O CNAE 8640-2/07 corresponde aos serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética. Esse código é utilizado principalmente por clínicas que realizam ultrassonografias, ecografias e exames ecossonográficos, amplamente utilizados na medicina para análise de órgãos, tecidos e estruturas do corpo humano.
Esse CNAE é comum em clínicas médicas, centros de diagnóstico por imagem e laboratórios especializados em ultrassom. No âmbito tributário, empresas enquadradas nessa atividade podem optar pelo Simples Nacional, sendo tributadas pelo Anexo III ou Anexo V, dependendo do cálculo do Fator R. Para entender melhor as opções fiscais, veja também nossos conteúdos sobre regime tributário e abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8640-2/07 não está entre as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI).
Isso acontece porque serviços de diagnóstico por imagem exigem equipamentos médicos especializados, profissionais qualificados e cumprimento de normas sanitárias específicas da área da saúde.
Na prática, empresas enquadradas nesse CNAE normalmente são constituídas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Resumo tributário do CNAE 8640-2/07
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime tributário | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo do Simples | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V) |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o CNAE 8640-2/07 pode ser tributado pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
A definição depende da relação entre a folha de pagamento e a receita bruta da empresa, calculada por meio do Fator R.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8640-2/07 está sujeito ao cálculo do Fator R.
Quando a folha de pagamento representa pelo menos 28% da receita bruta, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III. Caso contrário, o enquadramento ocorre no Anexo V.
Atividades permitidas
- Exames de ultrassonografia
- Ecografia
- Exames ecossonográficos
- Ecocardiografia e ecocardiograma Doppler
- Serviços de ultrassom para diagnóstico médico
Atividades NÃO permitidas
- Serviços de tomografia computadorizada (CNAE 8640-2/04)
- Serviços de radiologia e exames com radiação ionizante (CNAE 8640-2/05)
- Serviços de ressonância magnética (CNAE 8640-2/06)
- Consultas médicas ambulatoriais
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8640-2/07
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Ultrassonografia | Tomografia computadorizada |
| Ecografia | Radiologia com radiação ionizante |
| Ecocardiografia | Ressonância magnética |
| Exames ecossonográficos | Consultas médicas |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma empresa com o CNAE 8640-2/07, é necessário estruturar adequadamente a clínica ou centro de diagnóstico por imagem, incluindo equipamentos médicos apropriados, equipe técnica qualificada e cumprimento das normas sanitárias aplicáveis ao setor de saúde.
Também é importante avaliar o melhor regime tributário, analisar o impacto do Fator R e garantir que o CNAE escolhido represente corretamente as atividades exercidas pela empresa.
Veja o passo a passo completo para abrir empresa ou fale com a contabilidade.com para estruturar o seu negócio com mais segurança.
Descritores relacionados
- Ultrassonografia
- Ultrassom diagnóstico
- Ecografia
- Ecocardiografia
- Exames ecossonográficos
- Centro de diagnóstico por imagem
- Clínica de ultrassom
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 8640-2/07 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para MEI por envolver serviços especializados de diagnóstico por imagem na área da saúde.
2. O CNAE 8640-2/07 tem Fator R?
Sim. A tributação pode variar entre o Anexo III e o Anexo V conforme o cálculo do Fator R.
3. Qual o anexo do Simples Nacional para clínicas de ultrassom?
A atividade pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, dependendo da relação entre folha de pagamento e faturamento da empresa.
4. Qual a diferença entre esse CNAE e o de ressonância magnética?
O CNAE 8640-2/07 refere-se aos serviços de diagnóstico por imagem sem radiação ionizante, como ultrassonografia. Já a ressonância magnética possui classificação própria no CNAE 8640-2/06.
Conclusão
O CNAE 8640-2/07 é utilizado por empresas que realizam exames de ultrassonografia e outros diagnósticos por imagem sem radiação ionizante. Apesar de não permitir enquadramento como MEI, essa atividade pode ser estruturada no Simples Nacional, com possibilidade de ganho tributário por meio do Fator R.
Definir corretamente o CNAE, escolher o regime tributário adequado e estruturar a operação conforme as normas sanitárias são etapas essenciais para reduzir riscos fiscais e operar com segurança no setor de diagnóstico médico.
A contabilidade.com oferece abertura gratuita de empresa, planos de contabilidade online e atendimento especializado. Fale agora com um especialista.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Abra seu CNPJ agora mesmo!
