O CNAE 4713-0/02 corresponde ao comércio varejista em lojas de variedades, também conhecidas como lojas de miudezas e quinquilharias, que oferecem uma ampla gama de mercadorias não alimentícias em estabelecimentos de pequeno porte. Também abrange o comércio não especializado fora de lojas, realizado pela internet, telefone ou catálogos, desde que não se trate de grandes magazines ou lojas de departamentos.
Atenção: a contabilidade.com atende exclusivamente empresas prestadoras de serviços. Este CNAE é de comércio varejista (lojas de variedades), portanto não faz parte do perfil atendido. O conteúdo a seguir tem caráter apenas informativo e educacional.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
CNAE 4713-0/02 pode ser MEI?
Sim. O 4713-0/02 é permitido para registro como Microempreendedor Individual (MEI). Assim, pequenos negócios que atuam como lojas de variedades podem se formalizar nessa categoria, desde que respeitem os limites de faturamento e as demais regras do MEI.
Confira a lista oficial de atividades: Atividades MEI 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4713-0/02?
O 4713-0/02 está enquadrado no Anexo I do Simples Nacional, com alíquotas que variam conforme o faturamento anual (RBT12):
- Anexo I: de 4% a 19%
Consulte todas as faixas na Tabela do Simples Nacional 2025.
O CNAE 4713-0/02 está sujeito ao Fator R?
Não. Este CNAE não está sujeito ao Fator R. A tributação permanece sempre pelo Anexo I, independentemente da folha de pagamento.
Saiba mais sobre o Fator R em outras atividades: Guia do Fator R 2025.
O que está incluído no CNAE 4713-0/02?
- Comércio varejista em lojas de variedades, de pequeno porte, sem predominância de alimentos.
- Venda de miudezas, quinquilharias e mercadorias diversas.
- Comércio não especializado fora de lojas, como vendas pela internet, telefone ou catálogos.
O que não está incluído
- Lojas de departamentos e magazines, que possuem CNAE próprio.
- Atividades de comércio especializado (alimentícios, eletrodomésticos, roupas, etc.), que também possuem classificações específicas.
Descritores relacionados ao CNAE 4713-0/02
- Lojas de variedades
- Lojas de miudezas
- Comércio de quinquilharias
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) O CNAE 4713-0/02 pode ser MEI?
Sim. É permitido para MEI, desde que respeitado o limite de faturamento e as regras do regime.
2) Qual o anexo do Simples?
Está no Anexo I, com alíquotas de 4% a 19%. Consulte a Tabela Simples Nacional 2025.
3) Está sujeito ao Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a este CNAE.
4) Qual a diferença entre lojas de variedades e lojas de departamentos?
As lojas de variedades são estabelecimentos pequenos, focados em miudezas e mercadorias diversas. Já as lojas de departamentos ou magazines são grandes, com organização por setores (moda, eletrônicos, utilidades) e possuem classificação própria.
Conclusão
O CNAE 4713-0/02 abrange o comércio em lojas de variedades, de pequeno porte, além de operações de varejo não especializado feitas fora de lojas (internet, telefone, catálogos). A atividade pode ser registrada como MEI, ME ou EPP, sempre tributada pelo Anexo I do Simples Nacional e sem aplicação do Fator R. Embora a contabilidade.com não atenda empresas de comércio, este conteúdo é oferecido apenas com caráter informativo e educacional.
