ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial destinado a negócios com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.
Na prática, a ME é indicada para empresas que já não se enquadram como MEI, precisam emitir notas fiscais com mais estrutura, podem ter sócios, contratar funcionários e escolher entre regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Este conteúdo faz parte do nosso guia de abertura de empresa e também se conecta ao guia de regime tributário, já que a escolha correta do enquadramento impacta diretamente os impostos e obrigações da empresa.
Neste artigo você vai entender
- O que é ME?
- Qual é o faturamento de uma ME?
- Diferença entre ME, MEI e EPP
- Quais regimes tributários uma ME pode escolher?
- Quais impostos uma ME paga?
- ME pode ter sócios e funcionários?
- Como abrir uma ME?
- FAQ - Perguntas Frequentes sobre ME
O que é ME?
ME significa Microempresa. É um porte empresarial usado para classificar empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil.
A microempresa pode atuar em diferentes atividades econômicas, prestar serviços, vender produtos, contratar funcionários, ter sócios e emitir notas fiscais conforme as regras do município, estado e regime tributário escolhido.
Diferente do MEI, a ME não fica limitada a uma lista reduzida de atividades permitidas e permite uma estrutura mais completa para empresas em crescimento.
Qual é o faturamento de uma ME?
O limite de faturamento da ME é de até R$ 360 mil por ano, considerando a receita bruta anual da empresa.
Isso equivale a uma média de até R$ 30 mil por mês, embora o controle seja feito pelo total anual.
Se a empresa ultrapassar esse limite, poderá ser reenquadrada como Empresa de Pequeno Porte, dependendo do valor excedido e das regras aplicáveis.
Por isso, acompanhar o faturamento é essencial para evitar desenquadramento, pagamento incorreto de impostos e problemas fiscais.
Diferença entre ME, MEI e EPP
A principal diferença entre ME, MEI e EPP está no limite de faturamento, na estrutura permitida e na complexidade das obrigações.
| Tipo | Faturamento anual | Características principais |
|---|---|---|
| MEI | Até R$ 81 mil | Modelo simplificado, com limite de 1 funcionário e lista restrita de atividades. |
| ME | Até R$ 360 mil | Microempresa com mais possibilidades de atividade, contratação e estrutura societária. |
| EPP | De R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões | Empresa de Pequeno Porte, indicada para negócios com faturamento maior. |
Quem ultrapassa o limite do MEI ou exerce uma atividade não permitida nesse modelo pode precisar migrar para ME. Para comparar as atividades permitidas, veja a tabela de CNAEs do MEI.
Quais regimes tributários uma ME pode escolher?
Uma ME pode optar por diferentes regimes tributários, desde que cumpra os requisitos de cada um.
- Simples Nacional: regime simplificado, muito usado por microempresas e empresas de pequeno porte.
- Lucro Presumido: regime em que parte dos impostos é calculada com base em uma margem presumida de lucro.
- Lucro Real: regime em que os tributos são calculados com base no lucro efetivo da empresa.
Na maioria dos casos, a ME começa pelo Simples Nacional, mas isso não significa que ele será sempre a melhor escolha.
Dependendo da atividade, da margem, da folha de pagamento e do faturamento, pode ser necessário comparar o Simples com o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Para entender melhor essa escolha, veja também o artigo sobre as diferenças entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Quais impostos uma ME paga?
Os impostos de uma ME dependem do regime tributário, da atividade exercida, do CNAE, do município, do estado e do tipo de operação.
Entre os tributos que podem incidir sobre uma microempresa estão:
- ISS, para prestação de serviços;
- ICMS, para comércio e circulação de mercadorias;
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS;
- Cofins;
- CPP, quando aplicável;
- IPI, em atividades industriais.
No Simples Nacional, vários tributos são recolhidos em uma única guia, o DAS. A alíquota depende do anexo aplicável à atividade. Para prestadores de serviço, pode ser necessário avaliar o Fator R e os anexos do Simples Nacional.
Também é importante escolher corretamente o CNAE, porque ele influencia o enquadramento tributário e a emissão de notas fiscais.
ME pode ter sócios e funcionários?
Sim. Uma ME pode ter sócios e contratar funcionários, de acordo com a sua natureza jurídica e necessidade operacional.
Entre as naturezas jurídicas mais comuns para microempresas estão:
- SLU: Sociedade Limitada Unipessoal, indicada para quem quer abrir empresa sem sócios e com separação patrimonial.
- LTDA: Sociedade Limitada, indicada para empresas com dois ou mais sócios.
- EI: Empresário Individual, modelo sem sócios, mas com maior exposição do patrimônio pessoal.
Se a empresa pretende contratar funcionários, também precisa cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias, como folha de pagamento, eSocial e FGTS.
Para entender uma dessas obrigações, veja o artigo sobre FGTS e também o conteúdo sobre eSocial.
Como abrir uma ME?
Para abrir uma ME, é necessário definir a estrutura da empresa, escolher as atividades, selecionar o regime tributário e registrar o CNPJ nos órgãos competentes.
O processo costuma envolver:
- definição da atividade econômica e CNAE;
- escolha da natureza jurídica;
- definição do regime tributário;
- consulta de viabilidade;
- elaboração do contrato social ou ato constitutivo;
- registro na Junta Comercial;
- emissão do CNPJ;
- inscrições municipais ou estaduais, quando necessárias;
- licenças e alvarás, dependendo da atividade.
Veja o passo a passo completo no artigo sobre como abrir uma empresa.
Se a dúvida for sobre custos, veja também quanto pode custar abrir empresa e ter um CNPJ.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre ME
1. O que é ME?
ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial para negócios com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.
2. Qual o limite de faturamento da ME?
O limite de faturamento da ME é de até R$ 360 mil por ano.
3. ME é a mesma coisa que MEI?
Não. O MEI é um modelo simplificado, com limite menor de faturamento, apenas um funcionário e lista restrita de atividades. A ME permite mais estrutura e maior faturamento.
4. ME pode ter sócios?
Sim. A ME pode ter sócios, especialmente quando registrada como LTDA. Também pode ser aberta sem sócios, em modelos como SLU ou Empresário Individual.
5. ME pode ser Simples Nacional?
Sim. A ME pode optar pelo Simples Nacional, desde que cumpra os requisitos do regime e exerça atividade permitida.
6. Quais impostos uma ME paga?
Os impostos dependem do regime tributário e da atividade. Podem incluir ISS, ICMS, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP e IPI, entre outros.
7. ME precisa de contador?
Sim. Diferente do MEI, uma ME precisa de contabilidade responsável para manter obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas em dia.
8. Como abrir uma ME?
Para abrir uma ME, é preciso escolher CNAE, natureza jurídica, regime tributário, registrar a empresa, emitir o CNPJ e obter inscrições e licenças necessárias.
Conclusão
A ME é uma opção importante para quem quer formalizar ou expandir um negócio com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Ela oferece mais possibilidades que o MEI, permite sócios, contratação de funcionários, escolha de regime tributário e atuação em uma variedade maior de atividades.
Mas, para abrir uma microempresa corretamente, é essencial escolher bem o CNAE, o regime tributário, a natureza jurídica e entender os impostos que serão pagos.
Por isso, antes de abrir ou migrar para ME, vale a pena consultar um contador.
Ou, se preferir, fale com nosso time de especialistas.
