Muitos profissionais autônomos e freelancers se perguntam se pessoa física pode emitir nota fiscal. A resposta é: sim, em alguns casos, mas com limitações importantes. Dependendo da frequência da atividade e do faturamento, pode ser necessário abrir CNPJ para formalizar a prestação de serviços.
Para comparar regimes e reduzir impostos, confira também o Guia completo do Simples Nacional 2025.
Quando a pessoa física pode emitir nota fiscal?
A emissão de nota fiscal por pessoa física ocorre em situações específicas:
- Profissional autônomo cadastrado no município: o prestador precisa estar registrado na prefeitura como contribuinte do ISS.
- Atividades avulsas: serviços pontuais em que a legislação municipal permite emissão como RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
- Profissões regulamentadas: médicos, dentistas, psicólogos, advogados e outros que atuam como autônomos podem emitir NFS-e vinculada ao CPF, desde que cadastrados no sistema municipal.
Atenção: cada prefeitura define regras próprias. Em muitas cidades, o processo é burocrático e envolve retenção de ISS e INSS na fonte, o que encarece o serviço.
Diferença entre autônomo, MEI e PJ
- Autônomo (pessoa física): emite nota em nome do CPF, paga INSS e ISS. Pode ser viável para trabalhos esporádicos.
- MEI (Microempreendedor Individual): permite faturar até R$ 81 mil/ano em atividades permitidas. Emite NFS-e com CNPJ, guia fixa mensal. Veja a Tabela de CNAEs permitidos no MEI em 2025.
- PJ (ME ou EPP no Simples Nacional): indicada para prestadores com faturamento maior. Possibilidade de redução da carga tributária com Fator R. Confira o Guia do Fator R no Simples Nacional.
Custos e impostos como pessoa física
Ao emitir nota como autônomo, os principais encargos são:
- ISS: varia de 2% a 5% conforme o município.
- INSS: contribuição previdenciária (20% sobre a remuneração, podendo ter parte retida pelo contratante). Consulte as alíquotas na Tabela INSS 2025.
- IRRF: imposto de renda retido na fonte em alguns casos.
Resultado: a carga tributária pode chegar a 27,5%, tornando-se desvantajosa para quem presta serviços com frequência.
Por que abrir CNPJ pode ser mais vantajoso
- Redução da carga tributária — no Simples Nacional, dependendo do anexo e do Fator R, a alíquota efetiva pode cair para ~6%.
- Emissão simplificada de NFS-e
- Possibilidade de deduzir despesas (conforme o regime contábil)
- Maior credibilidade em contratos B2B
Exemplo prático: um profissional que fatura R$ 8 mil/mês como autônomo pode pagar até ~R$ 2 mil em tributos. No Simples, esse valor pode cair para < R$ 800, dependendo do anexo.
Para ver as diferenças entre anexos e calcular sua alíquota, consulte a Tabela do Simples Nacional 2025.
Passo a passo para emitir nota fiscal como pessoa física
- Verifique na prefeitura se sua atividade permite emissão como autônomo.
- Cadastre-se como contribuinte do ISS.
- Solicite acesso ao sistema de NFS-e.
- Emita a nota fiscal vinculada ao CPF.
- Recolha os tributos (ISS, INSS e IR).
Se a emissão for recorrente e o faturamento crescer, o ideal é migrar para MEI ou Simples Nacional.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- Pessoa física pode emitir nota sem CNPJ?
Sim, desde que esteja cadastrada como autônoma na prefeitura. - Vale a pena emitir nota como pessoa física?
Para serviços pontuais, pode ser. Mas para quem fatura > R$ 3 mil/mês, quase sempre o CNPJ reduz impostos. - MEI é obrigado a emitir nota?
Sim, quando presta serviço para pessoa jurídica. Para pessoa física, a emissão é facultativa. - Qual o limite de faturamento como MEI em 2025?
R$ 81 mil/ano. Confira a Tabela do MEI 2025. - Posso abrir CNPJ mesmo prestando serviço sozinho?
Sim. A maioria dos prestadores individuais opta pelo Simples Nacional.
Conclusão
Pessoa física pode emitir nota fiscal, mas na prática costuma ser caro e burocrático. Para quem atua com regularidade, abrir CNPJ no Simples Nacional traz economia, simplicidade e mais oportunidades.
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• Veja a Tabela do Simples Nacional 2025.
• Confira a Tabela de CNAEs do MEI 2025.
• Leia também: Como abrir sua empresa rápido em 2025.
• Tire dúvidas sobre ISS no Simples Nacional.
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