O Anexo IV do Simples Nacional é uma das tabelas mais específicas do regime, aplicada a empresas prestadoras de serviços que, embora optantes pelo Simples, não possuem a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) incluída no DAS. Isso altera diretamente o custo tributário e a forma de recolhimento dos impostos.
Compreender corretamente o funcionamento do Anexo IV é essencial para evitar erros fiscais e para avaliar se ele realmente é a melhor opção para o seu negócio. Se você ainda está analisando qual regime tributário escolher, este guia vai ajudar a entender exatamente como o Anexo IV se encaixa nesse cenário.
Neste artigo você vai ver:
- O que é o Anexo IV do Simples Nacional
- Como calcular os impostos pelo Anexo IV
- Quais atividades se enquadram no Anexo IV
- Tabela do Anexo IV do Simples Nacional 2026
- Percentual de repartição dos tributos
- Antigo Anexo IV do Simples Nacional
- Perguntas frequentes sobre o Anexo IV
- O Anexo IV é o melhor regime para sua empresa?
O que é o Anexo IV do Simples Nacional?
O Anexo IV do Simples Nacional é destinado a empresas de prestação de serviços como construção civil, limpeza, vigilância e advocacia. Sua principal característica é que o INSS patronal de 20% não está incluso no DAS, devendo ser recolhido separadamente.
Por conta disso, muitas empresas precisam comparar o Simples Nacional com outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, para identificar o menor custo tributário.
Como calcular os impostos pelo Anexo IV?
No Anexo IV, os tributos federais e o ISS são recolhidos via DAS, mas a CPP fica fora desse recolhimento. Isso significa que a empresa deve pagar:
- DAS mensal com IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS;
- INSS patronal de 20% sobre a folha de pagamento;
- INSS do pró-labore dos sócios;
- FGTS, quando houver empregados.
Essa particularidade faz com que empresas com folha elevada precisem avaliar se o Simples Nacional continua sendo vantajoso ou se outro regime de tributação pode gerar economia.
Principais atividades enquadradas no Anexo IV
Entre os principais CNAEs enquadrados no Anexo IV estão:
- 4120-4/00 – Construção civil e obras de engenharia;
- 8011-1/01 – Vigilância e segurança;
- 8121-4/00 – Limpeza e conservação;
- 8130-3/00 – Paisagismo e manutenção de áreas verdes;
- 6911-7/01 – Serviços advocatícios.
Para confirmar o enquadramento correto da atividade, é fundamental consultar a tabela completa do Simples Nacional 2026.
ANEXO IV – Tabela do Simples Nacional 2026
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota | Valor a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0 |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 9% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10,2% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 14% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 22% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 828.000,00 |
Percentual de repartição dos tributos no Anexo IV
A alíquota do DAS no Anexo IV é composta por ISS, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. O ISS possui limite máximo de 5%, e qualquer excedente é redistribuído proporcionalmente entre os tributos federais.
Essa composição torna essencial comparar o Anexo IV com outros anexos do Simples, como o Anexo III, além dos regimes fora do Simples.
Antigo Anexo IV do Simples Nacional
Até 2025, o Anexo IV possuía uma tabela mais fragmentada, com faixas intermediárias adicionais. A reformulação aplicada em 2026 simplificou o cálculo, mantendo a lógica da tributação, mas tornando a apuração mais objetiva.
Perguntas frequentes sobre o Anexo IV do Simples Nacional
1. Quem se enquadra no Anexo IV do Simples Nacional?
Empresas prestadoras de serviços como construção civil, limpeza, vigilância, paisagismo e advocacia, conforme o CNAE da atividade.
2. O INSS patronal está incluso no DAS do Anexo IV?
Não. No Anexo IV, o INSS patronal de 20% sobre a folha deve ser recolhido separadamente.
3. O Anexo IV pode ser mais caro que outros regimes?
Sim. Dependendo do faturamento e do custo com folha de pagamento, o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem ser financeiramente mais vantajosos.
4. Empresas do Anexo IV podem ser MEI?
Não. As atividades do Anexo IV não estão entre as permitidas ao MEI. A lista completa pode ser consultada na tabela de CNAEs do MEI.
Conclusão: o Anexo IV é o melhor regime para sua empresa?
O Anexo IV do Simples Nacional pode ser adequado para empresas de serviços com estrutura enxuta, mas tende a perder eficiência conforme a folha de pagamento cresce. Por isso, a escolha não deve ser baseada apenas na alíquota inicial.
Antes de decidir, é fundamental analisar todos os cenários e comparar com as alternativas disponíveis no guia completo de regimes tributários, garantindo segurança fiscal e melhor planejamento para o crescimento da empresa.
