DARF: o que é, como emitir e pagar corretamente

DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais, uma guia usada para pagar impostos, contribuições e outras receitas federais à Receita Federal.

Na prática, o DARF é utilizado por empresas e pessoas físicas quando existe algum tributo federal a recolher, como Imposto de Renda, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, multas, juros ou parcelamentos.

Este conteúdo faz parte do nosso guia de regime tributário e complementa o Guia da Contabilidade, onde explicamos os principais impostos, obrigações e documentos usados na rotina fiscal das empresas.

Neste artigo você vai entender

• O que é DARF?
• Para que serve o DARF?
• DARF ou DAS: qual é a diferença?
• Quem precisa pagar DARF?
• Quais impostos são pagos por DARF?
• Como emitir DARF?
• Como pagar DARF?
• O que fazer com DARF atrasado?
• FAQ - Perguntas Frequentes sobre DARF

O que é DARF?

DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Ele funciona como uma guia de pagamento usada para recolher tributos federais à Receita Federal.

Esse documento identifica o contribuinte, o código da receita, o período de apuração, o valor devido, a data de vencimento e, quando houver atraso, os valores de multa e juros.

Em outras palavras, quando uma empresa ou pessoa física precisa pagar determinado imposto federal fora de uma guia automática, normalmente o recolhimento é feito por meio de DARF.

Para que serve o DARF?

O DARF serve para pagar impostos, contribuições, multas, juros e parcelamentos administrados pela Receita Federal.

Ele pode ser usado tanto por pessoas físicas quanto por empresas. No caso das empresas, é comum em regimes como Lucro Presumido e Lucro Real, que recolhem diversos tributos federais separadamente.

Também pode aparecer em situações específicas de empresas do Simples Nacional, pessoas físicas, investidores, autônomos e contribuintes com débitos ou parcelamentos na Receita Federal.

DARF ou DAS: qual é a diferença?

A diferença entre DARF e DAS está no tipo de recolhimento.

Quem está no Simples Nacional normalmente paga seus impostos mensais pelo DAS, e não por DARF.

No entanto, o DARF pode ser necessário em casos específicos, como ganho de capital, multas, parcelamentos ou tributos que não entram no DAS.

Quem precisa pagar DARF?

Precisa pagar DARF quem tem algum imposto federal a recolher que não foi pago automaticamente por outra guia.

Em geral, o DARF pode ser exigido de:

• empresas do Lucro Presumido;
• empresas do Lucro Real;
• empresas do Simples Nacional em situações específicas;
• pessoas físicas com imposto complementar;
• investidores com imposto sobre operações financeiras;
• autônomos e profissionais liberais em algumas situações;
• contribuintes com multas, juros ou parcelamentos federais.

Para empresas, a necessidade de emitir DARF depende do regime tributário, do tipo de imposto e da operação realizada.

Se você tem uma ME, por exemplo, é importante entender se ela está no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, pois isso muda a forma de recolhimento dos impostos.

Quais impostos são pagos por DARF?

O DARF pode ser usado para recolher diferentes tributos federais. Entre os mais comuns estão:

• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS: Programa de Integração Social;
• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte;
• Imposto de Renda de pessoa física: em situações como ganho de capital, carnê-leão ou imposto complementar;
• multas e juros: quando há atraso ou regularização de pendências.

No caso de empresas, impostos como IRPJ e CSLL podem estar relacionados à apuração do lucro, especialmente em regimes tributários fora do Simples Nacional.

Como emitir DARF?

O DARF pode ser emitido online pelos sistemas da Receita Federal. O caminho mais comum é usar o Sicalc Web, ferramenta oficial para cálculo e emissão da guia.

De forma geral, o passo a passo para emitir DARF é:

1. Acessar o sistema oficial da Receita Federal para emissão do DARF;
2. informar se o contribuinte é pessoa física ou jurídica;
3. preencher CPF ou CNPJ;
4. informar o código da receita correspondente ao tributo;
5. preencher o período de apuração;
6. informar a data de vencimento;
7. inserir o valor principal;
8. gerar a guia para pagamento.

Quando o DARF está em atraso, o sistema pode calcular automaticamente multa e juros. Isso evita erros no valor final.

Se o débito estiver vinculado a uma pendência fiscal, pode ser necessário acessar o e-CAC, portal da Receita Federal usado para consultar débitos, parcelamentos, situação fiscal e outras informações do CPF ou CNPJ.

Como pagar DARF?

