A nota fiscal não é só o papel que você pega quando compra algo em uma loja, a nota fiscal é um documento em que todas as transações comerciais, sejam elas relacionadas a produtos ou a serviços, são registradas oficialmente e passíveis de tributação.
Mas a gente sabe que existem dúvidas relacionadas a Nota Fiscal que não são solucionadas somente sabendo o que é uma nota fiscal, como quem de fato é obrigado a emitir nota fiscal e quais são as transações em que esse documento é essencial.
Bem, o que acontece é que a regulamentação da emissão de notas fiscais é regida por leis estaduais, por isso é importante consultar a lista do seu estado, porém todas as notas fiscais emitidas são obrigatoriamente válidas em todo o território nacional. Afinal de contas, as notas podem ser checadas e confirmadas em outros locais que não aquele em que a empresa está localizada, por isso, precisam ser validadas nacionalmente.
A legislação prevê que todas as trocas comerciais de produtos e serviços sejam regulamentadas por meio da emissão de notas fiscais, mas em algumas situações especificas a empresa se isenta da emissão.
Para você saber se é obrigado a emitir a nota fiscal, ou não, cheque a lista de obrigatoriedade das empresas do seu estado, ela descreve exatamente em que situação e circunstância há essa isenção, e quem está obrigado a emitir nota fiscal. Analise a lista com as regras do seu estado detalhadamente para poder entender e compreender tudo isso com maior confiabilidade.
Problemas com Notas Fiscais
Para não ter problemas com as Notas Fiscais, a gente te aconselha a automatizar as suas notas, assim você consegue prestar mais atenção ao seu negócio. Ainda mais porque com a chegada da Nota Fiscal Eletrônica os parâmetros de obrigatoriedade de emissão de nota fiscal mudaram.
As mudanças aconteceram porque algumas empresas que eram isentas entraram na lista de obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica, as regras gerais mudaram para saber quem é obrigado a emitir nota fiscal. Lembre-se que as regras de obrigatoriedade variam bastante de um estado par ao outro.
Nota Fiscal Eletrônica e impressa
Ao contrário do que muita gente deve pensar, a empresa obrigada a emitir a nota fiscal e tem cadastro no sistema eletrônico não precisa necessariamente abdicar das notas fiscais impressas, dá para conviver com as duas numa boa.
Um exemplo disso são as notas ao consumidor, previstas para os estabelecimentos de vendas no varejo. Elas são emitidas, e contabilizadas no sistema da empresa, assim que os clientes compram algum produto.
Mas não se deixe enganar de acordo com o seu negócio, em alguns estados a emissão da nota fiscal eletrônica já está prevista para praticamente todos os tipos de empresas e é obrigatória para grande parte das transações realizadas.
Mais uma vez a gente precisa de dizer para não se preocupar com isso, o sistema é muito prático e permite quem é obrigado a emitir nota fiscal faça isso com facilidade e praticidade, agilizando o processo e o controle fiscal e financeiro.
Empresas de todos os portes podem fazer o cadastro no sistema de emissão eletrônica e passar a usar esse tipo de emissão em seu negócio.
Nota Fiscal de Reembolso de Despesas
Você sabe o que é Reembolso de Despesas? Não? Reembolso de Despesas nada mais é do que aquelas despesas feitas entre empresas contratantes.
Ficou confuso? Calma que a gente te explica! Muitas vezes, por conveniência ou praticidade, a empresa contratada paga as despesas e, de comum acordo prévio, tem o direito ao ressarcimento das despesas que na verdade são do contratante.
A nota fiscal de reembolso de despesas é um comprovante com os valores que foram pagos pela empresa contratada mas que correspondem aos custos da empresa contratante, prova que o valor remetente não contribui para o aumento patrimonial dela.
Emissão da Nota Fiscal Paulista
Já faz um tempo que a Nota Fiscal Paulista surgiu no estado de São Paulo, ela é uma velha conhecida dos consumidores e empresários do estado.
Implantada em 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte da política de incentivo fiscal vigente, por isso está diretamente ligada à renúncia do governo do estado à impostos de certos produtos. Através dessa nota, são restituídos os impostos dispensados e os consumidores recebem de volta uma porcentagem do valor pago em suas compras.
Empresas fornecedoras de energia elétrica, serviços de telecomunicações, gás e comércio de veículos não fazem parte desse sistema, todas as outras de diferentes seguimentos pode adotar essa política.
Agora que você já sabe o funcionamento da Nota Fiscal, ficou mais fácil compreender que precisa consultar a lista e as regras do seu estado.
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