O CNAE 9602-5/02 corresponde às atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, abrangendo serviços como depilação, maquiagem, limpeza de pele, massagem estética, bronzeamento artificial e tratamentos corporais. Essa atividade é comum entre esteticistas, maquiadores, depiladores e clínicas de estética.
Diferente do CNAE de cabeleireiros, manicure e pedicure, este código se concentra em procedimentos estéticos faciais e corporais. A atividade pode ser exercida como MEI e também se enquadra no Simples Nacional. Para entender melhor as alíquotas, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e simule seus impostos na Calculadora de Impostos. Veja também como escolher o melhor regime tributário e o passo a passo para abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9602-5/02 é permitido para MEI, sendo ideal para esteticistas, depiladores e profissionais da área da beleza.
Com o crescimento da atividade, é possível migrar para Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 9602-5/02
| Critério | Detalhamento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional ou Lucro Presumido |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota | 6% a 33% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
A atividade é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas iniciais a partir de 6%, variando conforme o faturamento.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 9602-5/02 não está sujeito ao Fator R, pois possui enquadramento direto no Anexo III.
Atividades permitidas
- Limpeza de pele e tratamentos faciais
- Depilação (cera, linha e outros métodos)
- Maquiagem profissional
- Massagem estética e drenagem
- Tratamentos corporais e faciais
- Bronzeamento artificial
- Serviços de spa sem hospedagem
Atividades NÃO permitidas
- Procedimentos médicos ou dermatológicos com cirurgia (CNAE 8630-5/01)
- Serviços de cabeleireiro, manicure e pedicure (CNAE 9602-5/01)
- Atividades médicas ou clínicas especializadas
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9602-5/02
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Depilação | Procedimentos médicos |
| Limpeza de pele | Cabeleireiro |
| Massagem estética | Manicure e pedicure |
| Bronzeamento artificial | Cirurgias estéticas |
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Descritores relacionados
- Esteticista
- Limpeza de pele
- Depilação
- Massagem estética
- Clínica de estética
- Tratamentos faciais
- Bronzeamento artificial
- SPA
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim.
Esse CNAE tem Fator R?
Não.
Qual o anexo?
Anexo III.
Posso oferecer serviços de cabelo com esse CNAE?
Não. Para isso, é necessário o CNAE 9602-5/01.
Conclusão
O CNAE 9602-5/02 é ideal para profissionais da área estética que atuam com cuidados faciais e corporais, permitindo formalização como MEI e tributação simplificada no Simples Nacional.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
