O CNAE 4729-6/99 abrange o comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou de itens especializados não classificados em outras categorias. Inclui lojas de produtos naturais e dietéticos, comidas congeladas, mel e derivados, cafés moídos e até a revenda de sorvetes embalados. É comum em estabelecimentos que trabalham com alimentos diferenciados e de nicho.
Atenção: a contabilidade.com atende exclusivamente empresas prestadoras de serviços. Este CNAE é de comércio varejista de alimentos, portanto não faz parte do perfil atendido. O conteúdo abaixo é apenas informativo e educacional.
CNAE 4729-6/99 pode ser MEI?
Sim. O 4729-6/99 é permitido para registro como Microempreendedor Individual (MEI). Pequenos comércios de alimentos especializados podem se formalizar como MEI, desde que respeitem o limite de faturamento e as demais regras do regime.
Veja a lista oficial em: Tabela MEI 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4729-6/99?
O 4729-6/99 está no Anexo I do Simples Nacional, com alíquotas que variam conforme a receita bruta anual (RBT12):
- Anexo I: de 4% a 19%
Consulte todas as faixas em: Tabela Simples Nacional 2025.
O CNAE 4729-6/99 está sujeito ao Fator R?
Não. Este CNAE não é sujeito ao Fator R. A tributação ocorre sempre pelo Anexo I, sem depender da relação entre folha de pagamento e faturamento.
Entenda como o Fator R funciona em outros setores: Guia do Fator R 2025.
O que está incluído no CNAE 4729-6/99?
- Lojas de produtos naturais e dietéticos.
- Comércio de comidas congeladas.
- Revenda de mel e derivados.
- Comércio de café moído.
- Venda de sorvetes embalados, em potes e similares.
- Lojas de delicatessen com alimentos variados.
O que não está incluído
- Fabricação de sorvetes (CNAE 1053-8/00).
- Lojas de doces e salgados de produção própria, classificadas no Grupo 56.1 (Alimentação).
- Mercearias, armazéns e minimercados (CNAE 4712-1/00).
- Abate de pequenos animais associado ao comércio (CNAE 4722-9/01).
- Lojas de conveniência (CNAE 4729-6/02).
Descritores relacionados ao CNAE 4729-6/99
- Loja de produtos naturais
- Loja de comidas congeladas
- Loja de mel e derivados
- Delicatessen
- Comércio de cafés especiais
- Revenda de sorvetes embalados
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) O CNAE 4729-6/99 pode ser MEI?
Sim. É permitido no MEI, desde que respeitado o limite de faturamento anual.
2) Qual o anexo do Simples Nacional?
Está no Anexo I, com alíquotas de 4% a 19%. Veja as faixas na Tabela 2025.
3) Está sujeito ao Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a este CNAE.
4) Qual a diferença entre este CNAE e minimercados/mercearias?
O 4729-6/99 é voltado a alimentos especializados ou diversificados que não se enquadram em outras classificações. Já minimercados e armazéns utilizam o 4712-1/00.
Conclusão
O CNAE 4729-6/99 abrange o comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados não classificados em outros códigos. Pode ser registrado como MEI, ME ou EPP, e é tributado exclusivamente pelo Anexo I do Simples Nacional, sem aplicação do Fator R. Embora a contabilidade.com não atenda empresas de comércio, este material serve como fonte informativa e educacional.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Assim você garante que sua empresa esteja em conformidade legal e evita riscos desnecessários.
