O CNAE 4724-5/00 refere-se ao comércio varejista de hortifrutigranjeiros, que inclui a venda direta ao consumidor de frutas, verduras, legumes e grãos. Também abrange a comercialização de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais destinados à alimentação. É uma atividade típica de feiras, quitandas e mercados especializados em produtos frescos.
Atenção: a contabilidade.com atende exclusivamente empresas prestadoras de serviços. Este CNAE é de comércio varejista, portanto não faz parte do perfil atendido. O conteúdo a seguir tem caráter apenas informativo e educacional.
CNAE 4724-5/00 pode ser MEI?
Sim. O 4724-5/00 está entre as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI). Dessa forma, pequenos comerciantes de hortifrutis podem se formalizar como MEI, desde que respeitem o limite de faturamento e as demais regras do regime.
Confira a lista completa em: Tabela MEI 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4724-5/00?
O 4724-5/00 está enquadrado no Anexo I do Simples Nacional, com alíquotas progressivas que variam conforme o faturamento anual (RBT12):
- Anexo I: de 4% a 19%
Consulte todas as faixas em: Tabela Simples Nacional 2025.
O CNAE 4724-5/00 está sujeito ao Fator R?
Não. Este CNAE não é afetado pelo Fator R. A tributação é sempre feita pelo Anexo I, independentemente da proporção entre folha de pagamento e faturamento.
Saiba como o Fator R funciona em outros setores: Guia Fator R 2025.
O que está incluído no CNAE 4724-5/00?
- Comércio varejista de frutas, verduras e legumes.
- Venda de grãos e produtos hortifrutigranjeiros em geral.
- Comércio de aves vivas, coelhos e pequenos animais para alimentação.
O que não está incluído
- Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros, que possui CNAE específico.
- Produção agrícola ou pecuária, que é enquadrada na seção de agropecuária.
- Estabelecimentos de alimentação (restaurantes, lanchonetes e similares), classificados no Grupo 56.1.
Descritores relacionados ao CNAE 4724-5/00
- Quitanda
- Feira livre
- Comércio de frutas e verduras
- Venda de hortifrutis
- Armazém de grãos
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) O CNAE 4724-5/00 pode ser MEI?
Sim. É permitido para o MEI, desde que respeitado o limite de faturamento anual.
2) Qual o anexo do Simples Nacional?
Está no Anexo I, com alíquotas de 4% a 19%. Confira a Tabela 2025.
3) Está sujeito ao Fator R?
Não. A tributação ocorre sempre pelo Anexo I, sem uso do Fator R.
4) Qual a diferença entre comércio varejista e atacadista de hortifrutis?
O 4724-5/00 é específico para venda direta ao consumidor final. Já o comércio atacadista é destinado à revenda em grande escala e possui outro CNAE.
Conclusão
O CNAE 4724-5/00 enquadra o comércio varejista de hortifrutigranjeiros, incluindo frutas, verduras, legumes, grãos e até pequenos animais destinados à alimentação. Pode ser registrado como MEI, ME ou EPP, e sua tributação ocorre exclusivamente pelo Anexo I do Simples Nacional, sem aplicação do Fator R. Embora a contabilidade.com não atenda empresas de comércio, este conteúdo serve como referência informativa e educacional.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Assim você garante que sua empresa esteja em conformidade legal e evita riscos desnecessários.
