Uma preocupação comum de todo empreendedor – e toda pessoa que sonha em empreender – é o pagamento dos impostos.
Essa preocupação não existe à toa, afinal no Brasil existe um sistema um tanto complexo que muitas vezes pode dificultar bastante essa tarefa das empresas.
Para saber quais impostos exatamente você precisa pagar (e quanto isso tudo vai dar), além de datas e prazos de pagamento, é necessário escolher antes um regime tributário.
Vamos explicar detalhadamente como tudo isso funciona.
O que é o regime tributário?
Basicamente, o regime tributário é um conjunto de leis que definem exatamente como cada empresa operante no regime deve pagar seus tributos.
Diante disso, atualmente no Brasil existem três regimes: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
E a escolha do regime está relacionada a muitas coisas, como as possibilidades de uma empresa, critérios obrigatórios de cada regime, limites de faturamento e/ou lucros e até mesmo as pretensões de crescimento do empreendedor influenciam na escolha do regime, embora não seja uma limitação.
Um dos regimes mais procurados é o Simples Nacional, pois, como sua própria nomeação já sugere, surgiu para simplificar a vida de muitos empreendedores.
Hoje explicaremos detalhadamente como ele funciona e tudo que você precisa saber antes de escolher se esse é ou não a melhor opção para o regime tributário da sua empresa. Continue lendo para entender!
O que é o Simples Nacional? Para que serve?
Em rigor no Brasil desde 01/07/2007, o Simples Nacional é um regime tributário para empresas que reúne os principais tributos em uma forma simplificada de pagamento, o que facilita a vida de muitos empreendedores e faz com que essa seja uma das melhores opções para muitas pequenas e microempresas.
Como já explicamos acima, o Simples Nacional serve justamente para ser uma forma de regularizar a sua empresa em um regime tributário que conta diversas vantagens e benefícios.
Além dos tributos referentes à Receita Federal que todas as empresas pagam, empresas que adotam ao Simples Nacional pagam também tributos estaduais e municipais.
Mas um dos benefícios do Simples Nacional é que o cálculo dos tributos é feito de acordo com o faturamento anual da empresa.
Para muitos empreendedores, isso é uma grande vantagem. Mas, antes de tomar qualquer decisão é sempre bom analisar detalhadamente com um serviço de contabilidade se para a sua empresa isso é mesmo um ponto positivo ou se é algo desvantajoso no seu cenário.
De fato, o benefício que mais chama a atenção dos empreendedores quando se trata do Simples Nacional é a facilidade para pagar os impostos.
Normalmente, os impostos têm datas e prazos muito diferentes e, se você não tiver uma atenção nisso, pode acabar perdendo o momento certo de pagar alguns deles e receber multas e juros por atraso.
No caso das empresas adotantes do Simples Nacional isso não é uma preocupação muito grande, pois o recolhimento dos seus impostos é feito com uma única guia chamada de DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Essa facilidade para realizar o recolhimento dos tributos ajuda muito as empresas a evitar prejuízos e gastos desnecessários que poderiam acarretar de pagamento atrasado de tributos, caso eles fossem pagos separadamente e em datas distintas.
Justamente por isso, o Simples Nacional é um dos regimes mais recomendados para empresas de pequeno e médio porte.
Mas para alguma empresa aderir a esse regime ela precisa se encaixar nas regras específicas.
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
Empresas e profissionais que desejam aderir ao Simples Nacional precisam exercer uma das atividades que são cadastradas como aptas para este regime tributário.
Para saber se a atividade da sua empresa é aceita nessa modalidade basta acessar o site do CNAE e pesquisar por ela.
Além disso, essa pesquisa ajuda bastante nos primeiros passos para você escolher o regime, pois você consegue conferir de acordo com as atividades qual é a alíquota cobrada das tributações.
Mas mesmo que a sua empresa esteja exercendo atividade cadastrada no CNAE, ainda existem outras restrições e regras muito específicas sobre quem pode aderir ou não ao Simples Nacional.
As principais regras que abrangem a permissão para aderir ao Simples Nacional são:
- Precisa ser uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP);
- A empresa não pode faturar mais de R$4,8 milhões ao ano;
- A empresa não pode possuir sócios que moram no exterior, que possuem mais de 10% do capital de outra empresa que não seja optante do Simples Nacional e/ou PF (Pessoa Física) que já seja sócia em outra empresa que é adotante do Simples Nacional;
- Quando uma empresa deseja ter participação em outra empresa não é permitido que ela esteja no Simples Nacional;
- Quem possui débitos com o INSS não pode aderir ao Simples Nacional;
- A sociedade da empresa não pode ser de ações, para que ela possa aderir ao Simples Nacional.
