Se você atua como consultor e está pensando em abrir um CNPJ para formalizar sua atividade, uma dúvida comum pode surgir: “consultor pode ser MEI?”
A resposta é não — mas há formas mais vantajosas de se formalizar, com benefícios tributários, segurança jurídica e liberdade para crescer profissionalmente.
Neste artigo, explicamos por que o MEI não é permitido para consultores, quais são os modelos empresariais adequados, os CNAEs corretos, e como abrir sua empresa com rapidez e segurança.
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Por que consultor não pode ser MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para regularizar atividades simples e de baixo risco, sem exigência de qualificação técnica. A consultoria é considerada uma atividade intelectual e estratégica, exigindo conhecimentos específicos — por isso, não está entre as atividades permitidas pelo MEI, segundo o Portal do Empreendedor - gov.br.
Além disso, o MEI possui um teto de faturamento anual de R$ 81 mil, e limitações que tornam o modelo inadequado para quem deseja atuar com empresas, órgãos públicos ou contratar equipe.
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Quais as opções para o consultor atuar como PJ?
Apesar de não ser possível atuar como MEI, o consultor pode formalizar sua atividade com segurança e vantagens fiscais por meio de:
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Modelo ideal para atuação individual, com separação patrimonial e maior segurança jurídica.
Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)
Indicado para consultores que atuam com sócios ou desejam estruturar um time e escalar o negócio.
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Quais impostos o consultor paga?
Como pessoa física:
- IRPF: até 27,5% sobre a renda líquida
- INSS como contribuinte individual: 20%
Como pessoa jurídica:
- Simples Nacional (Anexo III ou V):
- Anexo III: alíquota inicial de 6%, com folha de pagamento relevante
- Anexo V: pode ser mais oneroso, mas o Fator R permite migração para o Anexo III
- Lucro Presumido ou Real: podem ser vantajosos conforme a estrutura do negócio
Entenda o que é o Fator R e como ele pode auxiliar você a reduzir os impostos no Simples Nacional. Consulte no Blog do Portal Contábeis.
Como abrir um CNPJ para consultor
Veja o passo a passo para formalizar sua empresa com total conformidade:
- Escolher o tipo societário: SLU ou Ltda.
- Selecionar o CNAE mais adequado (veja abaixo)
- Elaborar contrato social (se for o caso) e registrar na Junta Comercial
- Solicitar o CNPJ na Receita Federal
- Realizar inscrição municipal e emissão de nota fiscal
- Definir o regime tributário mais vantajoso para sua atuação
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Documentação necessária para abertura de empresa
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Contrato de locação ou IPTU do imóvel (ou endereço virtual)
- Contrato social (se Ltda.)
Caso você atue online ou sem endereço fixo, é possível contratar um endereço virtual. Consulte os planos e preços com a contabilidade.com.
CNAE para consultor
| CANE | Descrição | Indicação |
| 7020-4/00 | Consultoria em gestão empresarial | Consultores de estratégia, processos, etc. |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação | TI, software, soluções digitais |
| 7112-0/00 | Consultoria técnica em engenharia | Engenheiros que prestam consultoria técnica |
Vale a pena ser PJ sendo consultor?
Sim. Se você fatura acima de R$ 5.000/mês, presta serviços para empresas ou busca mais competitividade no mercado, atuar como PJ pode reduzir sua carga tributária e ampliar suas possibilidades de negócio.
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FAQ — Dúvidas Frequentes
Consultor pode abrir empresa sem sócio?
Sim. A SLU permite formalização individual com proteção patrimonial.
Consultor pode ser MEI?
Não. A atividade é intelectual e técnica, não permitida na lista de ocupações do MEI.
Qual é o melhor regime tributário para consultores?
Depende do perfil de atuação. Simples Nacional é comum, mas Lucro Presumido pode ser mais vantajoso em alguns casos.
Qual CNAE devo usar?
Depende do foco do seu serviço. O mais comum é 7020-4/00 (consultoria em gestão empresarial).
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Formalizar sua consultoria como PJ é o primeiro passo para crescer com segurança, pagar menos impostos e ter acesso a novas oportunidades.
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