O CNAE 8640-2/08 corresponde aos serviços de diagnóstico por registro gráfico, utilizados para avaliar sinais fisiológicos do corpo humano por meio de registros elétricos ou sonoros. Entre os exames mais comuns dessa categoria estão o eletrocardiograma (ECG), eletroencefalograma (EEG), polissonografia (estudo do sono) e audiometria.
Essa classificação é utilizada por clínicas médicas, centros de diagnóstico e laboratórios especializados em exames cardiológicos, neurológicos e auditivos. No âmbito tributário, empresas enquadradas nesse CNAE podem optar pelo Simples Nacional, sendo tributadas pelo Anexo III ou Anexo V, dependendo do cálculo do Fator R. Para entender melhor as opções fiscais, consulte também nosso conteúdo sobre regime tributário e veja o passo a passo para abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8640-2/08 não está entre as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI).
Isso acontece porque os serviços de diagnóstico por registro gráfico exigem equipamentos médicos especializados, profissionais qualificados e cumprimento de normas técnicas e sanitárias da área da saúde.
Na prática, empresas enquadradas nesse CNAE normalmente são constituídas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Resumo tributário do CNAE 8640-2/08
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime tributário | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo do Simples | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V) |
| Fator R | Sim |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
No Simples Nacional, o CNAE 8640-2/08 pode ser tributado pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
A definição do anexo depende da proporção entre a folha de pagamento e a receita bruta da empresa, analisada por meio do cálculo do Fator R.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8640-2/08 está sujeito ao cálculo do Fator R.
Se a folha de pagamento representar pelo menos 28% da receita bruta, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III. Caso contrário, a tributação ocorre pelo Anexo V.
Atividades permitidas
- Eletrocardiograma (ECG)
- Eletroencefalograma (EEG)
- Polissonografia (estudo do sono)
- Audiometria
- Outros exames de diagnóstico por registro gráfico
Atividades NÃO permitidas
- Serviços de diagnóstico por imagem com radiação ionizante (radiologia ou tomografia)
- Serviços de ressonância magnética (CNAE 8640-2/06)
- Serviços de diagnóstico por imagem sem radiação ionizante como ultrassonografia (CNAE 8640-2/07)
- Consultas médicas ambulatoriais
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8640-2/08
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Eletrocardiograma (ECG) | Radiologia e exames com radiação ionizante |
| Eletroencefalograma (EEG) | Tomografia computadorizada |
| Polissonografia | Ressonância magnética |
| Audiometria | Ultrassonografia |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma empresa com o CNAE 8640-2/08 é necessário estruturar adequadamente a clínica ou centro de diagnóstico, incluindo equipamentos específicos para exames cardiológicos, neurológicos ou auditivos e profissionais habilitados para operar os aparelhos e interpretar os resultados.
Também é fundamental avaliar o melhor regime tributário, analisar o impacto do Fator R e garantir que o CNAE escolhido represente corretamente as atividades exercidas pela empresa.
Veja o passo a passo completo para abrir empresa ou fale com a contabilidade.com para estruturar o seu negócio com mais segurança.
Descritores relacionados
- Eletrocardiograma (ECG)
- Eletroencefalograma (EEG)
- Polissonografia
- Audiometria
- Exames de diagnóstico cardíaco
- Exames neurológicos gráficos
- Clínica de exames cardiológicos
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 8640-2/08 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para MEI por envolver serviços especializados de diagnóstico médico.
2. O CNAE 8640-2/08 tem Fator R?
Sim. A tributação pode variar entre o Anexo III e o Anexo V conforme o cálculo do Fator R.
3. Qual o anexo do Simples Nacional para exames como ECG e EEG?
A atividade pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, dependendo da relação entre folha de pagamento e faturamento da empresa.
4. Clínicas de audiometria podem usar esse CNAE?
Sim. A audiometria está entre as atividades incluídas no CNAE 8640-2/08.
Conclusão
O CNAE 8640-2/08 é utilizado por empresas que realizam exames de diagnóstico por registro gráfico, como eletrocardiograma, eletroencefalograma, polissonografia e audiometria. Apesar de não permitir enquadramento como MEI, essa atividade pode ser estruturada no Simples Nacional, com possibilidade de ganho tributário por meio do Fator R.
Definir corretamente o CNAE, escolher o regime tributário adequado e estruturar a operação conforme as normas sanitárias são etapas essenciais para reduzir riscos fiscais e operar com segurança no setor de diagnóstico médico.
A contabilidade.com oferece abertura gratuita de empresa, planos de contabilidade online e atendimento especializado. Fale agora com um especialista.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Abra seu CNPJ agora mesmo!
