O CNAE 4744-0/02 é destinado ao comércio varejista de madeira e artefatos. Abrange a venda de madeira em bruto, perfilada ou serrada, bem como produtos derivados como tábuas, ripas, vigas, pranchas, dormentes, portas, janelas e peças pré-moldadas de madeira para construção. É voltado para lojas especializadas que atendem consumidores finais, construtores e pequenos empreiteiros.
Atenção: a contabilidade.com atende exclusivamente empresas prestadoras de serviços. Este CNAE é de comércio varejista, portanto não está no perfil atendido. O conteúdo a seguir tem caráter apenas informativo e educacional.
CNAE 4744-0/02 pode ser MEI?
Sim. O 4744-0/02 está liberado para o Microempreendedor Individual (MEI). Assim, pequenos negócios voltados ao varejo de madeira e artefatos podem se formalizar como MEI, desde que respeitem o limite de faturamento e as demais regras do regime.
Veja a lista completa em: Tabela e CNAES do MEI 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4744-0/02?
O 4744-0/02 é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, com alíquotas progressivas que variam conforme a receita bruta acumulada (RBT12):
- Anexo I: de 4% a 19%
Confira todas as faixas em: Tabela Simples Nacional 2025.
O CNAE 4744-0/02 está sujeito ao Fator R?
Não. Este CNAE não é afetado pelo Fator R. A tributação permanece sempre pelo Anexo I, sem depender da relação entre folha de pagamento e faturamento.
Saiba como o Fator R funciona em outros segmentos: Guia do Fator R 2025.
O que está incluído no CNAE 4744-0/02?
- Comércio varejista de madeira em bruto, perfilada ou serrada.
- Venda de tábuas, ripas, vigas, pranchas, dormentes.
- Comércio de portas, janelas e similares de madeira.
- Revenda de pré-moldados de madeira para construção.
O que não está incluído
- Fabricação de pré-moldados de madeira com montagem associada (CNAE 1622-6/02).
- Comércio varejista de materiais de construção em geral (CNAE 4744-0/99).
- Atividades industriais de beneficiamento de madeira.
Descritores relacionados ao CNAE 4744-0/02
- Loja de madeira
- Comércio de portas e janelas
- Vidraçaria com artefatos de madeira
- Venda de tábuas e ripas
- Madeireira varejista
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) O CNAE 4744-0/02 pode ser MEI?
Sim. Pode ser registrado como MEI, respeitando o limite de faturamento anual.
2) Qual o anexo do Simples Nacional?
Este CNAE está no Anexo I, com alíquotas de 4% a 19%. Veja as faixas na Tabela Simples Nacional 2025.
3) Está sujeito ao Fator R?
Não. O Fator R não se aplica ao 4744-0/02, permanecendo no Anexo I.
4) Quais atividades não podem ser exercidas com este CNAE?
Não estão incluídas a fabricação de pré-moldados de madeira com montagem associada e o comércio geral de materiais de construção.
Conclusão
O CNAE 4744-0/02 abrange o comércio varejista de madeira e artefatos, como tábuas, portas, janelas e pré-moldados. Pode ser registrado como MEI, ME ou EPP e é tributado exclusivamente pelo Anexo I do Simples Nacional, sem aplicação do Fator R. Embora a contabilidade.com não atenda empresas de comércio, este conteúdo é fornecido como referência educacional e informativa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Assim você garante que sua empresa esteja em conformidade legal e evita riscos desnecessários.
