O CNAE 8591-1/00 – Ensino de esportes corresponde às atividades de ensino esportivo realizadas por escolas de esportes, academias especializadas, professores independentes, técnicos e instrutores.
Esse enquadramento inclui atividades de ensino e treinamento em diversas modalidades esportivas, como futebol, natação, artes marciais, basquete, vôlei, tênis, equitação, mergulho e outras práticas esportivas.
Neste artigo você vai entender se o CNAE 8591-1/00 pode ser MEI, como funciona a tributação no Simples Nacional, quando se aplica o Fator R e como abrir empresa para atuar com ensino esportivo.
Para compreender melhor a tributação das empresas no Brasil, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8591-1/00 não está entre as atividades permitidas para MEI.
Profissionais que atuam com ensino esportivo, treinamento esportivo ou escolinhas de esporte precisam abrir empresa como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Se você pretende formalizar essa atividade, veja também nosso conteúdo sobre abertura de empresa.
Resumo tributário do CNAE 8591-1/00
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexos possíveis | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V) |
| Fator R | Aplicável |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 8591-1/00 pode ser tributado no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional, dependendo do cálculo do Fator R.
No Anexo III, a alíquota inicial começa em 6%. Já no Anexo V, a alíquota inicial começa em 15,5%.
Você pode consultar todas as faixas de tributação neste conteúdo: Tabela do Simples Nacional 2026.
O CNAE 8591-1/00 está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8591-1/00 está sujeito ao Fator R.
O Fator R analisa a relação entre folha de pagamento e faturamento bruto da empresa.
Quando a folha representa 28% ou mais da receita bruta, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Caso contrário, a tributação normalmente ocorre pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%.
Veja também nosso guia completo sobre Fator R no Simples Nacional.
O que está incluído no CNAE 8591-1/00
- Escolinhas de esportes
- Ensino de futebol
- Ensino de basquete
- Ensino de vôlei
- Ensino de tênis
- Ensino de natação
- Ensino de artes marciais
- Ensino de equitação
- Ensino de mergulho
- Atividades de técnicos e instrutores esportivos
O que NÃO está incluído neste CNAE
- Atividades de condicionamento físico e esportes recreacionais (CNAE 9313-1/00)
- Outras atividades esportivas classificadas em CNAEs específicos
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8591-1/00
| Atividades incluídas | Atividades não incluídas |
|---|---|
| Ensino de esportes em escolas esportivas | Atividades de condicionamento físico |
| Escolinhas de esportes | Academias de ginástica recreacional |
| Instrutores e técnicos esportivos | Outras atividades esportivas fora da classificação |
| Aulas esportivas especializadas | Atividades de lazer classificadas em outros CNAEs |
Descritores relacionados ao CNAE
- Escolinha de futebol
- Escolinha de natação
- Escolinha de vôlei
- Escolinha de basquete
- Ensino de artes marciais
- Ensino de atletismo
- Ensino de equitação
- Ensino de mergulho
- Curso de esportes
- Instrutor esportivo
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 8591-1/00 pode ser MEI?
Não. Atividades de ensino de esportes não estão entre as ocupações permitidas para MEI.
2. Qual o regime tributário mais comum para esse CNAE?
Normalmente o enquadramento ocorre no Simples Nacional, podendo variar entre Anexo III e Anexo V conforme o Fator R.
3. O CNAE 8591-1/00 possui Fator R?
Sim. A tributação depende da relação entre folha de pagamento e faturamento da empresa.
4. Professores de esportes podem usar esse CNAE?
Sim. Instrutores, técnicos e professores de esportes podem utilizar esse CNAE para formalizar suas atividades, desde que a atividade principal seja o ensino esportivo.
Conclusão
O CNAE 8591-1/00 – Ensino de esportes é utilizado por profissionais e empresas que atuam com ensino e treinamento esportivo em diversas modalidades.
Como se trata de uma atividade que não pode ser MEI e que pode variar entre Anexo III e Anexo V, é importante avaliar corretamente o enquadramento tributário e o impacto do Fator R para reduzir a carga tributária da empresa.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC . Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
