crédito (R$) |
|---|---|---|
| ICMS a Recolher (Passivo Circulante) | 180,00 | |
| Banco/Caixa (Ativo Circulante) | 180,00 |
Importância e impactos
- Representatividade tributária: o ICMS é uma das maiores fontes de arrecadação estadual.
- Impacto no preço final: seu valor é repassado ao consumidor, influenciando a competitividade.
- Controle contábil essencial: garante apuração correta e evita autuações fiscais.
- Relação com o Simples Nacional: empresas optantes pagam o ICMS dentro do DAS, exceto em casos de substituição tributária (ST) ou diferencial de alíquota (DIFAL).
Referências
- contabilidade.com — ICMS no Simples Nacional: o que entra no DAS, quando sai ST/DIFAL e como emitir corretamente
- contabilidade.com — Simples Nacional 2025: guia completo de anexos, Fator R, limites e DAS
- Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) — Regula o ICMS em todo o território nacional.
- GARCIA, Edino; MENDES, Wagner. Enciclopédia de Lançamentos Contábeis. Freitas Bastos, 2020.
Nota editorial
Conteúdo técnico elaborado para o Guia da Contabilidade da contabilidade.com. Este verbete tem caráter informativo e não substitui a análise de um contador ou consultor tributário especializado.
