O CNAE 4721-1/04 abrange o comércio varejista de doces, balas, bombons, confeitos e produtos semelhantes. É uma atividade típica de confeitarias de bairro, pequenas lojas especializadas e pontos de revenda que oferecem produtos industrializados e embalados para consumo imediato ou posterior.
Atenção: a contabilidade.com atende exclusivamente empresas prestadoras de serviços. Este CNAE é de comércio varejista de alimentos, portanto não faz parte do perfil atendido. O conteúdo abaixo é apenas informativo e educacional.
CNAE 4721-1/04 pode ser MEI?
Sim. O 4721-1/04 está entre as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI). Dessa forma, pequenos negócios de venda de doces e bombons podem se formalizar como MEI, respeitando o limite de faturamento anual e as demais condições do regime.
Veja a lista completa em: Tabela MEI 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4721-1/04?
O 4721-1/04 é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, com alíquotas progressivas que variam conforme a receita bruta anual (RBT12):
- Anexo I: de 4% a 19%
Confira todas as faixas na Tabela do Simples Nacional 2025.
O CNAE 4721-1/04 está sujeito ao Fator R?
Não. Este CNAE não é afetado pelo Fator R. A tributação permanece sempre pelo Anexo I, independentemente da relação entre folha de pagamento e faturamento.
Entenda o funcionamento do Fator R em outras atividades: Guia do Fator R 2025.
O que está incluído no CNAE 4721-1/04?
- Comércio varejista de doces, balas, bombons e confeitos.
- Revenda de produtos similares embalados para consumo.
O que não está incluído
- Lojas que produzem doces, bolos, tortas e salgados de fabricação própria para consumo no local ou entrega (classificação no Grupo 56.1 – Alimentação).
- Indústrias de fabricação de balas, chocolates e similares (CNAEs específicos do setor industrial).
Descritores relacionados ao CNAE 4721-1/04
- Loja de doces
- Bomboniere
- Comércio de balas
- Revenda de chocolates
- Confeitos industrializados
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) O CNAE 4721-1/04 pode ser MEI?
Sim. É permitido no MEI, respeitando o limite de faturamento e demais regras.
2) Qual o anexo do Simples?
O 4721-1/04 está no Anexo I, com alíquotas de 4% a 19%. Veja a Tabela 2025.
3) Está sujeito ao Fator R?
Não. Este CNAE não utiliza o Fator R, permanecendo sempre no Anexo I.
4) Qual a diferença para confeitarias com produção própria?
O 4721-1/04 refere-se apenas ao comércio de produtos prontos e industrializados. Confeitarias que fabricam doces e bolos para venda direta ao público se enquadram em outros CNAEs, como os do grupo 56.1.
Conclusão
O CNAE 4721-1/04 é voltado para o comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes. Pode ser registrado como MEI, ME ou EPP, e sua tributação se dá exclusivamente pelo Anexo I do Simples Nacional, sem aplicação do Fator R. Embora a contabilidade.com não atenda empresas de comércio, este conteúdo é oferecido como referência informativa e educacional.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Assim você garante que sua empresa esteja em conformidade legal e evita riscos desnecessários.
