O Anexo III do Simples Nacional é uma das tabelas de tributação mais relevantes para empresas prestadoras de serviços no Brasil. Ele define as alíquotas, faixas de faturamento e impostos aplicáveis a atividades como academias, tecnologia, saúde, educação, consultorias e diversos serviços técnicos.
As alíquotas do Anexo III variam de 6% a 33% sobre a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses, e o enquadramento correto pode representar uma diferença significativa no valor pago mensalmente no DAS. Por isso, entender como funciona o Anexo III é essencial para escolher o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio.
Neste guia completo, você vai entender quem se enquadra no Anexo III, como funciona o Fator R, ver a tabela atualizada, a repartição dos tributos e quando vale a pena abrir empresa nesse enquadramento.
Anexo III do Simples Nacional – Tabela de alíquotas
A tabela do Anexo III considera a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses (RBT12). Com base nela, é aplicada uma alíquota nominal e um valor a deduzir, resultando na alíquota efetiva.
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir (R$) |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | 0,00 |
| 2ª | 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | 9.360,00 |
| 3ª | 360.000,01 a 720.000,00 | 13,50% | 17.640,00 |
| 4ª | 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | 35.640,00 |
| 5ª | 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | 125.640,00 |
| 6ª | 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 648.000,00 |
Para simular exatamente quanto sua empresa pagaria de impostos, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Se quiser comparar com outros anexos e CNAEs, veja também a tabela completa do Simples Nacional.
Quais atividades se enquadram no Anexo III?
O Anexo III abrange uma ampla gama de atividades de prestação de serviços. O enquadramento exato depende do CNAE e, em alguns casos, da aplicação do Fator R.
- Serviços técnicos e de manutenção
- Educação e cursos livres
- Transporte municipal e autoescolas
- Corretagem e intermediação
- Agências de viagens, publicidade e jornalismo
- Tecnologia, desenvolvimento de software e informática
- Saúde, bem-estar e atividades físicas
- Consultoria, auditoria e administração
- Profissões regulamentadas (engenharia, arquitetura, design)
- Escritórios de contabilidade
O correto enquadramento da atividade é decisivo para pagar menos impostos e evitar problemas fiscais. Se tiver dúvida, o ideal é falar com um especialista.
Como funciona o Fator R no Anexo III?
O Fator R define se a empresa será tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V. Ele é calculado dividindo a folha de salários dos últimos 12 meses pela receita bruta do mesmo período.
Fórmula:
Fator R = Folha de salários ÷ Receita bruta (RBT12)
Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa pode permanecer no Anexo III, pagando alíquotas menores. Caso contrário, será tributada pelo Anexo V.
Repartição dos tributos no Anexo III
Embora o DAS seja pago em guia única, internamente o valor é dividido entre os tributos abaixo:
| Faixa | CPP | ISS | CSLL | IRPJ | Cofins | PIS/Pasep |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 43,40% | 33,50% | 3,50% | 4,00% | 12,82% | 2,78% |
| 2ª | 43,40% | 32,00% | 3,50% | 4,00% | 14,05% | 3,05% |
| 3ª | 43,40% | 32,50% | 3,50% | 4,00% | 13,64% | 2,96% |
| 4ª | 43,40% | 32,50% | 3,50% | 4,00% | 13,64% | 2,96% |
| 5ª | 43,40% | 33,50% | 3,50% | 4,00% | 12,82% | 2,78% |
| 6ª | 30,50% | - | 15,00% | 35,00% | 16,03% | 3,47% |
FAQ - Perguntas frequentes sobre o Anexo III
1) Quem pode optar pelo Anexo III?
Empresas prestadoras de serviços cujas atividades estejam previstas na legislação e que atendam às regras do Simples Nacional.
2) O Anexo III é melhor que o Lucro Presumido?
Em muitos casos, sim. Mas a escolha depende do faturamento, CNAE e estrutura de custos. Veja a comparação completa entre Simples Nacional e Lucro Presumido.
3) Preciso de contador para abrir empresa no Anexo III?
Sim. O contador é essencial para definir o CNAE correto, calcular o Fator R e manter a empresa regular.
Conclusão
O Anexo III do Simples Nacional é uma excelente opção para empresas de serviços, especialmente quando o Fator R permite a permanência nesse anexo. Compreender as tabelas, atividades permitidas e a repartição dos tributos é essencial para pagar menos impostos dentro da lei.
Antes de abrir ou migrar sua empresa, avalie cuidadosamente o regime tributário mais adequado ao seu perfil.
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