O CNAE 8711-5/01 – Clínicas e residências geriátricas é utilizado por estabelecimentos que oferecem assistência integral a idosos com necessidade de acompanhamento contínuo. Essa atividade inclui serviços de alojamento, alimentação, cuidados médicos, enfermagem e suporte psicológico, voltados a pessoas que não conseguem ou não desejam viver de forma independente.
É importante não confundir esse CNAE com instituições de longa permanência sem caráter clínico ou com serviços ambulatoriais. Para fins tributários, a atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional, mas não é permitida no MEI e pode ser tributada no Anexo III ou no Anexo V, conforme o Fator R. Para simular os tributos, utilize a Calculadora de Impostos. Antes de abrir o CNPJ, também é essencial entender o melhor regime tributário e o processo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 8711-5/01 não é permitido no MEI.
Por envolver prestação de serviços de saúde com internação e responsabilidade técnica, o enquadramento normalmente ocorre como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com exigências regulatórias da vigilância sanitária e conselhos profissionais.
Resumo tributário do CNAE 8711-5/01
| Item | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III ou Anexo V |
| Alíquota inicial | 6% (Anexo III) ou 15,5% (Anexo V) |
| Fator R | Sim, aplica-se |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 8711-5/01 pode ser tributado no Anexo III ou no Anexo V, dependendo do resultado do Fator R.
Quando há uma folha de pagamento relevante, a empresa pode se beneficiar do enquadramento no Anexo III, com menor carga tributária. Caso contrário, permanece no Anexo V, com alíquotas mais elevadas.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 8711-5/01 está sujeito ao Fator R.
Isso significa que a carga tributária depende diretamente da proporção entre folha de pagamento e faturamento, sendo um fator estratégico para redução de impostos.
Atividades permitidas
- Clínicas geriátricas com internação
- Residências geriátricas com cuidados médicos
- Casas de repouso com assistência clínica
- Alojamento com suporte de enfermagem
- Acompanhamento médico e psicológico contínuo
- Assistência a idosos, convalescentes e pacientes imunodeprimidos
Atividades NÃO permitidas
- Instituições de longa permanência para idosos sem caráter clínico (CNAE 8711-5/02)
- Consultas médicas externas (CNAE 8630-5/03)
- Condomínios residenciais para idosos (CNAE 8711-5/05)
- Albergues assistenciais (CNAE 8730-1/02)
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8711-5/01
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Clínicas geriátricas com internação | ILPIs sem assistência médica |
| Casas de repouso com suporte clínico | Consultas externas |
| Acompanhamento médico contínuo | Condomínios residenciais |
| Serviços de enfermagem e psicologia | Albergues assistenciais |
Abertura de empresa com esse CNAE
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Descritores relacionados
- clínica geriátrica
- casa de repouso com internação
- residência para idosos
- centro geriátrico
- cuidados para idosos
- assistência geriátrica
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Não, não é permitido no MEI.
Está sujeito ao Fator R?
Sim, está sujeito ao Fator R.
Qual anexo do Simples Nacional?
Pode ser Anexo III ou V, dependendo do Fator R.
Qual a diferença para ILPI?
Esse CNAE envolve assistência médica contínua, enquanto ILPI não necessariamente possui estrutura clínica completa.
Conclusão
O CNAE 8711-5/01 é indicado para clínicas e residências geriátricas com internação e suporte clínico completo. Trata-se de uma atividade que não pode ser MEI, pode ser enquadrada no Simples Nacional e está sujeita ao Fator R.
Antes de formalizar sua empresa, revise o melhor regime tributário e entenda o processo completo de abertura de empresa. Consulte também a Tabela Simples Nacional 2026.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006
Planalto - Perguntas e Respostas do Simples Nacional
Receita Federal - Resolução CGSN 140/2018
Receita Federal - Tabela CNAE oficial
IBGE - Portal Simples Nacional
Portal Oficial
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