A maioria dos empreendedores encontra diversas dúvidas antes de abrir uma empresa, sendo uma delas o tipo de CNPJ ideal. Já na época atual, as dúvidas que mais reinam são em relação aos tipos de empresas em 2021.
Entender o mercado em que se pretende fazer negócio é um dos principais fundamentos para investir em um negócio.
Além disso, saber se esse mercado pretendido é um bom negócio no momento é uma análise muito importante. É fundamental compreender o contexto do mercado para saber se é a hora certa de entrar nele.
Uma vez tendo a certeza de que dá para fazer bons negócios, você deve abrir sua empresa.
Em vista disso, vamos falar sobre tipos de empresas em 2021, mostrar quais são os tipos de CNPJ que você pode explorar neste ano e quantas modalidades de empresa existem no Brasil. Veja também qual o tipo de empresa você deve abrir este ano.
Quais são os tipos de CNPJ?
A importância das variações de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) determinam a estrutura do negócio e a maneira como uma sociedade se constitui.
Desta forma, diferentes classificações apontam o tipo de segmento de uma organização e a natureza jurídica dela. Os órgãos máximos que cuidam desta questão são a Receita Federal e o Ministério da Fazenda.
Sabendo disso, é importante que a escolha do tipo de empresa realmente esteja condizente com o seu negócio. O passo mais importante é buscar adaptar o tipo de CNPJ ideal para sua empresa, não o contrário.
O mais importante é buscar realizar seus sonhos e ideais como empresário. Foque no seu projeto e deixe que a formalização mais correta para ele seja incluída.
Sendo assim, vamos mostrar quais são os tipos de CNPJs existentes para que você saiba qual se enquadra com seu negócio:
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de CNPJ (tipo de empresa) voltado para os empreendedores que querem trabalhar por conta própria. Geralmente, são pequenos empresários que não desejam trabalhar em sociedade, a princípio. A formalização como MEI é a mais fácil e menos burocrática em relação às outras.
Uma das principais características do MEI é o rendimento anual, que não deve ultrapassar R$81 mil por ano. Outra característica é a possibilidade de contratar somente um funcionário. Isso também define o porte deste modelo de CNPJ, algo que iremos explicar neste artigo.
Se você deseja se formalizar como MEI por conta das características deste tipo de empresa, é fundamental que você consulte a Tabela de Atividades Permitidas, pois algumas atividades não poderão ser exercidas como MEI. A forma de tributação também é uma grande vantagem do MEI, um pagamento fixo e realizado com uma única guia.
EI – Empresário Individual
No formato de EI (Empresa Individual), o empresário é o proprietário do negócio, sem a possibilidade de sociedade. Desta forma, o nome da empresa é atrelado ao nome do empresário. Os bens pessoais do empresário também ficam ligados diretamente à empresa, e podem ser confiscados em caso de ação judicial.
Vale ressaltar que um EI não é portador de um Contrato Social. O proprietário tem sua atuação livre de cláusulas restritivas, visto que não possui sócios. Para se formalizar como um EI, basta focar no Requerimento de Empresário. É muito importante que você considere o fato de seus bens serem atrelados a sua empresa e que você não poderá ter sócios com este tipo de CNPJ.
Você deve ficar atento ao setor, pois esse tipo de empresa está limitada a comércio, serviço e indústria. As atividades intelectuais, científicas, artísticas e literárias são excluídas deste tipo de CNPJ. Advogados, médicos, contadores, dentre outras profissões semelhantes não podem se formalizar como EI.
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
O EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é considerada uma modalidade recente no Brasil. Esse é um tipo de empresa em que não há a necessidade de sócios, pois um único empreendedor é responsável pelo negócio. Entretanto, para ter um CNPJ como EIRELI, você deverá investir um Capital Social considerado alto.
Para se tornar EIRELI, o empresário deverá investir a quantia referente a cem salários mínimos vigentes, o que dá mais de 100 mil reais em 2021. Então, se você pretende abrir uma empresa como EIRELI este ano, esteja ciente disso. O ponto positivo é que o Capital Social fica separado do capital pessoal do empresário.
