O CNAE 5510-8/01 corresponde às atividades de hotéis, pousadas, hotéis-fazenda e spas com alojamento, com ou sem oferta de alimentação. Esse código abrange serviços completos de hospedagem para curta duração, sendo comum tanto em operações urbanas quanto em empreendimentos turísticos e rurais.
É importante diferenciar esse CNAE de outras atividades do setor de turismo, como locação de imóveis por temporada ou serviços de hospedagem sem estrutura hoteleira formal. O CNAE 5510-8/01 pode ser enquadrado no Simples Nacional, mas não é permitido para MEI, exigindo abertura de empresa como ME ou LTDA. Para entender a carga tributária do seu negócio, utilize a calculadora de impostos.
Antes de iniciar sua operação, é essencial avaliar o melhor regime tributário e seguir corretamente o processo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 5510-8/01 não pode ser enquadrado como MEI.
Por envolver estrutura operacional mais complexa, como instalações físicas, equipe e serviços associados, esse tipo de atividade exige a formalização como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), geralmente sob natureza jurídica LTDA.
Resumo tributário do CNAE 5510-8/01
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota | De 6% até 33% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 5510-8/01 está enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
A tributação é progressiva, variando conforme o faturamento acumulado da empresa. Esse enquadramento costuma ser aplicado a serviços de hospedagem com operação estruturada.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 5510-8/01 não está sujeito ao Fator R.
A tributação permanece no Anexo III independentemente da proporção entre folha de pagamento e faturamento.
Atividades permitidas
- Administração de hotéis
- Hotéis com ou sem restaurante
- Pousadas
- Hotéis-fazenda
- Spas com serviço de hospedagem
Atividades NÃO permitidas
- Venda de títulos de uso de hospedagem (time sharing)
- Locação de imóveis sem estrutura hoteleira
- Serviços que não envolvam hospedagem formal
Para operações de time sharing, o CNAE adequado é o 7990-2/00.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 5510-8/01
| Atividades Inclusas | Atividades não inclusas |
| Hotéis e pousadas | Time sharing |
| Hotéis com ou sem alimentação | Locação simples de imóveis |
| Hotéis-fazenda | Serviços fora do conceito de hospedagem |
| Spas com alojamento | Hospedagem informal sem estrutura empresarial |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para operar no setor de hospedagem, é fundamental estruturar corretamente o CNPJ, considerando licenças, alvarás e enquadramento tributário adequado.
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Descritores relacionados
- Hotel
- Pousada
- Hotel fazenda
- Hospedagem
- Hotel com restaurante
- Administração de hotéis
- Spa com hospedagem
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Não, não é permitido para MEI.
Esse CNAE tem Fator R?
Não, não está sujeito ao Fator R.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III.
Posso abrir uma pousada com esse CNAE?
Sim, esse CNAE abrange pousadas, hotéis e estruturas de hospedagem completas.
Conclusão
O CNAE 5510-8/01 é ideal para operações de hospedagem estruturadas, como hotéis, pousadas e hotéis-fazenda. Não é permitido para MEI, sendo necessário abrir empresa como ME ou LTDA, geralmente enquadrada no Anexo III do Simples Nacional.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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