O CNAE 4713-0/04 corresponde ao comércio varejista em lojas de departamentos ou magazines, que oferecem uma ampla gama de produtos não alimentícios organizados por setores. Exemplos comuns incluem roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, artigos esportivos e brinquedos. Também estão incluídas operações de comércio não especializado fora de lojas, como vendas pela internet, telefone ou catálogo. Este CNAE não abrange lojas francas (duty free), que possuem classificação própria.
Atenção: a contabilidade.com atende exclusivamente empresas prestadoras de serviços. Este CNAE é de comércio varejista, portanto não faz parte do perfil atendido. O conteúdo abaixo é apenas informativo e educacional.
CNAE 4713-0/04 pode ser MEI?
Não. O 4713-0/04 não está permitido para registro como Microempreendedor Individual (MEI). Para atuar nessa atividade, é necessário abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Consulte as atividades permitidas em: Tabela MEI 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4713-0/04?
O 4713-0/04 está enquadrado no Anexo I do Simples Nacional, com alíquotas progressivas de acordo com o faturamento anual (RBT12):
- Anexo I: de 4% a 19%
Confira as tabelas completas em: Tabela do Simples Nacional 2025.
O CNAE 4713-0/04 está sujeito ao Fator R?
Não. O 4713-0/04 não está sujeito ao Fator R. Ou seja, sua tributação permanece sempre pelo Anexo I, independentemente da folha de pagamento.
Saiba mais sobre o mecanismo do Fator R em outras atividades: Guia do Fator R 2025.
O que está incluído no CNAE 4713-0/04?
- Comércio varejista em lojas de departamentos ou magazines.
- Venda de produtos variados não alimentícios, organizados por setores (roupas, móveis, eletrodomésticos, artigos de esporte, brinquedos, cosméticos, bijuterias, etc.).
- Comércio não especializado fora de lojas (internet, telefone, catálogo).
O que não está incluído
- Lojas francas (duty free), classificadas no CNAE 4713-0/05.
- Comércio especializado em setores específicos (alimentícios, eletrônicos, farmácias, etc.), que possuem classificações próprias.
Descritores relacionados ao CNAE 4713-0/04
- Lojas de departamentos
- Magazines
- Comércio varejista não especializado
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) O CNAE 4713-0/04 pode ser MEI?
Não. Não é permitido para MEI. A formalização deve ser feita como ME ou EPP.
2) Qual o anexo do Simples Nacional?
O 4713-0/04 está no Anexo I, com alíquotas de 4% a 19%. Consulte a Tabela 2025.
3) Está sujeito ao Fator R?
Não. A tributação é sempre pelo Anexo I, sem aplicação do Fator R.
4) Qual a diferença entre lojas de departamentos e lojas de variedades?
As lojas de departamentos/magazines são estabelecimentos de maior porte, com setores bem definidos e ampla variedade de produtos. Já as lojas de variedades (4713-0/02) são menores, voltadas a miudezas e mercadorias diversas.
Conclusão
O CNAE 4713-0/04 é destinado a lojas de departamentos e magazines que atuam com diversidade de produtos não alimentícios. A atividade é tributada exclusivamente pelo Anexo I do Simples Nacional e não está sujeita ao Fator R. Embora a contabilidade.com não atenda empresas de comércio, este conteúdo é oferecido para fins informativos e educacionais.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Assim você garante que sua empresa esteja em conformidade legal e evita riscos desnecessários.
