O CNAE 8532-5/00 – Educação superior - graduação e pós-graduação corresponde às instituições de ensino superior que oferecem, de forma integrada, cursos de graduação e programas de pós-graduação.
Esse enquadramento abrange instituições que disponibilizam bacharelado, licenciatura, cursos superiores de tecnologia, especialização, aperfeiçoamento, mestrado, doutorado e pós-doutorado, desde que essas ofertas estejam vinculadas à mesma estrutura institucional de ensino superior.
Neste artigo você vai entender se o CNAE 8532-5/00 pode ser MEI, qual o enquadramento no Simples Nacional, se existe incidência de Fator R e como abrir empresa para atuar com educação superior de graduação e pós-graduação.
Para compreender melhor como funciona a tributação das empresas no Brasil, consulte também nosso guia sobre regime tributário.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8532-5/00 não está incluído entre as atividades permitidas para MEI.
Por se tratar de uma atividade educacional regulamentada, que exige estrutura institucional, autorização e credenciamento junto aos órgãos competentes, a atuação deve ocorrer por meio de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Caso você esteja planejando abrir uma instituição de ensino superior, consulte também o guia completo de abertura de empresa.
Resumo tributário do CNAE 8532-5/00
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexos possíveis | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V) |
| Fator R | Aplicável |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 8532-5/00 pode ser tributado no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional, dependendo do cálculo do Fator R.
No Anexo III, a alíquota inicial parte de 6%. Já no Anexo V, a alíquota inicial começa em 15,5%.
Você pode consultar a tabela completa neste conteúdo: Tabela do Simples Nacional 2026.
O CNAE 8532-5/00 está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8532-5/00 está sujeito ao Fator R.
Isso significa que o enquadramento tributário no Simples Nacional depende da relação entre a folha de pagamento e o faturamento da empresa.
Quando a folha representa 28% ou mais da receita bruta, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III. Quando esse percentual não é atingido, a tributação normalmente ocorre pelo Anexo V.
Para entender melhor esse cálculo, veja também nosso artigo sobre Fator R no Simples Nacional.
Atividades permitidas
- Instituições de ensino superior que oferecem cursos de graduação e pós-graduação
- Cursos de bacharelado
- Cursos de licenciatura
- Cursos superiores de tecnologia
- Cursos de especialização
- Cursos de aperfeiçoamento
- Programas de mestrado
- Programas de doutorado
- Programas de pós-doutorado
- Ensino superior presencial ou a distância (EAD), quando autorizado
Atividades não permitidas
- Atividades de pesquisa e desenvolvimento científico
- Instituições que oferecem exclusivamente cursos de graduação
- Instituições que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e extensão
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8532-5/00
| Atividades incluídas | Atividades não incluídas |
|---|---|
| Graduação e pós-graduação na mesma instituição | Pesquisa e desenvolvimento científico |
| Cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo | Instituições só de graduação |
| Especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado | Instituições só de pós-graduação e extensão |
| Ensino superior presencial e EAD autorizado | Atividades da divisão 72 |
Descritores relacionados
- Educação superior - graduação e pós-graduação
- Curso de graduação
- Curso de mestrado
- Curso de doutorado
- Curso de pós-doutorado
- Ensino superior graduação e pós-graduação
FAQ
1. O CNAE 8532-5/00 pode ser MEI?
Não. Essa atividade não está incluída entre as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.
2. Qual o regime tributário mais comum para esse CNAE?
Normalmente o enquadramento ocorre no Simples Nacional, podendo variar entre Anexo III e Anexo V conforme o cálculo do Fator R.
3. O CNAE 8532-5/00 possui Fator R?
Sim. A tributação pode mudar conforme a relação entre folha de pagamento e faturamento.
4. Qual a diferença entre 8532-5/00 e 8533-3/00?
O CNAE 8532-5/00 é usado por instituições que oferecem graduação e pós-graduação. Já o CNAE 8533-3/00 é voltado para instituições que oferecem exclusivamente pós-graduação e/ou extensão.
Conclusão
O CNAE 8532-5/00 – Educação superior - graduação e pós-graduação é utilizado por instituições que oferecem formação universitária completa, reunindo cursos de graduação e programas de pós-graduação na mesma estrutura educacional.
Por se tratar de uma atividade educacional regulamentada, não é possível atuar como MEI. Por isso, é necessário abrir empresa e estruturar corretamente o CNPJ para atender às exigências legais, tributárias e educacionais aplicáveis ao ensino superior.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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