Ltda. – Empresa de Responsabilidade Limitada
A LTDA (Sociedade Empresária Limitada) é um dos modelos de CNPJ mais explorados no Brasil por quem busca uma sociedade. Isso acontece por conta da possibilidade de inclusão de novos sócios e já que cada sócio tem a responsabilidade limitada conforme o capital social investido.
Este é outro modelo de CNPJ onde os bens pessoais dos sócios não são tomados se houver ação judicial contra a empresa. Outro atrativo para essa categoria de empresa é que os sócios têm liberdade de tomar decisões importantes, como entrar e sair da sociedade mediante a um Contrato Social mais flexível.
S.A. – Sociedade Anônima
A S.A. (Sociedade Anônima), é especificamente voltada para empresas que desejam ter bastantes sócios, pois o capital da empresa se torna aberto. Desta forma, é possível se tornar sócio desta empresa adquirindo ações (papéis). Você pode se tornar sócio de uma empresa listada na bolsa de valores comprando ações, simples assim.
Também existem as empresas de capital fechado que seguem este modelo. Neste caso, as ações desta empresa não são listadas na bolsa de valores. Para adquirir ações deste tipo, o investidor precisa ser convidado a participar de uma oferta de compra particular.
Porte da Empresa
Quando falamos do porte da empresa estamos também falando do perfil do negócio, pois o porte tende a determinar diversos pontos importantes, como a quantidade de funcionários. A escolha errada do porte ou a falta de atualização pode complicar a vida do empresário.
Sabe-se que a principal característica quanto ao porte é o faturamento anual. Desta forma, se o seu faturamento aumentar, é fundamental atualizar o porte da empresa. Para ficar mais claro esse assunto, veja a seguir como funciona a classificação de porte da empresa:
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI deve possuir rendimento bruto anual de no máximo R$81 mil para estar classificado com esse porte. Há uma regra que permite que esse valor exceda no máximo 20%, mas em todos os casos é fundamental manter o controle do fluxo de caixa. No caso das contratações, um MEI tem direito a registrar somente um funcionário.
ME – Microempresa
A classificação de ME (Microempresa) não tem a ver com o CNPJ da empresa, mas sim com o seu porte. Ou seja, uma ME se classifica por alguns aspectos, sendo o principal deles o faturamento anual da empresa, que não pode ultrapassar R$360 mil.
Outra característica do ME é não poder contratar mais de 9 funcionários nas empresas voltadas para o setor de serviço e comércio e até 19 para a indústria. Então, saiba que o porte da empresa não afeta o tipo e CNPJ. Essa confusão acaba sendo comum e mostramos a seguir outro exemplo semelhante.
EPP – Empresa de Pequeno Porte
Assim como a ME, a EPP (Empresa de Pequeno Porte) é classificada conforme o seu faturamento e quantidade de funcionários. Para este porte, o faturamento anual fica entre R$360 mil até R$4,8 milhões. Já a quantidade de funcionários vai de 10 a 49 empregados para serviço e comércio, e de 20 a 99 empregados para a indústria.
Quantas modalidades de empresas existem no Brasil?
Considerando o tipo de CNPJ e o porte da empresa, podemos dizer que existem 11 tipos de empresas no Brasil. Essas empresas irão variar no perfil, no modelo jurídico e no modelo societário. A maioria delas já explicamos ao longo do artigo. Então, veja a seguir os 11 tipos de empresas no Brasil:
- Sociedade Limitada, a Ltda.
- Sociedade Anônima, a S.A.
- Microempresa, a ME
- Empresa de Pequeno Porte, a EPP
- Microempreendedor individual, o MEI
- Empresário Individual
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a EIRELI
- Sem fins lucrativos
- Sociedade em Comandita por Ações
- Sociedade em Comandita Simples
- Cooperativas
É fundamental conhecer a fundo cada um desses modelos e identificar quais são os tipos de empresas em 2021 mais explorados. Opte por uma formalização que se encaixe em seu negócio, que seja bom para o seu projeto e não crie barreiras burocráticas ao longo do caminho.
Qual tipo de empresa devo abrir?
Saber qual o tipo de empresa você deve abrir necessita de um aprofundamento que vai além da leitura deste artigo. Existem outros fatores a serem considerados. O mais indicado em todos os casos, é consultar um contador de confiança para cuidar do processo de abertura de sua empresa.
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