Regularize Seu CNPJ: Como Consultar e Resolver Pendências
Está com problemas com seu CNPJ? Reunimos aqui tudo o que você precisa saber para solucionar suas pendências e manter a saúde fiscal da sua empresa, com o suporte da Contabilidade.com
A regularização de pendências no CNPJ é uma etapa crucial para empresas que desejam manter suas operações dentro da legalidade e evitar complicações futuras. Estima-se que, no Brasil, mais de 4 milhões de empresas possuem algum tipo de pendência fiscal ou dívida ativa, o que representa cerca de 20% de todos os CNPJs registrados (Receita Federal, 2022). Essas pendências podem impedir o acesso a crédito, causar bloqueios de atividades e resultar em multas pesadas. Neste artigo, exploraremos os principais tipos de pendências, como consultá-las, os impactos das dívidas e como você pode regularizar seu CNPJ de maneira eficiente com o suporte da Contabilidade.com.
Como consultar dívidas do CNPJ na Receita Federal? Passo a passo
Uma das formas mais seguras de verificar pendências no CNPJ é pelo portal da Receita Federal. O procedimento é simples e pode ser feito online:
- Acesse o site oficial da Receita Federal.
- Faça login no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) utilizando um certificado digital ou código de acesso.
- Escolha a opção "Consulta Pendências Fiscais" no menu.
- O sistema mostrará um relatório completo de débitos fiscais, como impostos atrasados e multas.
Segundo dados da Receita, mais de 1,5 milhão de empresas que regularizaram suas pendências em 2022 evitaram multas de até 150% sobre o valor do débito original. A consulta é essencial para evitar surpresas, como o bloqueio de atividades empresariais.
Quais outras formas de consultar dívidas no CNPJ?
Além da Receita Federal, outras plataformas permitem a consulta de pendências no CNPJ:
- Serasa: A plataforma oferece uma visão detalhada de débitos e restrições relacionadas ao crédito.
- CadIN: O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal lista débitos com órgãos governamentais.
- Caixa Econômica Federal (FGTS): Empresas podem verificar dívidas de FGTS não recolhido dos funcionários.
- INSS: Débitos previdenciários também são de fácil consulta pelo portal da Receita ou INSS.
Estima-se que 30% das empresas com dívidas na Receita Federal também possuem pendências com FGTS ou INSS, impactando diretamente sua regularidade fiscal (Serasa Experian, 2023).
Como saber se tem restrição no CNPJ de forma gratuita?
É possível consultar restrições no CNPJ gratuitamente através do site do Serasa e da Receita Federal. No Serasa, basta acessar a área de consulta de CNPJ e gerar um relatório com as informações de crédito da empresa, que incluirá pendências como dívidas com fornecedores e bancos. Já no site da Receita, a consulta de pendências fiscais pode ser feita utilizando o e-CAC, que mostrará tributos atrasados e multas aplicadas.
Outras informações que podem ser consultadas
Além de dívidas fiscais, outras informações podem ser acessadas na consulta do CNPJ, incluindo:
- Dívidas trabalhistas: Podem ser consultadas no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
- Dívidas de FGTS: Verificáveis no portal da Caixa Econômica.
- Débitos previdenciários (INSS): Consultáveis no site da Receita ou do INSS.
Essas pendências são muitas vezes responsáveis por ações judiciais e bloqueios de contas, sendo um dos maiores problemas enfrentados por empresas brasileiras.
Quem pode consultar o CNPJ de uma empresa?
Qualquer pessoa pode consultar as informações públicas de um CNPJ, como nome da empresa, endereço e situação cadastral, pelo site da Receita Federal. No entanto, apenas os responsáveis legais ou terceiros autorizados com certificado digital podem acessar dados mais detalhados, como pendências no CNPJ e débitos fiscais.
Dívida no CNPJ prescreve?
Sim, as dívidas fiscais no Brasil têm um prazo de prescrição de 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional (CTN). Contudo, é importante lembrar que o governo pode iniciar cobranças antes que esse prazo termine, congelando contas bancárias ou bloqueando bens da empresa.
Como evitar problemas com o CNPJ?
A melhor maneira de evitar problemas com o CNPJ é garantir que todos os tributos sejam pagos em dia e que as obrigações acessórias, como declarações fiscais, sejam entregues regularmente. Auditorias periódicas e o acompanhamento por uma contabilidade eficiente são fundamentais para manter a empresa dentro da legalidade. Mais de 60% das empresas que regularizam suas pendências anualmente evitam multas pesadas e restrições operacionais (Receita Federal, 2023).
- Mantenha todos os tributos em dia: Isso inclui impostos federais, estaduais e municipais, além de contribuições como FGTS e INSS.
- Faça auditorias periódicas: Revise regularmente a situação fiscal da empresa para identificar possíveis inconsistências, antes que se tornem um problema.
- Conte com uma contabilidade eficiente: A equipe da Contabilidade.com vai garantir que todos os processos fiscais sejam feitos corretamente, para que você possa focar somente no crescimento da sua empresa.
Vale a pena fazer refinanciamento de dívidas?
O refinanciamento, conhecido como Refis, pode ser uma solução interessante para empresas com grandes dívidas. O programa permite o parcelamento de débitos fiscais com condições especiais, como juros reduzidos e prazos estendidos. Segundo dados da Receita Federal, empresas que aderiram ao Refis em 2021 regularizaram mais de R$ 40 bilhões em dívidas, permitindo sua reabilitação no mercado financeiro.
Como a Contabilidade.com pode te ajudar a regularizar seu CNPJ
Regularizar as pendências no CNPJ é um passo fundamental para a saúde financeira e o crescimento da sua empresa. Com a alta incidência de dívidas fiscais entre as empresas brasileiras, é essencial manter-se vigilante quanto às obrigações tributárias e trabalhistas. Ignorar essas pendências pode resultar em bloqueios judiciais, multas significativas e restrições de crédito. Por outro lado, contar com uma contabilidade especializada, como a Contabilidade.com, permite que você tenha mais segurança e agilidade na regularização, além de prevenir futuros problemas. Regularize suas pendências agora mesmo e mantenha sua empresa em plena conformidade legal, pronta para crescer de forma saudável.
Na Contabilidade.com, oferecemos um serviço completo de consulta e regularização de pendências no CNPJ. Nossa equipe realiza uma análise detalhada das dívidas fiscais e trabalhistas, identifica as melhores soluções para quitar ou renegociar débitos e acompanha todos os processos junto aos órgãos competentes. Além disso, garantimos que sua empresa fique sempre em dia com as obrigações fiscais, evitando novos problemas.