Depois de emitir a guia, o pagamento do DARF pode ser feito em bancos autorizados, internet banking, aplicativo bancário, caixa eletrônico ou canais aceitos pela instituição financeira.

Algumas guias podem ter código de barras. Outras podem exigir o preenchimento manual dos dados no aplicativo do banco.

Por isso, antes de pagar, confira:

• CPF ou CNPJ do contribuinte;
• código da receita;
• período de apuração;
• data de vencimento;
• valor principal;
• eventuais multas e juros;
• número de referência, se houver.

Depois do pagamento, guarde o comprovante. Ele pode ser necessário para comprovar regularização, retificar erro ou acompanhar a baixa no sistema da Receita Federal.

O que fazer com DARF atrasado?

Se o DARF venceu e não foi pago, é necessário emitir uma nova guia atualizada com multa e juros.

O ideal é não pagar uma guia vencida sem recalcular os acréscimos, pois isso pode manter saldo em aberto junto à Receita Federal.

Para regularizar um DARF atrasado:

1. Verifique qual imposto está em aberto;
2. confirme o código da receita e o período de apuração;
3. acesse o sistema da Receita Federal;
4. gere uma nova guia com multa e juros atualizados;
5. realize o pagamento pelos canais autorizados;
6. guarde o comprovante.

Se houver dúvida sobre o débito, a empresa pode consultar a situação fiscal no e-CAC ou pedir apoio contábil para identificar pendências, débitos e possíveis parcelamentos.

O que acontece se não pagar o DARF?

Quando o DARF não é pago, o imposto continua em aberto e pode gerar multa, juros, pendência fiscal e dificuldades para regularizar CPF ou CNPJ.

No caso de empresas, a falta de pagamento pode dificultar a emissão de certidões, parcelamentos, acesso a crédito e manutenção da regularidade fiscal.

Por isso, o controle dos tributos federais deve fazer parte da rotina financeira e contábil da empresa.

Como evitar erros no DARF?

Para evitar erros no DARF, é importante revisar todos os dados antes de emitir e pagar a guia.

Os principais cuidados são:

• usar o código da receita correto;
• informar o período de apuração adequado;
• preencher o CPF ou CNPJ corretamente;
• conferir vencimento e valor principal;
• calcular multa e juros em caso de atraso;
• guardar o comprovante de pagamento;
• acompanhar a baixa no sistema da Receita Federal.

Também é importante manter uma boa organização financeira. Empresas que acompanham faturamento, impostos e obrigações com antecedência têm menos risco de atraso.

FAQ - Perguntas Frequentes sobre DARF

1. O que é DARF?

DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, usado para pagar tributos federais à Receita Federal.

2. Para que serve o DARF?

O DARF serve para recolher impostos, contribuições, multas, juros e parcelamentos federais.

3. Quem precisa pagar DARF?

Empresas fora do Simples Nacional, pessoas físicas com imposto a recolher, investidores, autônomos e contribuintes com débitos federais podem precisar pagar DARF.

4. Qual a diferença entre DARF e DAS?

O DARF é usado para tributos federais específicos. O DAS é a guia única usada por empresas optantes pelo Simples Nacional e pelo MEI.

5. MEI precisa pagar DARF?

Na rotina mensal, o MEI normalmente paga seus impostos pelo DAS. Porém, pode precisar de DARF em situações específicas, como ganho de capital, multas, parcelamentos ou imposto complementar.

6. Como emitir DARF?

O DARF pode ser emitido online pelos sistemas da Receita Federal, como o Sicalc Web, preenchendo CPF ou CNPJ, código da receita, período de apuração, vencimento e valor.

7. Como pagar DARF sem código de barras?

Quando a guia não tem código de barras, o pagamento pode ser feito no internet banking ou aplicativo do banco, informando manualmente os dados do DARF.

8. O que fazer se o DARF estiver atrasado?

Se o DARF estiver atrasado, é necessário emitir uma guia atualizada com multa e juros antes de realizar o pagamento.

9. O que acontece se eu não pagar o DARF?

O não pagamento pode gerar multa, juros, pendências fiscais, dificuldade para emitir certidões e problemas com a Receita Federal.

Conclusão

O DARF é uma guia essencial para o pagamento de impostos federais e pode ser exigido tanto de empresas quanto de pessoas físicas.

Entender quando emitir, como pagar e o que fazer em caso de atraso ajuda a evitar multas, juros e pendências com a Receita Federal.

Se você tem empresa e não sabe se precisa pagar DARF, DAS ou outra guia, vale a pena consultar um contador para revisar o regime tributário e manter o CNPJ regular.

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