Entre as empresas que não podem adotar ao regime do Simples Nacional também estão as cooperativas, empresas que atuam no setor financeiro (como seguradoras, corretora de valores, além de empresas comerciais financeiras), além de empresas que prestam serviços de transporte, importam combustíveis, atuam na fabricação veículos, geração ou distribuição de energia.
Além disso, existem diversas outras atividades que não são permitidas no Simples Nacional e, por isso, é essencial realizar a pesquisa no site do CNAE.
MEI pode aderir ao Simples Nacional?
Embora não seja considerado nem microempresa, nem empresa de pequeno porte, e tenha um limite de faturamento anual de R$81 mil, os microempreendedores individuais (MEIs) também podem aderir a este regime tributário, caso percebam ser vantajoso para sua atuação profissional.
No entanto, é importante lembrar que o MEI está isento de vários tributos, entre eles:
- Imposto de Renda;
- PIS;
- Confins;
- IPI;
- CSLL.
Dessa forma, para realizar o recolhimento dos impostos que devem ser pagos pelo MEI foi criado um sistema de recolhimento próprio para profissionais que desejam aderir ao Simples Nacional, o SIMEI.
O Simples Nacional é a melhor opção para todos?
O Simples Nacional, de fato, é uma opção muito procurada pelos empreendedores. Afinal, é muito mais simples e prático realizar o recolhimento dos tributos por esse regime.
No entanto, não. Nem sempre o Simples Nacional pode ser realmente a melhor opção para sua empresa – mesmo que ela cumpra a todos os critérios necessários para aderir ao regime.
Mas para avaliar isso é necessário fazer uma análise da contabilidade da sua empresa e uma projeção também sobre expectativa de faturamento futuro (especificamente, dos próximos 12 meses).
Como mencionamos mais no começo, para a definição das porcentagens das alíquotas dos tributos devidos é levado em consideração o faturamento da sua empresa – e não o lucro, necessariamente.
Em alguns casos, isso pode ser muito desvantajoso. Dessa forma, mesmo que seja prático por um lado poder pagar todos os impostos pela DAS e ter diversos benefícios oferecidos pelo Simples Nacional, nem sempre é uma vantagem financeira realmente aderir a este regime.
Portanto, na escola do Simples Nacional ou outro regime é importante realizar uma avaliação completa da sua empresa e esta é uma tarefa que deve ser executada por profissionais da área da contabilidade, que já possuem experiência nisso e podem orientar você sobre a melhor escolha a ser feita, visando o crescimento da sua empresa.
Como aderir ao Simples Nacional?
A principal missão do Simples Nacional está em justamente simplificar processos para pequenos empreendedores. Portanto, todo o procedimento para aderir a este regime tributário é bastante simples.
E, assim como praticamente tudo que fazemos hoje em dia, pode ser realizado pela internet também.
Claro que o procedimento varia de acordo com a sua situação: se você ainda quer abrir uma empresa e deseja aderir logo ao Simples Nacional, ou se você deseja migrar o seu regime tributário para o Simples Nacional (no caso de quem já possui uma empresa aberta).
Para ambos os casos, recomendamos que você conte com a ajuda de profissionais qualificados que podem te auxiliar em todas as etapas desse processo.
Embora seja um regime bastante prático, o Simples Nacional possui diversos processos que são necessitam de um conhecimento técnico mais aprofundado sobre tributação e contabilidade.
Além disso, se você ainda está em dúvida se o Simples Nacional realmente é a melhor opção para sua empresa (de acordo com o que já mencionamos acima, tendo em vista que o pagamento dos tributos é realizado de acordo com o faturamento anual, e não o lucro), é importante contar com um serviço de contabilidade que possa te orientar nessa escolha no momento de abrir sua empresa ou fazer a migração de regime.
Com a Contabilidadeonline.com.br você conta com o nosso suporte composto por um time de profissionais qualificados que podem te ajudar em todos os processos – desde a primeira etapa de abrir sua empresa, escolher o regime tributário, realizar os pagamentos dos impostos e tirar todas suas dúvidas.
Além disso, você conta com o acesso ao nosso sistema que facilita todo o gerenciamento da contabilidade da sua empresa – prático, rápido e digital.
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