O CNAE 9529-1/05 contempla atividades de reparação, conserto, restauração e reforma de móveis, incluindo serviços como estofaria, tapeçaria, empalhamento de cadeiras e impermeabilização de mobiliário. Essa atividade é comum entre profissionais autônomos e pequenas oficinas especializadas na manutenção de móveis residenciais e comerciais.
Diferente de CNAEs ligados à fabricação de móveis ou marcenaria, este código se aplica exclusivamente à recuperação e manutenção de mobiliário já existente. A atividade pode ser exercida como MEI e também se enquadra no Simples Nacional, com tributação simplificada. Para entender melhor as alíquotas, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e simule seus impostos na Calculadora de Impostos. Veja também como escolher o melhor regime tributário e o passo a passo para abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9529-1/05 é permitido para MEI, sendo ideal para profissionais como estofadores, restauradores de móveis e empalhadores.
Caso o faturamento aumente ou haja necessidade de contratação de funcionários, é possível migrar para Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 9529-1/05
| Critério | Detalhamento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota | 6% a 33% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
A atividade é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas iniciais a partir de 6%, que variam conforme o faturamento da empresa.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 9529-1/05 não está sujeito ao Fator R, pois já possui enquadramento direto no Anexo III.
Atividades permitidas
- Reforma de estofados (sofás, cadeiras e poltronas)
- Restauração e conserto de móveis
- Serviços de estofaria e tapeçaria
- Empalhamento de cadeiras
- Impermeabilização de móveis
- Reparação e manutenção de toldos
Atividades NÃO permitidas
- Restauração de obras de arte (CNAE 9002-7/02)
- Reparação de equipamentos eletroeletrônicos
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9529-1/05
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Reparação de móveis | Restauração de obras de arte |
| Estofaria e tapeçaria | Reparo de eletrônicos |
| Empalhamento | Fabricação de móveis |
| Impermeabilização | Produção industrial |
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Descritores relacionados
- Reparação de móveis
- Conserto de sofás
- Estofador
- Empalhador
- Restauração de móveis
- Impermeabilização de móveis
- Tapeçaria
- Manutenção de mobiliário
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, é permitido.
Esse CNAE tem Fator R?
Não.
Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III.
Preciso de contador?
Sim, principalmente ao sair do MEI ou crescer.
Conclusão
O CNAE 9529-1/05 é ideal para profissionais que atuam com reparação e restauração de móveis, permitindo enquadramento no MEI e tributação simplificada pelo Simples Nacional, sem complexidade do Fator R.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
